SEPARATA — NÚMERO 92

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As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, José Moura Soeiro — Jorge Falcato Simões —

Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel

Pires — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos —

Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina

Martins.

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PROJETO DE LEI N.º 804/XIII (3.ª)

REFORÇA O APOIO AOS CUIDADORES INFORMAIS E ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE

DEPENDÊNCIA

Exposição de motivos

São inúmeras as dificuldades por que passam os cuidadores e as pessoas que são cuidadas, requerendo

urgentemente a adoção de medidas ativas e concretas que respondam às suas necessidades em várias

dimensões, como sejam a sobrecarga física e psicológica, a exaustão e até depressão não esquecendo o

considerável aumento dos custos com a saúde. Medidas essas que devem assentar em políticas que

promovam uma estratégia de desenvolvimento e consolidação da resposta dos serviços públicos,

designadamente dos cuidados de saúde primários, hospitalares e cuidados continuados integrados, e a

concretização de uma rede pública de qualidade de apoio às famílias, às crianças e idosos e às pessoas com

deficiência.

Em 2017 o Instituto Nacional de Estatística divulgou a previsão de que, num horizonte temporal de 40 anos,

se manterá o agravamento do envelhecimento demográfico em Portugal, traçando um cenário em que o

número de jovens diminuirá de 1,5 para 0,9 milhões e o número de idosos passará de 2,1 para 2,8 milhões.

Nesse sentido, e face ao decréscimo da população jovem, a par do aumento da população idosa, o índice de

envelhecimento mais do que duplicará, passando de 147 para 317 idosos, por cada 100 jovens, em 2080.

Este sentido de envelhecimento da população não é inevitável. Há medidas que podem e devem ser

tomadas de promoção e apoio à natalidade, de apoio às novas gerações, para que o sentido de quebra da

natalidade se inverta.

Contudo, o aumento da esperança média de vida da população coloca o envelhecimento individual como

uma realidade incontornável, implicando alterações a nível biológico, psicológico e social, que exigem a

disponibilização de serviços públicos e profissionais devidamente qualificados e preparados que permitam às

pessoas mais velhas ter uma vida com dignidade. Muito associado ao envelhecimento, mas não só, surge a

dependência. Dependência essa que não decorre apenas do processo de envelhecimento da população. As

doenças crónicas, os acidentes vasculares cerebrais, as doenças oncológicas, as sequelas de acidentes de

viação, de acidentes de trabalho, doenças degenerativas, demências, doenças congénitas, outras doenças e

deficiências trazem consigo a dependência, obrigando à prestação de cuidados diários e regulares

assegurados pelos cuidadores informais.

A dependência causa assim um grande impacto na vida da pessoa e da família, tanto a nível pessoal e

social como a nível financeiro. Assegurar os cuidados a uma pessoa com dependência é uma tarefa bastante

complexa e de grande sobrecarga psicológica.

Segundo vários investigadores (Sarmento, Pinto e Monteiro (2010); McKee, et al. (2003), citado por

Figueiredo, Lima & Sousa, 2009), os cuidadores informais são na esmagadora maioria familiares, pelo que o

cuidado é prestado 24 horas por dia, 365 dias por ano. Os cuidadores informais são pessoas que cuidam de

uma outra, numa situação de doença crónica, deficiência e/ou dependência, parcial ou total, de forma

transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidado, realizando-se este fora

do âmbito profissional, ou formal (grupo de Trabalho, medidas de intervenção junto dos cuidadores informais).

Cuidar implica considerar quem é cuidado e quem cuida. O Cuidador Informal é entendido como a pessoa, da