Debates Parlamentares - Diário 023, p. 340 (1888-02-06)

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340 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Bastará lembrar que o maximo posto a que attingem é o de primeiro tenente, quando os capellães e officiaes de fazenda chegam a capitães tenentes.
Estas duas classes entram logo no posto de guarda marinha, emquanto que os engenheiros machinistas entram no posto de aspirantes, onde permanecem seis e oito annos, demorando-se treze a quinze no posto de engenheiro de 3.ª classe.
Como as vantagens são diminutas, ha pouca gente que queira habilitar-se com este curso.
Assim, tendo-se organisado em 1869 na escola naval o curso para engenheiros machinistas, a media, durante dez annos, doa que frequentaram este curso, é de 2,5; pois que até 1879 tinham-se matriculado 25, os quaes concluiram o curso.
D'estes 25 pediram 6 a demissão, falleceram 2, e existem, ao serviço 17.
É evidente que o numero de individuos, que se habilitam com este curso, não chegam para as exigencias do serviço.
Em virtude d'isto, mais de uma vez se tem recorrido ao expediente anti-militar de contratar engenheiros da marinha mercante, a fim dos nossos navios poderem sair para pequenas commissões de serviço.
Mas na marinha mercante tambem não abundam engenheiros machinistas, e muitas vezes quando o governo necessita, não os encontra.
Por isso mais de uma vez se têem contratado officiaes das officinas de machinas do arsenal da marinha e das particulares.
Foi o que succedeu, quando ha dez annos foi a Inglaterra concertar o couraçado Vasco da Gama, e o que terá de succeder agora para conduzir este mesmo navio para Lisboa, a não ser que esteja demorado na doca a pagar umas dezenas de libras por dia.
Em virtude da falta de pessoal habilitado, houve necessidade de, em 1882 pôr novamente em vigor o regulamento de 1804, que admittia para a classe de ajudantes machinistas, serralheiros, torneiros ou caldeireiros sem mais habilitações algumas, dando-se-lhes como recompensa o poderem chegar a machinistas de 3.ª classe quando tivessem satisfeito ás habilitações exigidas nos artigos 6.° e 7.° do decreto de 6 de setembro de 1854.
Ora, como a lei não está bem clara com relação a terceiros machinistas saídos dos ajudantes praticos, têem-nos collocado no quadro, e ha de chegar uma occasião era que o quadro de engenheiros machinistas de 3.ª classe esteja preenchido por estes individuos que não têem promoção ás classes superiores, difficultado assim o accesso aos ajudantes habilitados com o curso da escola.
Parece-nos que se poderia remediar já este inconveniente, collocando fóra do quadro os engenheiros de 3.ª classe não habilitados com o curso respectivo.
O augmento d'este pessoal em harmonia com as exigencias do serviço em vez de trazer despeza, traz economias porque as machinas hão de ser melhor cuidadas, mais convenientemente reparadas, e não succederá gastar-se importantes quantias na compra e reparação de machinas para depois as deixar no estado quasi que de completo abandono, como têem chegado a estar por vezes as machinas do primeiro navio de guerra da nossa marinha.
O couraçado Vasco da Gama, estando em completo estado de armamento, por mais de uma vez teve um só engenheiro e dois fogueiros por não haver mais.
Se compararmos o pessoal empregado na conducção e reparação das machinas quando a nossa marinha só tinha machinas de media pressão, com o pessoal agora empregado, com as de alta e baixa pressão que é o typo agora usado, vemos que elle foi reduzido, e isto quando augmenta a responsabilidade e attenção da parte do engenheiro de quarto, visto o augmento de velocidade e portanto mais rapida deterioração.
Relativamente ao pessoal auxiliar, isto é fogueiros e chegadores, ha uma grande falta e pelo systema seguido actualmente difficilmente se poderão obter em boas condições e de modo que satisfaçam as necessidades do serviço.
Antigamente o fogueiro que embarcava nos nossos navios de guerra era saído das officinas do arsenal ou das particulares, agora vem das praças recrutadas para o serviço da marinha e que de modo algum podem satisfazer cabalmente.
Esta organisação foi implantada da marinha franceza onde tem rasão de ser, visto que do recrutamento maritimo se podem apurar praças em condições de bem desempenhar o serviço de fogueiros, porque estando n'aquelle paiz a industria bastante desenvolvida, é facil encontrar entre os recrutados quem já saiba do mister que tem de desempenhar.
Entre nós não póde acontecer o que acontece em França, e por isso se vêem praças que são mandadas para o serviço das machinas sem a mais leve noção do que têem a fazer.
