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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

imparcialidade e justiça com que se houve em tão delicado assumpto.

Depois de encerrada a ultima sessão legislativa, recebi a visita do Sultão de Zanzibar e do Presidente da Republica da Africa Austral, e com ambos procurou o meu governo estreitar as boas relações de amisade, que convem cimentar e desenvolver com aquelles chefes d'estados limitrophes de uma das nossas mais vastas possessões.

No intuito de animar o commercio e facilitar as communicações com a Republica da Africa Austral, celebrou o meu ministro dos negocios estrangeiros com o referido Presidente um tratado que será submettido á vossa approvação, de cujas estipulações confio que hão de resultar vantagens para os dois paizes, e n'um futuro proximo augmento de prosperidade para a provincia de Moçambique.

A tranquillidade publica tem sido geralmente mantida em todo o reino e provincias ultramarinas.

Usando das auctorisações concedidas ao meu governo foram realisados varios emprestimos com destino a obras publicas, e á compra de navios de guerra, e foi publicado o regulamento disciplinar. Igualmente foram decretadas algumas medidas de natureza legislativa, em virtude da auctorisação consignada no artigo 15.° do acto addicional á carta. Os meus ministros vos darão conta opportunamente do uso que fizeram das faculdades que lhes foram concedidas.

Continuam as obras publicas em todo o reino com o maximo desenvolvimento compativel com os recursos para esse fim destinados, e foram abertos á circulação 54 kilometros no caminho de ferro do Minho e 38 kilometros no caminho de ferro do Douro, proseguindo estes trabalhos com grande actividade. Ás obras nas estradas e no caminho de ferro do Algarve tambem foi dado um grande impulso; porém esta e outras providencias de caracter legislativo, que o governo julgou dever adoptar para aquella provincia, em virtude das circumstancias extraordinarias em que se achava, farão objecto de propostas especiaes, que vos serão apresentadas pelo ministro da repartição competente. Espero que as examinareis maduramente, e que possam merecer a vossa approvação.

Ao findar a ultima sessão legislativa ficaram pendentes da resolução de ambas as casas do parlamento algumas propostas de lei de geral interesse. Chamo a vossa illustrada attenção especialmente para as que dizem respeito á reforma administrativa, instrucção primaria, codigo do processo civil, legalisação de despezas effectuadas com o armamento do exercito, e construcção dos novos caminhos de ferro. Pelos differentes ministerios vos serão apresentadas outras propostas sobre varios ramos da publica administração, e algumas destinadas ao melhoramento das provincias ultramarinas tendentes a desenvolver a riqueza d'aquellas vastas e importantes possessões. Sobre todas ellas confio tomareis as resoluções que o vosso esclarecido zêlo vos aconselhar.

O meu ministro da fazenda vos apresentará o orçamento da receita e despeza do estado para o anno economico de 1876-1877, e folgo de poder-vos annunciar que o melhoramento do credito e o augmento constante dos rendimentos publicos tornam cada vez mais satisfactoria a situação do thesouro. A prosperidade crescente dos differentes ramos de actividade nacional tem feito mais productivos muitos dos actuaes impostos, e dispensa o paiz de novos sacrificios. Com acertada economia nas despezas, que não prejudique os serviços, e progredindo no desenvolvimento da riqueza publica, iremos successivamente melhorando as nossas condições economicas e financeiras.

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza. — Os negocios de que ides occupar-vos merecem a vossa elevada attenção, e estou certo de que lh'a prestareis com a sabedoria e prudencia de que tendes dado

A visita que Vossa Magestade recebeu do Sultão de Zanzibar e do Presidente da republica da Africa Austral, ha de contribuir para fomentar e desenvolver as relações commerciaes e de amisade que convem firmar com os povos limitrophes de uma das nossas mais vastas possessões de além mar.

A camara examinará com a devida attenção o tratado celebrado entre o ministro dos negocios estrangeiros e o Presidente da referida republica, tendente a facilitar as communicações n'aquella região, do qual espera hão de provir vantagens reciprocas e augmento de prosperidade para a provincia de Moçambique.

A camara congratula-se com Vossa Magestade porque a tranquilidade publica tem sido geralmente mantida e respeitada em todo o reino e provincias ultramarinas.

A camara ha de apreciar com todo o desvêlo o modo porque o governo se tenha desempenhado de diversas auctorisações que lhe foram concedidas, e das que lhe faculta o artigo 15.° do acto addicional á carta; e confia que o governo terá attendido n'este ponto com solicitude os interesses publicos.

O desenvolvimento das obras publicas é um facto que prende mais particularmente a attenção dos povos; e por isso a camara dos deputados folgou de ver annunciada a abertura á circulação de 54 kilometros no caminho de ferro do Minho e de 38 no caminho de ferro do Douro. Foi-lhe igualmente agradavel saber que proseguem ambas as linhas ferreas com grande actividade, bem como as outras obras publicas na proporção dos recursos respectivos.

A camara examinará com todo o cuidado os motivos que determinaram o governo a emprehender em larga escala os trabalhos na provincia do Algarve, e particularmente o caminho de ferro; e lamentando os males extraordinarios que feriram os povos d'aquella provincia, faz votos ao Todo Poderoso para que cessem tão lastimosas circumstancias.

Ás propostas de lei pendentes desde a sessão passada, e ás que lhe forem novamente apresentadas prestará a camara toda a attenção, merecendo-lhe particular solicitude a da instrucção primaria, a da reforma administrativa e as que se referirem a novas vias de communicação.

O estudo minucioso do orçamento do estado é preceito constitucional da maior importancia; por isso a camara ha de applicar-se com todo o cuidado ao exame das leis de receita e despeza para o anno economico de 1876-1877. A camara folga de que os rendimentos da nação tenham progressivamente augmentado sem gravame dos contribuintes, e de que a situação financeira relativamente prospera deixe prever um futuro auspicioso.

Senhor: A camara dos deputados ha de empregar todo o seu zêlo e patriotismo para corresponder á confiança manifestada por Vossa Magestade e ás justas aspirações do paiz. Unida com Vossa Magestade, a camara confia em que