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ceridade. E por tanto concluo, que voltemos á Carta, e proponho as emendas, que me parecem necessarias para se consultarem os fins da mesma Carta. E as mando para a mesa.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabroza: - Sr. Presidente, o meu mandato, do qual nunca me afastarei, em quanto tiver a honra d'occupar este logar, impõe-me a obrigação de modificar a Carta de 1826, e a Constituição de 1822, pelo modo que eu julgar mais conveniente, e mais util á ordem, bem estar, e segurança do meu paiz, e á independencia, e estabilidade da monarchia.

Para este fim, Sr. Presidente, nenhum limite marcaram meus constituintes aos dictames da minha razão, ou da minha experiencia.

Ora, a minha razão, a minha experiencia, os infortunios do meu paiz, é meus proprios soffrimentos tem-me feito persuadir, que a terra em que nasci, que esta patria, a que mais duma vez tenho sacrificado meu repouso, minha vida, e uma pequena fortuna; herdada, Sr. Presidente, e não adquirida no turbilhão das revoluções, não póde alcançar, nem paz interior, nem consideração externa, se não á sombra d'uma lei fundamental, que reuna duas condicções essenciaes.

Como primeira condicção, Sr. Presidente, desejo eu (por que a politica o recommenda, e o interesse nacional o pede) que a Constituição, que este Congresso decretar, venha a ser a arca d'alliança, a cidade d'asilo, a que possam acolher-se, aonde possam abrigar-se todos os filhos da familia portuguesa, todos os subditos da Rainha de Portugal. Mas Sr, Presidente, para este bem se conseguir, é mixter que a Constituição não seja exclusiva, e que possa satisfazer o maior numero d'exigencias, e attrahir o maior numero d'opiniões, e simpathias. (Apoiado, apoiado.)

Ha opiniões Sr. Presidente, opiniões, que eu respeito (porque eu respeito todas as convicções, mas voto pela minha), que parecem admittir uma Constituição exclusiva, uma Constituição que recuse o locus penitentia a um grande numero de nossos concidadãos, de nossos companheiros nos infortupios, nos calabouços, nos desterros, e nos combates. Pelo contrario, Sr. Presidente, eu tomara uma Constituição no tôpo da qual, eu podesse gravar aquella inscrição, que se ha antigamente n'um portico d'Athenas. = Aos deuzes da Azia, da Africa, da Europa; e aos deuzes estrangeiros, e desconhecidos = O projecto apresentado a este Congresso pela Commissão de Constituição, foi concebido nesse sentido, e nessa esperança. A Commissão, abrasada no mais vivo desejo de reconciliar toda a familia portugueza, e de garantir com igualdade os direitos do povo, e as prerogativas da Corôa (dessa Corôa desarmada, que é possivel quebrar, seja licito repeti-lo, mas não levantar sobre ella edificio algum de segurança, duração, e liberdade) entendeu que a nação Portugueza mal poderia subsistir, nem manter a sua independencia, e dignidade, se a Constituição não fôsse um symbolo d'união, que offerecesse a todos os dissidentes penhores d'ordem, e d'estabilidade, e a garantia mais ampla de pessoas, e de propriedades.

A segunda condicção que eu julgo absoluta, e imperiosamente necessaria na Constituição, que este Congresso decretar, é a similhança, em quanto possivel fôr, do nosso pacto social, com o pacto, ou Constituição daquelles povos, que nos precederam no caminho da liberdade constitucional. Povos, Sr. Presidente, que depois de mil infortunios, devastações, e regecidios reconheceram, que o programma do Hotel de Ville, um throno, cercado d'istituições republicanas, era um problema, que o facto resolvia sempre contra a theoria: em Inglaterra, levando Carlos I á rua do Parlamento; e em França, Luiz XVI á praça da revolução. E deste sangue, vertido por mãos sacrilegas, nasceu ao menos a liberdade? Pelo contrario, em Londres, nasceu Cromvell, tyranno, inimigo, e insultador de toda a especie de liberdade: e em França a ferocidade anarchica de Maral, e de Robespierre, que fez levantar um despota, e o que é mais ainda, fez desejar o despotismo. Sim, Sr. Presidente, depois do assassinato das prizões, depois das leis de prescripção, depois das Noyades de Nantes, depois da carniceria de Leão, da violação de todos os direitos, da invasão de todas as propriedades, depois do transtorno, em fim, de toda a ordem publica, em França desejava-se toda, toda a ordem de Governo, menos o sistema liberal da convenção, e do directorio.

