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de cousa levantar o Governo dinheiro a tres quartos por cento ao mez; não é exacto, porque paga adiantado o juro; mas o que significa pedir o Governo dinheiro emprestado sobre dinheiro? (O Sr. Presidente do Conselho: - Estou admirado da sua competencia.) O Orador: - V. Exa. é tão grande em tudo que todos os outros vê pequenos... Mas, Sr. Presidente, isto não é uma questão de amor proprio, isto e uma questão de amor do paiz, e da situação em que nos achamos, e se por acaso tenho offendido a susceptibilidade de alguem, estou prompto a dar explicações.

Sr. Presidente, ha esta situação desgraçada de o Governo se ver obrigado a levantar dinheiro sobre dinheiro, e isto não é accusação ao Sr. Ministro, isto é em relação ao máo estado a que temos chegado; todos temos culpa, mas o caso existe, não se póde negar. Levanta-se dinheiro sobre dinheiro, e nesta operação faz-se mal ao Commercio, porque o Banco é um estabelecimento que precisa ajudar o Commercio, e distrahindo os seus fundos para os emprestar ao Governo prejudica o Commercio; por consequencia note-se bem que o Governo quando quer arrogar a si a gloria do desenvolvimento da Industria, do Commercio, e da Agricultura, perde tudo vendo-se que os seus actos pendem para o contrario, porque tira o dinheiro que devia ser applicado para aquelles objectos.

Ora o Governo fez uma operação, mas ainda não está concluida; houve um emprestimo para evitar a grande concorrencia das Notas no mercado; mas o emprestimo ainda não está satisfeito; ou ha de ser pago, ou as Notas hão de passar para o mercado; por consequencia esta operação não está ainda concluida. Ha ainda outra cousa, ha um tributo, e não o havia quando um illustre Deputado que se senta nos bancos superiores, propoz um imposto para a amortisação das Notas; mas essa occasião combateu-se essa proposta, dizendo-se que estando já os objectos das Alfandegas sobrecarregados com tantos impostos, de que careciam ser alliviados, não deviam sobrecarregar-se mais com impostos novos: todavia o imposto lá está; e ha só a differença de que pelo Projecto do illustre Deputado não tinha o Governo faculdade para reter as Notas em seu poder. E agora aqui ha um ponto em que eu desejava ouvir de S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda, se tencionava propor alguma medida no sentido do Projecto do illustre Deputado, porque o imposto lá está.

Perguntarei tambem a S. Exa. a quanto monta a amortisação que se deve fazer hoje das Notas?... (O Sr. Ministro da Fazenda: - Não precebo bem.) Pergunto eu, se acaso a Junta do Credito Publico tem recebido, para amortisar, tanto como é costume receber, se ultimamente! não haverá um deficit de alguns contos de réis nessa receita?... Eu desejava que este negocio se tractasse quando tivessemos presente o Relatorio do Sr. Ministro da Fazenda; mas a Camara diz que o Relatorio não serve de nada, que é inutil para esta questão... (O Sr. Ministro da Fazenda: - O Diario do Governo publica o que o illustre Deputado quer saber.) Mas o Relatorio sempre ha de dizer mais alguma cousa do que isso. As Notas não se amortisam, porque se suppõe que já é de mais esta amortisação; e os illustres Deputados sabem muitas outras causas, porque ellas se não amortisam; e por isso não me encarrego de as enumerar: por consequencia aqui estamos nós nesta bella situação, e não podemos continuar com a amortisação.

Mas ha cousas que parecem contradictorias á primeira vista, e é preciso muita intelligencia para as comprehender: diz-se - queremos melhorar um Estabelecimento, que dê garantias ao Governo, para que elle as possa dar ao Estado. E qual é o remedio para isto? - "É diminuir os seus capitaes, porque os seus capitaes eram já muito consideraveis." - Eu perguntarei se o capital se deve entender pelos algarismos que nelle figuram? Se o capital deste Banco é um capital como o de todos os outros Bancos?... Diz-se - é um capital elevado, é um capital realmente superior ás exigencias da situação em que nos achamos: mas quem observar as verbas de que se forma este capital, vê defazerem-se estas illusões. O capital, considerado no seu effectivo, para um Estabelecimento daquella natureza, é sufficientissimo, mas avaliado pelo que é, não avulta a cousa nenhuma. E já que o illustre Deputado nos disse que o Banco estava prestando muitos serviços ao Commercio, por determinar o preço regulador do juro, direi, que isso não serve, porque ha uma differença muito grande, e se o illustre Deputado attendesse ao que se passa na Praça, veria que os Capitalistas não o fazem por igual preço; Mas eu diria ao illustre Deputado que a estreiteza dos recursos do Banco ha de influir em poder, ou deixar de poder descontar as letras: e que duvida teria o illustre Deputado em alargar os preços?... Disse o illustre Deputado que já era um meio de melhorar, a situação do Commercio, e de prestar serviços ao Commercio o diminuir o preço do desconto, mas diminuindo o capital não póde prestar estes serviços.

A mim parece-me que não pode ser suspeito para alguem o invocar aqui o testemunho dos membros da Commissão de Inquerito; se por acaso houver suspeição a meu respeito, de certo que a não póde haver a respeito dos membros da maioria da Commissão; pois compare-se o que diz a illustre maioria da Commissão, com o que se reproduz neste Projecto: diz a illustre Commissão de Inquerito (Leu). Indica-se aqui o meio que se julga indispensavel, não só para o melhoramento deste Estabelecimento, senão tambem para a organisação da Fazenda; mas diz-se - que esta obrigação não se póde impôr por lei: então isto não quer dizer nada, não passa senão d´um conselho amigavel - é bom que amortisem mais alguma cousa! Isto quando o Governo não só amortisa uma quantia de Notas com grande sacrificio, mas capitalisa para inutilisar estas Notas; e eu digo que nestas ciscumstancias a Camara o que deve fazer, é limitar-se a dar um conselho amigavel á Direcção deste Estabelecimento. E eis-ahi ainda mais um motivo para eu votar contra, se o adiamento não for decidido: pois diz-se que esta medida é importante, e pede-se um conselho? E julga a Camara que é digno da consideração dos seus membros o limitar-se a dar conselhos á Direcção deste Estabelecimento? Esta medida é, ou não é importante? Se é importante, é necessario que esta Camara senão illuda, porque estes conselhos podem ser despresados, podem deixar de ser ouvidos, e uma Camara não é instituida para dar conselhos; nem eu sei que relação haja entre a Camara dos Deputados e a Direcção do Banco de Portugal, a não ser puramente uma relação de politica.

VOL. 2.º - FEVEREIRO - 1850. 11