SESSÃO N.º 19 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1902 7

sem se lembrar que estas panaceias foram as propostas pelo seu collega das Obras Publicas em diploma assignado tambem por S. Exa.

Disse então S. Exa. que, para resolver a crise dos nossos vinhos, o que devia fazer-se era prohibir a fabricação do alcool nas nossas provincias ultramarinas, principalmente na nossa Africa Oriental e em S. Thomé, e obrigar o preto a beber vinho.

Com esta panaceia estava tudo remediado.

A breve trecho o Sr. Ministro da Fazenda, cm resposta ao Sr. Conde de Bertiandos, disse que não é isto possivel, porque era preciso aproveitar os residuos da canna, depois de extrahido o assacar.

Entenda-os lá alguem, se é capaz.

Hás, dizia ou, que ia demonstrar, com as proprias palavras do Sr. Hintze Ribeiro, que S.Exa. não podia fazer o que fez, em virtude das auctorizações pedidas.

Vou muito rapidamente mostrar á Camara o que disse o Sr. Hintze Ribeiro na Camara dos Dignos Pares, na sessão do 27 de agosto de 1807, quando S. Exa. combateu as auctorizações, perfeitamente iguaes, pedidas pelo Governo progressista. Não posso apresentar argumentos mais convincentes do que as próprias palavras do Sr. Hintze Ribeiro; do que tenho pena, repito, é que S. Exa. não seja coherente comsigo mesmo, e isto para proveito do país.

Peço a attenção dos meus illustres collegas, porque o que, vou ler silo bocadinhos de ouro. (Riso).

E a prosa mais lidima do Sr. Presidente do Conselho.

Disse S. Exa.:

«Mas com respeito a estas auctorizações, absolutamente extraordinarias e perigosas, a Camara comprehendo que eu não podia ficar silencioso e quedo ao votar-se aqui o projecto, que reputo gravissimo o ruinoso para o systema parlamentar»

Ouviu a Camara? Disse o Sr. Hintze Ribeiro que este projecto — o das auctorizações perfeitamente analogas ás que estamos discutindo — era extraordinario, perigoso, gravissimo e ruinoso, o, no entanto, pediu á Camara que lhe votasse o que elle julgava com todas estas pechas.

Mas, ha mais e melhor. Continua o Sr. Hintze:

«Alem d'isso, entendo tambem necessario confirmar nesta Camara as declarações - feitas na Camara dos Senhores Deputados pelo Sr. Conselheiro João Franco.

Declarou aquelle illustre Deputado, em nome do partido regenerador, que ao o Governo, no uso que fizer da auctorização que lhe é concedida pelo artigo 82.° n.° 6.° do projecto de lei n.° 21, criar quaesqner logares novos, que não sejam, em substituição de outros, já existentes, que se supprimam; nomear quaesqner individuos estranhos ao serviço publico, que exerçam apenas commissões ou logares não remunerados; promover quaesquer empregados ou funccionarios actuaes existentes, ou estabelecer qualquer melhoria de vencimentos: não reconhecerá, nem manterá, nenhuma d'essas nomeações, nenhuma d'essas promoções, nem melhoria de vencimento, nem manterá nenhuns direitos adquiridos por taes nomeações.

Sr. Presidente: o que se vae auctorizar hoje é o que nunca se auctorizou a Governo algum, e o que nunca Governo algum deveria sequer ter a audacia de pedir».

Não acham V. Exa. mirabolantes estas palavras do Sr. Hintze Ribeiro?

Não lhes dizia ou que V. Exa. iam ouvir bocadinhos do ouro?

Ainda ha mais, que é bom commentar.

Propôs então o Sr. Hintze Ribeiro o seguinte, como accrescentamento ao n.° 6.º do alludido artigo:

«ficando expressamente prohibido em toda a reforma que no uso d’esta auctorização for decretada.

e) Criar quaeaquer logares novos, a não ser em substituição do outros já existentes que sejam supprimidos;

f) Nomear quaesqner individuos estranhos aos serviços publicos, ou que exerçam apenas commissões de lagares não remunerados;

g) Promover qualquer empregado ou funccionario dos actualmente existentes ou estabelecer-lhe qualquer melhoria de vencimentos ».

« — Pois esta substituição tambem não foi acceita», exclamava o Sr. Hintze, na sua voz mais emphatica.

Sr. Presidente; reuniu o synhedrio do partido regenerador o ali se resolveu que o Sr. João Franco na Camara dos Deputados o o Sr. Hintze na dos Pares fizessem a declaração que ou acabei do ler á Camara.

É para V. Exa. ver, para que o país conheça a seriedade com que são feitas certas animações e como se retratam quando são Governo os homens que na opposição fizeram afirmações tão categoricas.

Não me admira, porque é costume na opposição dizerem uma cousa e depois virem para o Governo e fazerem outra.

S. Exa. já se arreceava de que viessem mostrar á Camara as contradições em que está com as suas declarações anteriores, por isso na sessão do 14 de janeiro na Cornara dos Dignos Pares, em resposta ao notabilissimo discurso ali proferido pelo meu illustre chefe o Sr. Conselheiro José Luciano do Castro, S. Exa. disse que é sempre imprudente fazer declarações, que se não podem muitas vezes cumprir.

Estava S. Exa. a lembrar-se das que disse na sessão do 27 de agosto, naquella Camara e o que mandou dizer na Camara dos Senhores Deputados pelo Sr. João Franco na sessão de 12 do agosto do mesmo anno.

O Governo progressista não acceitou as emendas que o Sr, Hintze mandou para a mesa, porque não queria fazer nada d'isto, o não fez; mas como é que o Sr. Hintze Ribeiro que tal dizia, vem agora fazer exactamente o contrario?

Então governar um paíz é uma brincadeira de crianças?!

Diz-se hoje uma cousa para amanhã se fazer exactamente o contrario?

Eu bem sei que ha muitos annos o partido regenerador se convenceu do que o país é um morgadio seu; só larga o poder para descansar das fadigas, e quando os progressistas teem restabelecido as finanças, arranjado o que elles desarranjaram, mandam-nos embora e para lá vão de novo (Apoiados), o que dou logar á celebre phrase de Guerra Junqueira: «Os celleiros estão cheios, entrem os ratos».

Eu quero amarrar o Governo ao pelourinho das suas proprios declarações.

Esta responsabilidade, dizia o Sr. Hintze Ribeiro, não a tomaria eu, nem mesmo para com Governo algum, qualquer que fosso a confiança politica que nelle depositasse.

Em 1807 dizia S. Exa. que não tomava essa responsabilidade e que a não queria para nenhum Governo que apoiasse, mas em 1901 não só a pede, como vae muito atem d'aquillo que se lhe permittiu.

Isto é que é ser coherente! Isto é que é governar bem! (Apoiados).

Mas vamos ao resto, que o resto é que é curioso.

Dizia S. Exa.:

« — Se o Governo pusesse de parte estas taes auctorizações que aqui estão, eu votava mais tranquillo e mais desassombradamente o projecto; mas desde o momento que o Governo insiste em que essas auctorizações se votem sem acceitar o que na outra casa do Parlamento lhe foi proposto pelo Sr. Deputado João Franco, de acordo com-