12 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Orador: - N'esse caso, peço a v. exa. que m'a reserve; mas se não comparecer algum dos srs. ministros, desde já peco a v. exa. que me conceda a palavra antes de se encerrar a sessão.

O sr. Consiglieri Pedroso: - Sr. presidente, associo-me completamente aos dois pedidos feitos pelo meu illustre collega o sr. Antonio Candido, tanto mais que fui eu, juntamente com o sr. Elias Garcia, quem na sessão passada levantou a voz para pedir esclarecimentos ao governo ácerca dos factos anormaes e tristissimos que se estão passando na cidade do Porto.

Por um equivoco, não sei se da mesa, se de nós que pedimos então a palavra, se nos disse que estava encerrada a sessão; mas o facto é que a camara, o publico e os srs. ministros sabiam bem que, havia dois dias já, se tinha n'esta camara levantado alguem, a pedir explicações ácerca d'aquelles acontecimentos. (Apoiados.)

Lamento por isso profundamente que, n'esta occasião e com o aviso previo de quarenta e oito horas, os srs. ministros ainda não tivessem comparecido, perante o parlamento, para dizerem o que ha ácerca dos factos, que nós sabemos já como começaram, mas que não podemos prever como terminarão.

Eu tambem, como o sr. Antonio Candido, não venho tratar n'este momento da questão que a todos nos preoccupa; e não o farei, sr. presidente, porque não desejo discutir um assumpto d'esta ordem sem que esteja n'aquellas cadeiras o poder executivo representado por algum dos seus membros.

Para mim, sr. presidente, a significação dos tumultos do Porto pouco importa na actual occasião. E já direi por que motivo. No entretanto, sabe v. exa. o que elles significam?

É que a nação já começa a responder a essas palavras imprudentes, impensadas e provocadoras que se lêem no discurso da corôa; é que a nação já principia a discutir, n'um campo pratico, cansada dos sophismas tantas vezes enganadores das falsas theorias, se realmente o povo portuguez póde e deve pagar mais, ou se pelo contrario as massas populares, alquebradas por grande numero de extorsões tributarias iniquas, suppõe chegado o momento de lavrar o seu protesto formal.

Mas a questão de agora é outra.

O facto capital que urge esclarecer, é o dos tumultos, que já fizeram victimas, havendo, na hora em que fallo, duas viuvas, alguns orphãos, e familias desoladas, que estão cobertas de lucto e de tristeza. Pois bem, sr. presidente, é necessario que se saiba, pela bôca do governo, a que entidade cabe a responsabilidade d'estas mortes; é necessario que se saiba o modo como se tentou apaziguar ou se provocou a desordem, que tão graves consequencias teve; porque felizmente o parlamento está aberto e desta vez não pesará sobre as victimas do Porto o mesmo silencio official e o mesmo olvido que deixou esquecidas as victimas ainda não vingadas da Macieira e de Ourem!

Ha mortes. É preciso, portanto, que saibamos quem é d'ellas responsavel; e para isso, discordando talvez um pouco do illustre deputado o sr. Antonio Candido, que prescindia do documentos, eu desejo que o governo traga aqui todos os telegrammas e peças officiaes trocadas entre elle e as auctoridades civis e militares do Porto. Só assim poderei ter perfeito conhecimento do modo como o governo, era occasião tão grave, soube zelar a sua propria dignidade e com ella a dos altos interesses do paiz que á sua guarda estão confiados.

É preciso que o governo venha aqui responder pelos seus actos; e não desejando entrar n'este momento na questão, pelas rasões que expuz, peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando algum dos membros do governo esteja presente, pedindo mais, e n'este desejo creio que todos os membros da camara me acompanharão, quaesquer que sejam as suas opiniões sobre o caso, que logo que conste achar-se no edificio das côrtes algum dos srs. ministros, especialmente o sr. ministro do reino, seja convidado para immediatamente vir a esta casa dar as explicações que sobre o assumpto lhe forem exigidas.

O sr. Arroyo: - Mando para a mesa uma justificação de faltas.

Vae publicada no logar competente.

O sr. Elias Garcia: - Chegou-me a palavra: hoje por tres vezes a pedi a v. exa., sem ter a felicidade de ser ouvido.

Preciso justificar-me de uma falta que v. exa. julgou dever notar-me na ultima sessão; porque toda a camara ouviu que v. exa. me negou a palavra, sob pretexto de estar encerrada a sessão.

Como v. exa. sabe ha muito tempo, e toda a camara igualmente, eu tenho o maximo respeito por todos os cavalheiros que se sentam n'esse logar, e esse respeito cresce sendo essa cadeira occupada por v. exa.; mas por muito que respeite a auctoridade do presidente, e a auctoridade de v. exa., quando exerce essas funcções, peço licença para dizer que respeito muito mais as garantias de deputado e as prescripções do regimento.

Devo observar a v. exa. que, se no exercicio das suas funcções, póde fechar a sessão, não póde todavia fazel-o quando quer, porque, segundo o regimento, só póde encerrai-a tendo dado a hora.

É isto o que diz o regimento na parte em que designa o que é incumbido ao presidente; preceitua ainda, ao tratar do modo porque é aproveitado o tempo das sessões, e completa, esclarecendo-o mais uma vez, no artigo que indica poder ser occupado o tempo em assumptos analogos aos que te tratam antes da ordem do dia, caso conclua a discussão da materia dada para ordem do dia, antes da hora do encerramento da cessão.

V. exa., no plenissimo uso das suas faculdades, póde encerrar a sessão unicamente depois de ter dado a hora, ou quando, por não haver trabalhos, ninguem reclame que a sessão vá até á hora marcada no regimento. E tanto isto assim é, que, se se levantar uma grande agitação na assembléa, v. exa. não póde fechar a sessão, mas simplesmente suspendel-a.

Entendi dever fazer estas observações para que ninguem possa incriminar-me por ter faltado ao cumprimento do meu dever, deixando passar uma infracção do regimento, que de algum modo cerceia regalias que não são só minhas, mas de todos os meus collegas n'esta casa.

Devo ainda declarar que faço estas minhas observações com muito sentimento e com muito pezar, por estar acostumado a dirigir-me sempre a todos os cavalheiros que têem occupado o logar da presidencia com muito respeito e veneração, e principalmente a v. exa.

Mas apesar de conservar inteira esta minha homenagem de respeito e veneração, não podia deixar de dizer estas palavras.

O sr. Presidente: - Peço licença ao illustre deputado para o interromper a fim de lhe dar uma explicação.

O sacrificio que fiz em não conceder a palavra a s. exa. na ultima sessão é igual á consideração que sempre tive e continúo a ter pelo illustre deputado. Mas entendi que não lhe podia dar a palavra depois de ter annunciado a ordem do dia para hoje e até declarado que estava encerrada a sessão. (Apoiados).

Não quiz nem devia estabelecer um pessimo precedente, que, alem de outros inconvenientes, viria prejudicar a direcção dos trabalhos e introduzir a desordem na assembléa.

Quero dizer agora a s. exa. que, segundo o regimento, a sessão fecha-se quando dá a hora, se o orador que está fallando não pretende concluir o seu discurso, ou se não houve prorogação para explicações, ou para continuar e terminar qualquer debate; mas tambem se fecha a sessão antes da hora, quando se esgota a ordem do dia, podendo