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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

vi que modernamente já tinham havido creditos especiaes, para pagar a empregados novos dependentes das novas reformas, na importancia de 42:936$234 réis. Isto desde 20 de janeiro até 14 do corrente.

Uma voz: - Para pagar a reforma da Universidade.

O Orador: - Diz V. Exa. muito bem, para a reforma da Universidade, serviço de saude e não sei que mais.

Mas, isto, não tem sido só d'este Governo, digo-o para consolação de S. Exa. é de todos; eu tenho aqui, se os meus collegas quiserem ver, um verdadeiro santo sudario das despesas reaes e effectivas desde 1857-1858 até 1897-1898, porque as outras d'ahi para cá estão ainda alapardadaa. (Riso). Ha sempre esta demora; sempre se demora a publicação das contas algum tempo para que quando se vá apreciá-las já tenha desaparecido o Governo que tem d'ellas a responsabilidade.

Eu digo com franqueza á Camara toda, porque estas questões são do país e o país é de todos nós, que muitas vezes eu vou d'aqui para casa triste e maguado por ver que não ha Governo que trate dos verdadeiros interesses nacionaes. É que eu estou na politica como amador. Era estudante e já pertencia ao partido progressista, mas V. Exa. sabe como tem crescido a minha influencia. (Riso).

Mas, Sr. Presidente, quero ler esta nota á Camara. Desde 1857-1858 até 1897-1898, gastaram se réis 289.313:000$000 réis a mais do que as receitas do Estado; quer dizer 7.114:000$000 réis em media por anno, de deficit. Ora eu pergunto a quem tiver consciencia sã, se nomear assim uma alluvião de empregados novos, sem respeito, nem consideração, pelas angustias do país, é isto serio? (Apoiados).

Eu posso admittir que num anno viesse um Governo que favorecesse um pouco os seus amigos, mas que no outro anno viesse um Governo que equilibrasse o Orçamento; mas ter constantemente 12.000:000$000 ou 14.000:000$000 réis de deficit, isto é de aterrorizar a gente. (Apoiados).

Se pedi a palavra foi para tratar da questão da Guarda Fiscal e da Inspecção Geral dos Impostos, mas não posso estar a pensar nestas cousas sem me perturbar - o que quer V. Exa.?

Queria ainda dizer a V. Exa. o que são os documentos que o Sr. Presidente do Conselho mandou para a Camara para provar as economias feitas, as economias ... - quando ouço esta palavra tremo, porque tenho medo de não poder conter-me (Apoiados), pois fizeram-se mais de 2:000 despachos, entro nomeações, promoções, augmento de vencimentos, a ponto de exceder a despesa annual em mais de 1.000:000$000 réis, como consta pelos diplomas que tiveram o visto do tribunal de contas, e ainda dizem que fizeram economias!

Economias! ... Não pode a gente conter-se. (Apoiados).

E mandam-nos para a Camara documentos falsos! Nunca aconteceu semelhante facto, que é extraordinario. (Apoiados).

Estão aqui dois documentos mandados pelo Governo, em que um d'elles é falso, se não são os dois, porque eu já duvido de tudo.

Na organização da Guarda Fiscal, publicada no Diario do Governo de 30 de dezembro do 1901, diz-se ascender á somma de 1.163:868$499 réis a despesa com a Guarda Fiscal, e no Diario de 15 de fevereiro diz-se que essa despesa era de 1.196:478$500 réis. Differença entre estas duas verbas 32:610$007 réis. Pois isto é cousa que se possa admittir?! (Apoiados).

Eu torno responsavel unicamente o Sr. Presidente do Conselho por estes factos, porque os outros Srs. Ministros têem de fazer o que S. Exa. quiser. (Apoiados).

