SESSÃO N.° 24 DE 6 DE JUNHO DE 1908 9

Mas não tomará muito tempo á Camara, porque o que quer é ler o projecto e o relatorio que o precede, que vae mandar para a mesa.

Esse projecto, que lê, tem por fim criar um gremio dos commerciantes exportadores de vinhos licorosos do Douro, por ordem e valorização da media das suas exportações relativas aos ultimos dez annos.

O projecto ficou para segunda leitura.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que occupem os seus logares.

Consulto a Camara sobre se devo dar a palavra ao Sr. Archer da Silva, que a pediu para tratar de um assunto urgente, os ultimos acontecimentos da Guiné.

Foi approvado.

O Sr. Archer da Silva: — Não vou cansar a attenção da Camara, apenas desejo pedir ao Sr. Ministro da Marinha uma informação. Ha tempo nesta mesma Camara com grande enthusiasmo celebrámos as victorias da nossa Africa.

Nessa occasião disse o Sr. Ministro da Marinha ter recebido um telegramma do governador geral da provincia, no qual se dizia que julgava terminada a insurreição.

Pouco depois disso- começaram a correr boatos que trouxeram o espirito publico alarmado, e, por isso, desejava que o Sr. Ministro da Marinha viesse dizer á Camara o que ha de verdade a tal respeito.

Quando se organizou a expedição á Guiné foi mandado para lá um navio, e antes d’isso já tinham sido encommendadas á Inglaterra umas canhoneiras que fossem apropriadas, á navegação.

Depois de terminado o primeiro periodo das chuvas, chegou á Guiné a segunda companhia de infantaria e não encontrou armamento necessario; as armas que existiam não chegavam para continuar as operações.

Mas, Sr. Presidente, a culpa da má organização da expedição que foi mandada para a Guiné não é do actual Governo, é do Governo transacto, que foi sempre adiando a campanha de maneira a deixar passar o tempo bom para ella se realizar. (Apoiados).

Nos estamos habituados em geral a fazer essas campanhas em forma de ataque, e não de uma forma definitiva, e o resultado é que se pergunta quaes as vantagens que se tiram d’ellas.

Quando se julgava que a campanha estava terminada e que tinhamos a provincia submettida, qual não foi o nosso espanto quando vimos os marinheiros que regressavam á metropole serem mandados outra vez para lá. Isto concorreu para que mais esses boatos alvoroçassem o espirito publico.

É necessario que o Sr. Ministro da Marinha nos informe completamente do que se passa, e de quem é a culpa, para se esclarecer a quem cabem as responsabilidades, se ao governador geral, se a qualquer outra entidade; mas não resta duvida que as responsabilidades pertencem a esse anterior Governo de ditadores.

A questão é esta e é assim que tem de ser posta.

É necessario que se saiba toda a verdade. Se nos podemos contar com o exercito é necessario que estejamos a seu lado para qualquer campanha.

Diz-se inclusivamente que a propria praça de Bissau está sendo atacada. Estes factos são graves e por isso os exponho á Camara, para que sejam tomadas todas as responsabilidades.

É necessario que o gentio da provincia da Guiné seja absolutamente dominado, por meio de qualquer expedição. A pacificação desta provincia é uma questão importante, porque d’ahi pode resultar o regular pagamento do imposto de palhota, cuja importancia anda por 200 contos de réis annuaes.

Em Moçambique o imposto de palhota rende 1:000 contos de réis annuaes e em Angola...

Ora, Sr. Presidente, não se pode dizer que as nossas campanhas em Africa sejam infrutiferas e que d’ellas se não tenham colhido vantagens, para o país. Ao exercito e á armada devemos isso e portanto entendo que elles devem contar comnosco, como devemos contar com elles.

Pedia ao Sr. Ministro da Marinha que me desse as mais completas informações a este respeito, para socego de nós todos.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Augusto Castilho): — Vou responder ao illustre Deputado o que posso dizer de memoria num assunto destes, que não é de inadiavel urgencia, e que na proxima sessão, sem grande inconveniente, ficaria melhor tratado, vindo preparado com elementos que tenho na Secretaria de Marinha, e por meio dos quaes poderia responder cabalmente a todas as perguntas do illustre Deputado. (Apoiados).

Entretanto, por ser um dever de cortesia, direi desde já a S. Exa. o que posso e convem dizer.

Não fui eu que inventei a campanha da Guiné.

O Governo encontrou essa grande difficuldade e acceitou-a com hombridade, procurando resolvê-la com toda a rapidez e boa vontade.

O meu collega da Guerra organizou uma expedição composta de forcas de terra de diversas armas e de alguns navios.

Essas forças apresentaram-se o mais rapidamente que foi possivel na Guiné, mas infelizmente estava a estação muito adeantada, havendo pouco tempo para se poderem aproveitar as operações de guerra, por causa das chuvas que vinham em maio.

Entretanto, como o soldado português nunca hesita nem recua ante qualquer perigo, soldados e officiaes foram cheios de boa vontade, partiram no desejo de cumprirem mais uma vez o seu dever. (Muitos apoiados).

Assim, o Governo conseguiu reunir na Guiné, alem das forças de terra, quatro navios, é que se effectuou com grande difficuldade.

O Sr. Deputado disse que a canhoneira Zambeze pedira para se retirar, e que depois foi mandada outra vez para a Guiné.

A informação não é absolutamente exacta.

A canhoneira Zambeze saiu da Guiné para Cabo Verde, onde está ainda, mas ha de vir ao reino, porque a maioria da guarnição precisa de ser substituida e de melhorar, o que não pode ter na Guiné.

A canhoneira D. Luis tambem esteve na Guiné no periodo da campanha e foi para Cabo Verde, onde estava anteriormente e onde continuará.

A interrupção da campanha impunha-se, porque no tempo das chuvas é impossivel fazer guerras, e desta opinião são todas as pessoas que conhecem á Guiné, as quaes eu tenho ouvido.

Eu não posso dizer á Camara o que tenciono fazer, porque isso acho-o inopportuno, mas espero que dentro em pouco tempo a provincia da Guiné se restabelecerá do desequilibrio em que tem vivido.

Eu sei tambem que a provincia da Guiné é rica e que os seus impostos, quando cobrados com equidade e convenientemente, são um grande auxilio, e tambem sei que da forma da sua valorização só tem advindo a má vontade dos indigenas.

A provincia da Guiné carece de embarcações pequenas para policiamento dos seus rios, e as duas lanchas que ali havia inutilizaram-se, e estão-se construindo outras na Inglaterra, aproveitando-se as machinas das lanchas antigas,