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como deve ser, em pouco tempo ha de desapparecer da lista das Nações; ao contrario, quando uma Nação houver de votar um Fundo de amortisação com as garantias que eu entendo que devem haver neste Fundo, o credito ha de necessariamente renascer, e esta Nação ainda nas maiores urgencias ha de achar sempre, com pequenos premios, os meios necessarios para as urgencias em que se achar (Apoiados)

Digo pois que é uma necessidade o crear-se este Fundo de amortisação, direi até com impostos espaciaes e privativos; sem elle não se póde regularizar a Fazenda Publica, nem fazer renascer o credito.

Esta Camara não é para conselhos, é para legislar, disse o nobre Deputado; e esqueceu-se do que havia dicto quando mandou ainda ha poucos dias para a Mesa uma proposição de conselho!...

O Sr. Carlos Bento: - Não tem relação politica com o Banco.

O Orador: - Muitas cousas bons disse o nobre Deputado sobre, objectos de Fazenda, mas tinham certamente melhor cabimento, quando tractassemos especialmente desse objecto: de maneira que já a questão de Fazenda fica um pouco esboçada com esta discussão, pelo menos ficam prevenidos os pontos principaes sobre que S. Sa. terá de argumentar.

Agora em quanto á diminuição do capital do Banco, tambem o nobre Deputado tirou uma conclusão absoluta de principios meramente hypotheticos; e disse - "Pois havemos de diminuir um capital, quando alias é conveniente que esse capital abunde? Mas pergunto eu agora, que, capitaes são esses? Na verdade o capital com que o Banco de Portugal foi creado, era fortissimo, mas quasi todo puramente nominal, porque dependia de realisações futuras, consistia em activos, mas não realisaveis em tempo certo, outros ainda que mais promptamente deviam realisar-se, não eram com tudo disponiveis para as operações do Banco: não foi assim o capital com que o Banco de Lisboa foi constituido, porque chegou a ser de 5:000 contos effectivos (Apoiados). O Banco de Portugal foi creado, é verdade, com o capital de 10:000 contos, mas que valor tinha esto capital? O Banco de Portugal com todo este grande capital se lhe fosse preciso realisar n´um momento 5.000 contos, não o podia por modo algum conseguir, mesmo perdendo os outros 5:000: quem havia de realisar este immenso capitul, havia de ser o credito, e as cobrança que se fossem effectuando ainda, a que acresce attender a muitas circumstancias influentes. Alem disto, pergunto, para que serve um capital superior ás necessidades commerciaes, capital morto que não vence juros, porque a industria o não exige, a Agricultura o não pede, e o Commercio o não vem procurar?

Acho que esta materia do adiamento já vai passando além das necessidades de uma discussão; mas além disto a decisão sobre tão importante objecto não póde prejudicar a questão de Fazenda.

Sr. Presidente, poderia dizer muita cousa mais; mas eu guardo-me para a discussão; póde ser que alguma cousa nova mais se apresente; mas tractar na questão do adiamento de Fazenda parece-me grande inconveniente.

O Sr. Cunha Sotto Maior: - Sr. Presidente, aceito o conselho que nos deu o illustre Deputado, de entrarmos nesta questão com franqueza e lealdade; mas se aqui alguem necessita do conselho, de certo não serei eu. Não confundirei, como disse S. Exa. supprimentos com emprestimos; sei bem fazer a distincção; o supprimento é feito com menos juro, sobre uma receita menos remota, mas ha sempre o juro, e o juro é uma deducção da receita geral, porque as Companhias que fazem supprimentos ao Governo, não o fazem gratuitamente. Respeita muito a capacidade do illustre Deputado como financeiro, mas se eu consultar a historia, se reccorrer aos acontecimentos, que se teem seguido nestes ultimos tempos, tenho todo o direito para duvidar da capacidade destes nossos financeiros; porque vejo o Paiz cada vez em peiores circumstancias, e o Thesouro ha vespera da banca rota.

Ouvi tambem o illustre Deputado fazer elogios ao Banco de Lisboa, e engrandecer o muito bem que elle funcciona; não sei se este estabelecimento de credito funcciona bem, ou se funcciona mal, o que vejo é 20 por cento sobre o desconto das suas Notas. sou tão franco, como o nobre Deputado (O Sr. Agostinho Albano: - Peço a palavra, e se me não chegar, peço-a pata uma explicação). S. Exa. não quer que eu me considere seu igual? Dar-se-ha caso que S. Exa. se julgue um ente privilegiado? De tudo quanto disse o illustre Deputado depreende-se, que o Banco vai ser organisado tão somente para fazer supprimentos ao Governo; e diz-se um tal absurdo na Camara? Póde acontecer que se neguem agora estas palavras, porque desgraçadamente nesta Camara diz-se uma cousa, e d´ahi a um quarto de hora assevera-se o contrario.

Eu voto pelo Adiamento e vou dar as minhas razões. Lembro á Camara, que esta Proposta de Lei e originaria do Sr Falcão, quando Ministro da Fazenda, que convertida no Projecto n.° 100 apparece ultimamente no Projecto n.° 70, que está em discussão: á Proposta e os dois subsequentes projectos dormiram na Commissão de Fazenda toda a Sessão de 1848 e de 1849; se eu lembrar mais que os Srs. Ministros da Marinha e Fazenda, e o illustre Deputado que me precedeu, e fallou como Relator, foram Membros da Commissão de Fazenda nas Sessões de 1848 e de 1849, e que senão deram pressa a trazer á discussão este Projecto; se eu lembrar ainda que o actual Ministro da Justiça era então Presidente da Direcção Geral do Banco de Portugal, e que a esta qualidade juntava a de Par do Reino, e que como tal podia promover na outra Casa o andamento, desta discussão, mas que o não fez; se a Camara quizer pezar devidamente estas minhas considerações ha de convir em que o Adiamento offerecido pelo meu nobre amigo o Sr. Carlos Bento é racional logico. Ha mais ainda; ha duas Propostas do illustre Deputado pelo Algarve o Sr. Roussado Gorjão sobre esta questão; a Commissão deu sobre ellas o seu Parecer, e não vieram á discussão; sei e sabe toda a Camara, que o Sr. Ministro da Fazenda, e da Marinha eram Membros desta Commissão, e que o illustre Deputado tambem era Membro dessa Commissão, e que não deram nenhum passo para qualquer desses Projectos entrar em discussão.

O Governo é uma creatura do Banco, o Banco é tutor nato do Governo: quer-se o Banco não como uma instituição de credito para acudir ás necessidades do commercio, mas sim, e tão somente para fazer supprimentos ao Governo; é este um principio, que ainda não encontrei em nenhum Publicista, nem