SESSÃO DE 29 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmo. srs.

Francisco José de Medeiros

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá se conta de um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, declarando que não podiam ser remettidos á camara os documentos requeridos pelo sr José de Azevedo Castello Branco, ácerca das .... Do Tejo, por haver negociações pendentes a este respeito. - O sr. Ribeiro Ferreira apresenta um requerimento, pedindo varios esclarecimentos, pelo ministerio da guerra - Os srs. Figueiredo Mascarenhas e Avellar Machado apresentam requerimentos de interesse particular - O sr. Ferreira de Almeida alludiu a um trecho, ou parte de uma correspondencia, que se ha n'um jornal, e censurou os termos em que esse trecho estava concebido, escripto por um deputado, referindo s4 aos acontecimentos que se tinham dado da esquerda da camara na sessão de 25 de fevereiro - O sr. Franco Castello Branco pediu ao sr. ministro da fazenda explicações sobre a affirmação que fizera na sessão anterior o sr. Moraes Carvalho, referindo-se á cobrança da contribuição industrial em Lisboa e Porto e nas provincias, pelo projecto que hontem fôra votado. O sr. ministro da fazenda dá as explicações pedidas - O sr. Moraes Carvalho reforça os augmentos que tinha apresentado na ultima sessão, ..... que o projecto havia de voltar á camara, e que então talvez as suas considerações sejam attendidas - O sr. Franco Castello Branco pede que a declaração do sr. ministro da fazenda seja lançada na acta. O sr. ministro não se oppõe, porque deseja que as suas opiniões sejam bem conhecidas. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros dá se por habilitado para responder ao sr. Consiglieri Pedroso. - O sr. José Novaes chama a attenção do sr. ministro do reino para a noticia que lera n'um jornal, de terem partido forças de Chaves com o fim de reprimirem tumultos que se esperam em Montalegre, e para o facto de serem premiados com o habito de Christo, sem pagamento de direitos de mercê, dois individuos da fabrica Taxa que, em tempo, de resolver em punho, tinham impedido a reunião de um comicio em Braga. Responde o sr. presidente do conselho, mostrando, por um telegramma que recebêra, que a ordem estava estabelecida em Montalegre, quanto aos habitos de Christo, concedidos a dois operarios distinctos da fabrica Taxa, tinham sido dados por El-Rei por occasião de visitar aquella fabrica, a ultima vez que esteve em Braga, e não por motivos de politica. - Approva se a ultima redacção do projecto n.º 6 - Justificam as suas faltas os srs. Julio de Abreu e Pires Villar

Na ordem do dia (discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa) usam da palavra os srs. Dias Ferreira, ministro da fazenda e Lopo Vaz, que ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte. - Tinham pedido a palavra para antes de se fechar a sessão os srs. João Arroyo, que se referiu a telegrammas publicados nos jornaes de hoje, em que se diz que se tratava de adquirir, por compra, o caminho de ferro de Lourenço Marques. Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros - O sr. Serpa Pinto refere-se á provincia de Lourenço Marques, á sua colonisação e aos melhoramentos importantes que ella necessita. Responde lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros - O sr. Francisco Machado, referindo-se ás observações do sr. Ferreira de Almeida no principio da sessão, diz que é o auctor da correspondencia......., mas que, como deputado, responde pelos seus actos na camara, e como jornalista responde pelos seus actos lá fóra. Replica o sr. Ferreira de Almeida que não admitte a distincção de deputado e jornalista, quando este se refere d'aquelle modo a actos praticados na camara. - O sr. José de Azevedo Castello Branco pede ao sr. presidente que interponha a sua auctoridade perante o sr. presidente do conselho, a fim de que s. exa. compareça ás sessões antes da ordem do dia, para os deputados lhe poderem dirigir algumas perguntas sobre negocios de administração publica - O sr. ministro das obras publicas apresenta uma proposta, assignada tambem pelo sr. ministro da fazenda, auctorisando o governo a applicar directamente aos serviços agricolas e dotação dos respectivos estabelecimentos, o bem assim á dotação de estabelecimentos de ensino industrial, a importancia dos depositos perdidos em favor da fazenda nacional, como garantia de concessões effectuadas pelo ministerio das obras publicas, e não cumpridas.

Abertura da sessão - ÁS tres horas da tarde.

Presentes á chamada 51 srs. deputados:

São os seguintes: - Moraes Carvalho, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Eduardo de Abreu, Madeira Pinto, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Machado, Guilherme de Abreu, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Dias Gallas, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Vieira Lisboa, Pôças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Miguel Dantas, Pedro Victor e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs. - Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Villaça, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Alves de Moura, Avellar Machado, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Pereira, Antonio Ennes, Barros e Sá, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Fernando Vaz, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Basto, Pires Villar, Santiago Gouveia, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Barbosa Colen, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Manuel Espregueira, Pinheiro Chagas, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos estrangeiros, participando não ser possivel satisfazer ao requerimento do sr. deputado José de

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