Folgo em ver presente o illustre ministro da marinha, de cuja competencia e boa vontade não é licito duvidar, porque desejo saber se s. exa. apoia ou não as considerações que acabo de expor á camara; que me parecem attendiveis debaixo de muitos pontos de vista.
Sr. presidente, eu recebi um memorial impresso dos engenheiros machinistas navaes, e é provavel que todos os meus illustres collegas recebessem outro igual, onde se expõe a necessidade do augmento d'este quadro.
Parece-me até modesto o quadro ali apresentado, que é o seguinte:
"l inspector de machinas com a graduação de capitão tenente.
"l sub-inspector, idem.
"10 primeiros engenheiros machinistas com a graduação de primeiros tenentes.
"20 segundos com a graduação de segundos tenentes.
125 terceiros com a graduação de guardas marinhas.
"Dar uma gratificação de 10$000 réis mensaes aos terceiros engenheiros, quando contem tres annos n'este posto, é um acto justissimo. É triste, no exercicio da profissão de engenheiro machinista, permanecer treze e quinze annos com o magro e simples vencimento de 30$000 réis mensaes.
"A exemplo da classe medica, a commissão pede ainda a protecção de v. exa. a fim da nossa corporação alcançar uma melhoria de reforma.
"O pequeno augmento de despeza produzido, por esta reorganisação poderá ser, em parte se não no todo, compensado pela maior duração das machinas e principalmente pela economia no consumo do combustivel; resultantes ambas do proprio augmento do quadro e de uma fiscalisação que poderia ser feita por um ou pelos dois membros mais graduados da classe."
Espero que o illustre ministro tome na devida conta as considerações que acabo de expor á camara.
Os requerimentos tiveram o destino indicado nos respectivos extractos a pag. 338.
O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - A camara e o illustre deputado desculpar-me-hão se, na resposta que tenho a dar, não for tão desenvolvido quanto desejava; mas o estado da minha saude não m'o permitte.
Concordo com as considerações feitas pelo illustre deputado, não só pelo que respeita ás necessidades do serviço da armada, mas em relação á classe dos engenheiros machinistas. Esta classe é pequena, e está mal remunerada.
Mas não pense s. exa. que o governo descura este assumpto ou que para se occupar d'elle, esperava pela representação que o illustre deputado acaba de mandar para a mesa, ou mesmo por outras representações que já me foram presentes.
A camara sabe que o governo prometteu. no discurso da

340 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSBastará lembrar que o maximo posto a que attingem é o de primeiro tenente, quando os capellães e officiaes de fazenda chegam a capitães tenentes.
Estas duas classes entram logo no posto de guarda marinha, emquanto que os engenheiros machinistas entram no posto de aspirantes, onde permanecem seis e oito annos, demorando-se treze a quinze no posto de engenheiro de 3.ª classe.
Como as vantagens são diminutas, ha pouca gente que queira habilitar-se com este curso.
Assim, tendo-se organisado em 1869 na escola naval o curso para engenheiros machinistas, a media, durante dez annos, doa que frequentaram este curso, é de 2,5; pois que até 1879 tinham-se matriculado 25, os quaes concluiram o curso.
D'estes 25 pediram 6 a demissão, falleceram 2, e existem, ao serviço 17.
É evidente que o numero de individuos, que se habilitam com este curso, não chegam para as exigencias do serviço.
Em virtude d'isto, mais de uma vez se tem recorrido ao expediente anti-militar de contratar engenheiros da marinha mercante, a fim dos nossos navios poderem sair para pequenas commissões de serviço.
Mas na marinha mercante tambem não abundam engenheiros machinistas, e muitas vezes quando o governo necessita, não os encontra.
Por isso mais de uma vez se têem contratado officiaes das officinas de machinas do arsenal da marinha e das particulares.
Foi o que succedeu, quando ha dez annos foi a Inglaterra concertar o couraçado Vasco da Gama, e o que terá de succeder agora para conduzir este mesmo navio para Lisboa, a não ser que esteja demorado na doca a pagar umas dezenas de libras por dia.
Em virtude da falta de pessoal habilitado, houve necessidade de, em 1882 pôr novamente em vigor o regulamento de 1804, que admittia para a classe de ajudantes machinistas, serralheiros, torneiros ou caldeireiros sem mais habilitações algumas, dando-se-lhes como recompensa o poderem chegar a machinistas de 3.ª classe quando tivessem satisfeito ás habilitações exigidas nos artigos 6.° e 7.° do decreto de 6 de setembro de 1854.