A Commissão, Sr, Presidente, consultou a historia, e a situação politica do nosso paiz, e concluiu , que nenhum, sistema nos convinha mais, do que aquelle que teve a honra de apresentar. A Commissão já tinha traçado o seu trabalha (como sabem muitos Srs. Deputados, que nos fizeram a honra de nos esclarecer com suas luzes e conselhos, em algumas reuniões em casa do Sr. visconde de Fonte Arcada ) quando foi conhecido o projecto de Constituição Hespanhola, e não póde deixar de lisonjear-se de haver avaliado a situação politica da Peninsula, pelo mesmo modo que foi avaliada no Congresso de Madrid, aonde estão reunidos tantos homens d'estado, e tantos patriotas, encanecidos nas fileiras da liberdade peninsular.

A doutrina recommendada por um illustre Deputado por Aveiro, cuja franqueza eu respeito, já foi experimentada na Peninsula, e em circumstancias muito mais favoraveis do que aquellas em que hoje nos achamos. E qual foi o resultado? Horresco referens: as feridas ainda vertem sangue, seria melhor deixa-las cicatrisar. Constituição uma vez mal succedida, nunca mais póde rehabilitar-se.

Um honrado Deputado por Santarem, que sem duvida; nenhuma, toma o maior interesse pela liberdade do seu paiz, pareceu deixar entender, que alguem hesitava em reconhecer a soberania popular. Tal asserção é mal fundada, toda o Congresso é unanime na opinião contraria. (Apoiado, apoiado.)

Tambem o mesmo orador me pareceu sustentar que o soberano era singular, e que assim não podia delegar essa soberania a dous corpos co-legislativos. Perdoe-me S. Sa., nenhum povo póde pretender ser mais soberano, que o povo dos Estados Unidos d'America, entretanto esse povo, para não fallar de todos os Estados do novo Mundo, soube delegar essa soberania a um senado, e á Camara dos representantes. E quem duvida que o Governo dos Estados Unidos é excellente, e tem feito a gloria, e prosperidade d'aquelle paiz? (Apoiado.) Em Inglaterra, aonde ninguem disputa, o dogma da soberania nacional, maxime, depois que a nação chamou a casa de Hanover ao throno dos Stuarts, ninguem, por mais radicaes que sejam suas opiniões, questiona a necessidade dos communs, e dos lords.

Em França mesmo, quando a republica era (no Monitor) uma, e indivisivel, reconheceu-se a necessidade de dous corpos co-legislativos, o conselho dos quinhentos, e o conselho dos antigos; e assim em toda a parte aonde ha hoje Governo representativo. O contrario desta doutrina e pratica, seria hoje, um anacronismo. E' possivel Sr. Presidente, invocar a opinião pública, a voz geral etc. Mas Sr. Presidente, se eu não sou grande geometra, não deixo ainda assim da ter uma carta d'approvação em geometria na academia de marinha, e o menos que posso saber é reduzir os termos ao seu justo valor. E então digo, que ninguem póde boje em Portugal dizer affoutamente - a opinião publica recommenda, a voz geral aconselha - porque por desgraça dos tempos, não ha entre nós nenhuma opinião tão seguida forte, e fanccionada, que authorise aquella invocação. Eu posso dizer a minha opinião, a dos meus amigos, a do circulo em que vivo, é esta; posso ainda dizer, uma parte da capital, uma parte do Porto, este ou, aquelle districto, o maior numero dos meus constituintes - professam estas, ou aquellas idéas - mas d'aqui além pouco se póde passar, e isto mesmo póde dizer contradictoriamente cada um dos Srs. Deputados. E' por estes motivos, Sr. Presidente, que obedecendo ao meu mandato, consultando, a historia, e as revoluções

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. I. 27 *