Toda a gente sabe que no Ministerio autocrata, como é o do Sr. Hintze Ribeiro, quem não satisfizer S. Exa vae para a rua, como aconteceu com os Srs. João Arroyo e Anselmo de Andrade. No ministerio do Sr. Hintze Ribeiro os ministros são uma especie de caixeiros do Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente do Conselho manda-os para a rua, por dá cá aquella palha e o país fica sem saber porque saem e entram Ministros. Ás vezes ainda se finge uma doença, como aconteceu com o Sr. Pereira dos Santos. (Apoiados).

Quem se lembra de envergar a farda de Ministros aos Srs. Pereira dos Santos e Manuel Vergas tem as inquirições tiradas. (Riso). E não digo isto por estes dois cavalheiros não serem muito talentosos e muito habeis para cumprirem a sua profissão, mas não são capazes para Ministros.

Muito se haviam de rir S. Exa. quando se viram sobrecarregados com aquellas pastas! (Riso) e envergados nas suas fardas. O Sr. Pereira dos Santos e Manuel Vergas tem as inquirições tiradas.(Riso). E não digo isto por estes dois cavalheiros não serem muito talentosos e muito habeis para cumprirem a sua profissão, mas não são capazes para Ministros.

Muito se haviam de rir S. Exas. quando se viram sobrecarregados com aquellas pastas! (Riso) e envergados nas suas fardas. O Sr. Pereira dos Santos sossobrou logo; o Sr. Vargas, quantas vezes não se terá arrependido de se ter mettido em camisa de onze varas.

Sr. Presidente: os documentos que o Governo mandou para a mesa são falsos:

Os Srs. Ministros mandam fazer estes trabalhos pelos empregados em quem confiam, mas elles enganam-nos. O Governo tem empregados que o compromettem. A responsabilidade é dos Ministros. (Apoiados). Os empregados respondem para com os Ministros e estes respondem para com o Parlamento. (Apoiados). E não tenho nada com os empregados: os Srs. Ministros que se havenham com elles. (Apoiados).

O Sr. Mattozo Santos abordou duas pastas! Quem trabalha sabe que o tempo não é elastico; se uma pasta dá muito que fazer, quanto dará duas!

De maneira que a despesa que se fazia com a Guarda Fiscal era de 1.163:868$499 réis, segundo o Diario de 30 de dezembro ultimo, mas os documentos que o Sr. Presidente do Conselho mandou para a mesa e que se acham inscriptos no Diario de 15 de corrente, dizem que a Guarda Fiscal gastava, não aquella verba, mas réis 1.196:478$506, isto é, 32:610$007 réis a mais.

Escusa de commentarios! (Apoiados).

Para que se fez isto?

O Sr. Presidente do Conselho queria mostrar que melhorava os serviços e fazia economias.

E o que se fez?

Quando mandou forjar estes documentos para apresentar á Camara, conforme lhe foi pedido, recommendou que avolumassem a verba da despesa que se fazia com a Guarda Fiscal antes da sua organização, para depois mostrar que tinha feito economias, sem se lembrar que noutro documento ha pouco publicado, apparecia uma verba differente e muito menor; nada mais e nada menos do que perto de 33:000$000 réis.

Mas se a breve trecho, por assim dizer, de um dia para o outro, em dois documentos officiaes se diz uma cousa d'estas, como é que nós podemos acreditar no Orçamento? (Apoiados).

Mas ha mais.

Nos documentos que estamos analysando, ha outra verba curiosa. Na organização da Guarda Fiscal tinham-se esquecido de contar com os vencimentos para os alferes privativos da mesma Guarda, mas agora nestes documentos sobrepticiamente se metteu a verba de 10:800$000 réis para fazer face a esta despesa.

Na organização do Orçamento houve igual esquecimento, e agora vem uma nota que diz:

«Esta verba deve ser incluida no parecer da commissão, por não ter contado com ella no Orçamento».

Não se metteu no Orçamento esta verba, mas agora ha de vir no parecer.

Mas por infelicidade do Governo, até esta verba é falsa! (Apoiados) E vou demonstrar já como é falsa.

Pois se os alferes privativos da Guarda Fiscal vencem seis, 50$000 réis por mês cada um e os dezoito restantes