520 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

possibilitados de servir. Se é necessario fazer sair do exercito homens cansados, homens incapazes de preencher o serviço do mesmo, incapazes do exercicio (e o nome de exercito está dizendo que é o exercido a sua condição de existencia) eu quero que haja um ministro da guerra que tenha energia, força e vontade, que venha dizer francamente á camara esta e outras necessidades do serviço a seu cargo, e pedir as providencias que forem indispensaveis. A reforma considero-a n'outro ponto de vista: considero-a, como deve considerar-se - um premio dos serviços prestados.

«Considerando-a assim, não posso hesitar em admittir a alteração que tem por fim um acto de justiça e moralidade - o premio de serviços antigos - e ouso dizer o de serviços tanto ou mais meritorios que outros mais modernos. Quem são pela maior parte os officiaes que estão de ha muito reformados, e que a alteração vae beneficiar? São na sua maior parte aquelles que serviram na guerra peninsular.»

Nos mesmos termos faltaram tambem os illustres deputados D. Luiz da Camara Leme, actualmente digno par, e Affonso Botelho, hoje fallecido.

Esta é que é a boa doutrina; alem de que os ministros dispõem na actualidade dos meios precisos para mandarem submetter a inspecção sanitaria os officiaes que não considerem aptos para continuarem na effectividade.

Pelo que respeita á resposta dada no anno passado pelo sr. ministro da guerra ao digno par, o sr. D. Luiz da Camara Leme, o illustre ministro assegurou que muito desejaria poder applicar uma tarifa mais benefica aos reformados; mas, ha aqui um mas bastante desanimador, era necessario que o sr. ministro da fazenda se desse por habilitado para fazer face ao augmento de despeza, proveniente d'essa medida.

Tambem em 1861 se argumentava do mesmo modo, quando o digno par e valente general D. Carlos de Mascarenhas insistia porque fosse approvado um projecto por elle apresentado, attinente a acabar com o cabimento para a reforma, porque então, diga-se de passagem, havia cabimento, segundo a legislação que vigorava, e não como agora, em que ha cabimento dissimulado. (Apoiados.) Já ha dias me referi aqui a este estranho caso, que não póde nem deve continuar (Apoiados.) e brevemente me tornarei a occupar d'elle, assim que appareça n'esta casa o sr. ministro da guerra e eu possa fazer uso da palavra.

Mas, feita esta pequena digressão, voltemos ao bravo general D. Carlos de Mascarenhas. Dizia elle:

«Eu esperava que, com os novos impostos, haveria dinheiro para tal melhoramento (para a extincção do cabimento para a reforma), mas enganei-me...............

«Esse augmento de receita não é para contemplarem e attenderem os officiaes do exercito, é sim para fazer face á creação de novos empregos, á reforma de varias repartições e para se darem bons logares.»

Parecia mesmo que se estava em plena actualidade! (Apoiados.)

Então, como agora, o augmento de receita era applicado a esbanjamentos e outras despezas injustificaveis perante a boa administração, e até perante o bom senso (Apoiados.) com preterição dos legitimos interesses e dos incontestaveis direitos dos officiaes do exercito e da armada. (Apoiados.)

A despeito, porém, do que fica exposto, em 1863, dois annos depois dos acontecimentos que acabamos de referir, terminava o cabimento para a reforma, vendo por este modo coroados os seus esforços o illustre general D. Carlos de Mascarenhas.

Quando chegará tambem a vez de se render justiça aos reformados?

Não o sei; mas faço votos porque o seja brevemente, convertendo-se era lei o projecto que mandei para a mesa, o que julgo ter devidamente fundamentado. (Apoiados.)

E posto isto, sr. presidente, mando tambem para a mesa uma justificação de faltas e um requerimento pedindo que pelo ministerio da guerra me sejam fornecidos varios documentos. A v. exa. peço a fineza de fazer expedir este requerimento com a maxima brevidade.

E por ultimo, sinto não ver presente o sr. ministro da marinha, porque tinha de me dirigir a s. exa. a fim de lhe fazer uma pergunta relativamente a factos que vejo descriptos nos jornaes, e que me parecem de bastante gravidade. Mas, na ausencia de s. exa. dirijo me aos srs. ministros presentes, esperando que qualquer de s. exa. communique ao seu collega as observações que vou fazer.

Em primeiro logar direi que desejava que o sr. ministro da marinha viesse á camara para declarar se os factos narrados, com relação ao que se está passando na Guiné, têem a gravidade que se deprehende da leitura dos jornaes que se fazem echo d'esses successos.

Li ha poucos dias em uma correspondencia do Jornal do commercio que havia revolta séria n'alguns pontos da Guiné, e que tendo sido pedidos reforços para combater o gentio, o governador d'aquella provincia declarara que não tinha as forças necessarias para isso, mandando apenas uma canhoneira e uma lancha a vapor para o local mais ameaçado.

N'essa mesma correspondencia assegurava-se que uma das praças de guerra, dê se-lhe este nome, da Guiné estava cercada, e que simplesmente tinha a força indispensavel para resistir aos rebeldes, que a importunavam continuamente.

Hoje, pelo que vejo no Diario de noticias, parece que aquelles condições, que já eram melindrosas, se aggravaram, porque, alem da canhoneira que estava na Guiné, a canhoneira Vouga que estava em Cabo Verde recebêra ordem para ir para ali, a fim de cooperar com a outra para o restabelecimento da ordem.

As versões dos dois jornaes que indiquei são exactas, ou ha exagero a respeito d'ellas?

É preciso que o governo se explique, e no caso de a rebellião lavrar de facto, adoptar energicas medidas para a debellar quanto antes.

Acontecimentos d'esta natureza são sempre para lastimar, mas principalmente agora em que já podem estar n'aquella provincia, ou vão em caminho para lá, os delegados do governo francez, que, conjunctamente com os nossos, devem collaborar na demarcação de limites das possessões dos dois paizes. (Apoiados.)

Encontrando elles a provincia em estado de revolta, não farão por certo bom juizo da nossa administração colonial, e a Europa terá conhecimento por estrangeiros, e estrangeiros no desempenho de uma missão official, o que lhes dá incontestavel credito, da maneira pouco lisonjeira como o nosso prestigio é considerado pelos indigenas d'aquelles dominios da corôa portugueza. (Apoiados.)

Attente o governo bem n'isto, e trate de proceder com energia, segundo os dictames do seu patriotismo. (Apoiados.)

Em conclusão, é preciso que o paiz saiba o que se passa n'aquella nossa possessão, e quaes são as medidas que o governo tem tomado para combater a insurreição, dado o caso d'ella existir. (Apoiados.)

O projecto ficou para segunda leitura.

O requerimento e a justificação de faltas vão publicados nas secções respectivas a pag. 516.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Com relação aos acontecimentos da Guiné não posso dar esclarecimentos minuciosos ao sr. deputado. Consta-me apenas que têem ali havido algumas correrias, como tem succedido muito outras vezes, porque aquella nossa provincia ultramarina póde dizer-se que está quasi em estado de guerra permanente. Outras informações não posso dar por agora.

Quanto á canhoneira Vouga, posso dizer a s. exa. que,