Ora, como a lei não está bem clara com relação a terceiros machinistas saídos dos ajudantes praticos, têem-nos collocado no quadro, e ha de chegar uma occasião era que o quadro de engenheiros machinistas de 3.ª classe esteja preenchido por estes individuos que não têem promoção ás classes superiores, difficultado assim o accesso aos ajudantes habilitados com o curso da escola.
Parece-nos que se poderia remediar já este inconveniente, collocando fóra do quadro os engenheiros de 3.ª classe não habilitados com o curso respectivo.
O augmento d'este pessoal em harmonia com as exigencias do serviço em vez de trazer despeza, traz economias porque as machinas hão de ser melhor cuidadas, mais convenientemente reparadas, e não succederá gastar-se importantes quantias na compra e reparação de machinas para depois as deixar no estado quasi que de completo abandono, como têem chegado a estar por vezes as machinas do primeiro navio de guerra da nossa marinha.
O couraçado Vasco da Gama, estando em completo estado de armamento, por mais de uma vez teve um só engenheiro e dois fogueiros por não haver mais.
Se compararmos o pessoal empregado na conducção e reparação das machinas quando a nossa marinha só tinha machinas de media pressão, com o pessoal agora empregado, com as de alta e baixa pressão que é o typo agora usado, vemos que elle foi reduzido, e isto quando augmenta a responsabilidade e attenção da parte do engenheiro de quarto, visto o augmento de velocidade e portanto mais rapida deterioração.
Relativamente ao pessoal auxiliar, isto é fogueiros e chegadores, ha uma grande falta e pelo systema seguido actualmente difficilmente se poderão obter em boas condições e de modo que satisfaçam as necessidades do serviço.
Antigamente o fogueiro que embarcava nos nossos navios de guerra era saído das officinas do arsenal ou das particulares, agora vem das praças recrutadas para o serviço da marinha e que de modo algum podem satisfazer cabalmente.
Esta organisação foi implantada da marinha franceza onde tem rasão de ser, visto que do recrutamento maritimo se podem apurar praças em condições de bem desempenhar o serviço de fogueiros, porque estando n'aquelle paiz a industria bastante desenvolvida, é facil encontrar entre os recrutados quem já saiba do mister que tem de desempenhar.
Entre nós não póde acontecer o que acontece em França, e por isso se vêem praças que são mandadas para o serviço das machinas sem a mais leve noção do que têem a fazer.
Folgo em ver presente o illustre ministro da marinha, de cuja competencia e boa vontade não é licito duvidar, porque desejo saber se s. exa. apoia ou não as considerações que acabo de expor á camara; que me parecem attendiveis debaixo de muitos pontos de vista.
Sr. presidente, eu recebi um memorial impresso dos engenheiros machinistas navaes, e é provavel que todos os meus illustres collegas recebessem outro igual, onde se expõe a necessidade do augmento d'este quadro.
Parece-me até modesto o quadro ali apresentado, que é o seguinte:
"l inspector de machinas com a graduação de capitão tenente.
"l sub-inspector, idem.
"10 primeiros engenheiros machinistas com a graduação de primeiros tenentes.
"20 segundos com a graduação de segundos tenentes.
125 terceiros com a graduação de guardas marinhas.
"Dar uma gratificação de 10$000 réis mensaes aos terceiros engenheiros, quando contem tres annos n'este posto, é um acto justissimo. É triste, no exercicio da profissão de engenheiro machinista, permanecer treze e quinze annos com o magro e simples vencimento de 30$000 réis mensaes.
"A exemplo da classe medica, a commissão pede ainda a protecção de v. exa. a fim da nossa corporação alcançar uma melhoria de reforma.
"O pequeno augmento de despeza produzido, por esta reorganisação poderá ser, em parte se não no todo, compensado pela maior duração das machinas e principalmente pela economia no consumo do combustivel; resultantes ambas do proprio augmento do quadro e de uma fiscalisação que poderia ser feita por um ou pelos dois membros mais graduados da classe."
Espero que o illustre ministro tome na devida conta as considerações que acabo de expor á camara.
Os requerimentos tiveram o destino indicado nos respectivos extractos a pag. 338.
O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - A camara e o illustre deputado desculpar-me-hão se, na resposta que tenho a dar, não for tão desenvolvido quanto desejava; mas o estado da minha saude não m'o permitte.
Concordo com as considerações feitas pelo illustre deputado, não só pelo que respeita ás necessidades do serviço da armada, mas em relação á classe dos engenheiros machinistas. Esta classe é pequena, e está mal remunerada.
Mas não pense s. exa. que o governo descura este assumpto ou que para se occupar d'elle, esperava pela representação que o illustre deputado acaba de mandar para a mesa, ou mesmo por outras representações que já me foram presentes.
A camara sabe que o governo prometteu. no discurso da

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