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SEPARATA — NÚMERO 65

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a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) O exercício de quaisquer funções dirigentes superiores em estabelecimentos de ensino superior público

e privado de fisioterapeuta ou área equiparada;

f) Outros cargos ou atividades suscetíveis de gerar conflitos de interesse, competindo ao conselho de

supervisão avaliar e pronunciar-se sobre a sua existência.

Artigo 16.º

[…]

O conselho geral é composto por 30 a 50 membros, eleitos por sufrágio universal, direto, secreto e periódico

e segundo o método de Hondt, nos círculos territoriais que correspondem aos órgãos regionais previstos no

artigo 2.º.

Artigo 17.º

[…]

[…]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) […]

f) […]

g) […]

h) Deliberar sobre as propostas de criação de colégios de especialidade, bem como de títulos de

especialidade;

i) […]

j) […]

Artigo 23.º

[…]

1 – O bastonário é eleito por sufrágio universal, direto, secreto e periódico.

2 – […]

3 – […]

4 – […]

Artigo 24.º

Competências e obrigações do bastonário

1 – […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) […]

f) […]