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SESSÃO DE 2 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresenta o sr. ministro da marinha tres propostas de lei: 1.ª, auctorisando o governo a contrahir um emprestimo de 5.000:000$000 réis com exclusiva applicação á execução e conservação das obras publicas e melhoramentos nas provincias de Cabo Verde, S. Thomé e Principe, Angola e Moçambique; 2.', fixando em 15$000 réis mensaes a gratificação do patrão mór do arsenal da marinha; 3.º, organisando o serviço maritimo das costas e portos do continente e das ilhas adjacentes — Apresenta o sr. ministro da justiça duas propostas de lei: 1.ª, auctorisando o governo a proceder, de accordo com a santa sé apostolica, á annexação, reducção e nova circumscripção das dioceses do reino; 2.ª, auctorisando o governo a mandar construir um edificio, em que, com excepção do tribunal do commercio, funccionem o supremo tribunal de justiça, a relação e os tribunais civis e criminaes da 1.ª instancia — Apresentação de representações e requerimentos por parte de alguns srs, deputados. — Na ordem do dia approva-se o pertence ao n.º 11, parecer da commissão de fazenda sobre as propostas apresenta por occasião da discussão do orçamento da despeza; discute-se o projecto de lei sobre a receita do estado, e fica pendente a sua discussão.

Presentes á chamada 43 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Carlos Testa, Eduardo Tavares, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Camello Lampreia, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Luciano de Castro, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Bastos, Bivar, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. de Seixas, Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Van-Zeller, Vasco Leão, J, J. Alves, Dias Ferreira, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, Arrobas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Palma, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Faria e Mello, Alves Passos, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, V. de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

expediente: Officios

1.° Do ministerio dos negocios da marinha, acompanhando copia dos decretos contendo providencias de natureza legislativa para as provincias ultramarinas, e que,

tendo sido julgadas urgentes, foram expedidas por aquelle ministerio na ausencia do corpo legislativo. A commissão do ultramar.

2.º Do ministerio dos negocios da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pereira de Mirande, nota das quantias postas á disposição do ministerio das obras publicas até 31 de dezembro de 1875, para serem empregadas nas linhas ferreas do Minho e Douro; e outra nota das quantias recebidas até ao mesmo dia por conta dos emprestimos para aquelles caminhos.

A secretaria.

3.° Do ministerio da justiça, acompanhando o autographo do decreto das côrtes geraes de 1 de abril de 1874, auctorisando o governo a decretar as formalidades e condições que devem ter os titulos reconhecidos nos artigos 906.° n.º 6.°, 933.° e 978.° do codigo civil.

Mandou-se archivar.

4.° Da associação commercial do Porto, acompanhando 100, exemplares do relatorio dos trabalhos da mesma associação no decurso do anno findo.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.* Da camara municipal do concelho de Pampilhosa, pedindo para ser convertido em lei o projecto apresentado em 25 de janeiro proximo findo pelos srs. deputados Namorado, Klerck e Mello Gouveia. (Apresentada pelo sr. deputado Namorado.)

2.ª Da camara municipal de Lagos, pedindo a discussão e approvação do parecer da commissão de obras publicas, que ficou pendente da sessão passada e tem o numero 152. (Apresentada pelo sr. deputado Cunha Belem.)

A commissão de obras publicas.

3.ª Dos funccionarios da direcção dos telegraphos, pedindo que seja fixada a todas as classes de telegraphistas uma percentagem por diuturnidade de serviço, nos termos do artigo 44.° do decreto com força de lei de 31 de dezembro de 1868, que organisou o serviço do ministerio das obras publicas.

Á commissão de fazenda.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja satisfeita, com urgencia, a petição que fizeram os cidadãos da freguezia de Areosa, para o estabelecimento de um cemiterio publico, a fim de evitar os males que á saude publica podem provir dos enterramentos que contra lei se estão fazendo dentro da igreja d'aquella localidade. = J. J. Alves.

2.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara copia ou relação nominal com a designação das collectas dos quatorze cidadãos do concelho de Cintra mais collectados em 1875 em contribuição predial, pessoal e industrial reunidas. = Pedro Augusto Franco.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara relação nominal do conselho municipal de Cintra, pertencente ao biennio de 1875-1876. — Pedro Augusto Franco.

Foram enviados ao governo.

segundas leituras

Projecto de lei Senhores. — Os eleitores da freguezia da Conceição, do concelho de Faro, estão divididos pelas duas assembléas eleitoraes da cidade e Estoy.

Sessão de 2 de março

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