O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE l5 DE JANEIRO DE 1886 53

lavras, que não devem ser muito agradaveis a quem está nas cadeiras do poder! (Apoiados.)
Disse o sr. ministro das obras publicas que quando quizessemos alguma cousa de s. exa., que o prevenissemos e que o mesmo acontecia com os seus collegas.
Pois s. exa. não sabe que estamos aqui ha uma semana assistindo á seena pouco edificante de só comparecer na camara o ministro que não tem aqui que fazer?
Pois s. exa. não sabe que estamos ha uma semana solicitando todos os dias a presença do sr. ministro da fazenda, e que todos os dias se repete esta verdadeira comedia de se offerecerem os collegas de prevenir s. exa., sem que s. exa. se dê nunca por prevenido?
Embora o sr. ministro das obras publicas não tivesse entrado na camara até hoje, pelo menos devia ter lido o extracto das sessões no diario official, a não ser que tenha já aprendido os processos do sr. presidente do concelho o qual, como é sabido, não lê jornaes.
É necessario que o sr. ministro das obras publicas se lembre de que cada dia que se potraho a questão do pagamento aos guardas da alfandega é um dia de fome a mais que têem de passar estes pobres servidores do estado;(Muitis apoiados.) é necessario que o sr. ministro das obras publicas saiba, que cada dia que o sr. ministro da fazenda aqui tarde para dar conta do seu procedimento ou do procedimento dos seus subordinados, é um dia mais de iniqua persiguição a victimar uns pobres desgraçados, cujo único crime é terem servido por vinte annos com dedicação e sacrificios esta nação e este governo, que tão mal lhes agradecem.(Muitos apoiados. - Vozes: - Muito bem.)
Não se trata aqui n'esta questão de fazer discursos pelo prazer futil de os fazer; trata-se de interpellar os srs. ministros e obrigal-os a que respondam por actos positivos, concretos e defenidos!(Apoiados.)
Eu hei de insistir constantemente, ainda que tenha de fatigar a attenção da camara, por que as devidas respostas me sejam dadas; e não cáio no laço que o sr. ministro das obras publicas queria estender á opposiçaõ, aconselhando-a a annunciar notas de interpellação sobre os differentes assumptos aqui tratados.
Isso queria s. exa., para que essas notas ficassem eternamente sobre a mesa, sem que os respectivos ministros se dessem por habilitados para responder a ellas.(Apoiados.)
Approve a maioria o projecto de lei que eu apresentei o anno passado a esta camara, e que tinha por fim regular o exercicio de direito de interpellação, acautelando a primeira das garantias parlamentares; approve a maioria esse projecto com as modificações que entender conveniente introduzir-lhe, com o fim de o melhorar, que eu estou prompto para converter em notas de interpellação
todas as perguntas que tenha que dirigir ao governo. Mas emquanto o não fizerem, não! Porque não estou para ser victima ou cumplice de um logro.
Seria quasi um crime o estarmos a contribuir conscientemente para desauctorisar o principio que devia ser o invulneravel escudo dos nossos direitos.(Apoiados)
Nós temos uma delegação sagrada que nos cumpre acatar, e não serão nem as palavras mansas, nem os tons suaves, nem as blandicias dos srs. ministros que nos hão de obrigar a arredar uma linha sequer do cumprimento do nosso dever!(Muitos Apoiados.)
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro da Justiça (Manuel d'Assumpção): - Pedi a palavra para declarar que, se por alguns sr. deputados foram pedidos documentos, pelo ministerio da justiça, e se elles ainda não estão sobre a mesa, é porque esse pedido ainda não chegou ao ministerio da justiça.
O sr. Presidente: - Peço licença para interromper s. exa.
Por parte da mesa têem sido expedidos regularmente os requerimentos feitos pelos srs. deputados.
O Orador: - Não ponho sequer em duvida o cuidado da mesa em fazer expedir esses requerimentos, nem isso me passava pela mente. A intenção das palavras dá-a só quem as sublinha. As minhas significam só aquillo que significam.(Apoiados).
Com referencia ao que disse o illustre deputado e meu amigo, o sr. Consiglieri Pedroso, se eu quizesse n'este momento lançar mão das nossas armas, teria occasião de mostrar a s. exa. que sei tambem qual é o peso de uma ironia, e como se joga um remoque. Sei bater-me com essas armas, quando queira lançar mão d'ellas. Lembro só a s. exa. que a indignação que ha pouco o fez vate, era mal cabida, porque os ministros ainda não se recusaram a responder ás interpellações que lhes têem sido dirigidas.
Pelo sr. Elvino de Brito foram annunciadas duas interpellações ao sr. ministro da marinha, e, mal o illustre deputado acabou do as formular, o sr. ministro da marinha declarava-se prompto para responder ás interpellações. (Apoiados.) Se o illustre deputado não quizesse esconder este facto, para a sua eloquencia brilhar um pouco mais, veria que não tinha motivo para accusar os ministros.
Pela minha parte declaro desde já, e torno este compromisso perante a camara, que, em chegando ao ministerio a meu cargo a communicação de me ter sido dirigida qualquer nota de interpellação, não poço mais que o praso de tres dias para vir responder a ella.
O que não reconheço em s. exa. é o direito de exigirem que os ministros façam de repente aqui um exame vago sobre quaesquer theorias ou principios que os illustres deputados se lembrem de apresentar, ou respondam a quaesquer perguntas que entendam fazer a esses ministros. (Apoiados.)
Tambem lembro um facto notavel, que é que quem tanta ancia tem de resposta, tem ordinariamente o cuidado de perguntar pelo sr. ministro da fazenda se está presente o do reino. (Apoiados.
Isso queria s. ex.a, para que es-as notas ficassem eternamente sobre a mesa, sem que os respectivos uiinist^cs se dessem por habilitados para responder a ellas. (Apoiados.)
O sr. Frederico Arouca: - Se eu não tivesse pedido a palavra antes de ouvir o sr. Consiglieri Pedroso, ver-me-ía na necessidade de o fazer, para que se não julgasse que eu estava do áccordo com as observações que s. exa. acaba do fazer.
Eu, não só não estranhei, que o sr. ministro das obras publicas não estivesse habilitado para responder ás minhas perguntas, mas até; quando fiz essas perguntas, disse logo que estava convencido de que a algumas d'ellas não poderia s. exa. responder. (Apoiados.)
Era indispensavel fazer esta declaração, para que a camara não julgasse que eu pela minha parte tinha ficado descontente com a resposta que me tinha sido dada pelo sr. ministro das obras publicas.
Eu fiz a s. exa. diversas perguntas, uma d'ellas, sobre uma questão difficil e complicada, e era absolutamente impossivel, a não ser que s. exa. estivesse prevenido por mim ou então por um verdadeiro acaso, que o sr. ministro das obras publicas estivesse habilitado para responder em termos satisfactorios. (Apoiados.)
Foi isto o que eu disse, e seria para estranhar que eu não achasse correcto o procedimento do sr. ministro depois das explicações francas e sinceras dadas por s. exa. (Muitos apoiados.)
Passando a outro ponto, começo por agradecer ao sr. ministro das obras publicas a resposta de s. exa., e registo sua promessa de mandar á camara com urgencia os documentos que pedi, dignando-se tambem marcar um dia qualquer, em que possa conversar commigo sobre os negocios da commissão do norte.