O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

administração inteira; esse facto Sr. Presidente, foi ter aborto a Penitenciaria do Coimbra... e ter mandado para lá os presos.

Ora francamente, que fiz eu que represente um acto do immoralidade?

Quando tomei conta da pasta da justiça, encontrei a Penitenciaria de Coimbra sem poder funccionar, porque lhe faltava o indispensavel para corresponder ao seu fim, mas já com os funccionarios nomeados. Como sou defensor do regime penitenciario, apesar dos seus defeitos, suspendi logo os respectivos vencimentos, conservei a verba no orçamento, e consegui que ali se fizessem as obras necessarias.

Apenas tive conhecimento de que a Penitenciaria de Coimbra catava já nos casos de receber presos, mandei abvida, e remetter para lá reclusos, já lá estão 20. E é isto um acto de immoralidade?

Foi isto que eu fiz.

Com relação á Penitenciaria de Coimbra, accrescentou ainda S. Exa.: que isto foi um facto de tal ordem, que em Coimbra até se dizia que os individuos mandados para ali são eram reclusos, mas contratados para fingirem de presos.

Custa a acreditar que isto fosse dito pelo illustre Deputado, que é juiz de direito, que devia saber, e sabe com certeza, que para a Penitenciaria só vão os réus definitivamente condemnados: que não vão para ali senão depois do voto do Conselho Penitenciario. Isto é mais uma prova a confirmar o que eu ha pouco disse: que o espirito do partidarismo obscurece muitas vezes os espiritos mais lucidos.

Com toda a franqueza digo: não sou um vaidoso; na minha consciencia entendo que valho pouco, e muito pouco, mau sou um trabalhador honesto, que procuro desempenhar com todo o cuidado o meu dever, e quando vejo accusações d'esta ordem, adquiro a convicção de que alguma couta tenho feito em proveito do país. (Apoiados).

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(S. Exa. não reviu estas notas).

O Sr. Claro dá, Ricca: - Sr. Presidente: pedi a palavra para um negocio urgente, para tratar de factos que se relaccionam com o circulo que tenho a honra de representar nesta casa, e que se me afigura merecerem do Governo uma immediata e urgentissima acção.

Salvaterra de Magos estava, desde ha muito tempo, ligada com o Tejo por uma larga valia. Esta valia desempenhava uma dupla missão, porque, não só permittia a ligação fluvial d'aquella importante localidade com o Tejo, mas tambem pela sua natureza exercia uma continua o constante drenagem nos campos por ella atravessados.

Com as ultimas cheias, que causaram tão desastrosas consequencias no districto de Santarem, essa valla ficou quasi completamente obstruida, e agora, com as recentes marés de grande amplitude, a obstrucção fez-se por completo.

D'este facto resultam dois inconvenientes gravissimos: em primeiro logar, a valla deixou de ser navegavel, e por consequencia deixou do fazer-se a communicaçâo fluvial entre Salvaterra e o Rio Tejo, estando, portanto, interrompido esse economico transporte dos productos agricolas d'aquella importante região; em segundo logar, com a obstrução completa da valia deixou de fazer-se a drenagem que até então se fazia de todos os campos atravessados por ella; e sem essa drenagem, aquelles campos, naturalmente humidos, são improprios para a cultura e por ia inuteis sob o seu aspecto cultural.

Escuso de encarecer os inconvenientes que advirão obstrucção. É este o ponto para que queria chamar a attenção do Governo.

Há ainda outro ponto de natureza analoga, da mesma origem, que tambem me moveu a pedir a palavra sobre negocio urgente. É o seguinte: na ultima situação progressista, depois de instantes pedidos, foi construida uma estrada-dique, proximo de Salvaterra, entre a Palhota e Escaropim. Esta estrada não só estabelecia a viação ordinaria para os productos agricolas d'aquella região, como tambem pela sua cota elevada estabelecia dique a todas as marés vivas do Tejo, porque este rio, sem carecer de cheias, quando as marés estão na sua maior amplitude, invadem os terrenos marginaes, inutilizando as sementeiras. Com as ultimas cheias ficou destruida na extensão de 75 metros, e isto dá em resultado, primeiro, estar interrompida a viação ordinaria naquella região; segundo, o Tejo amanhã, apenas com as marés vivas, inundar aquelles campos e causar prejuizos mais graves dos que até aqui tem produzido.

O que eu peço ao Governo, é que mande proceder á reconstrucção immediata e urgente da parte destruida da estrada-dique, que vae da Palhota ao pinhal do Escaropim e á desobstrucção immediata da valia que liga Salvaterra ao Rio Tejo, restabelecendo assim não só a communicação fluvial entre Salvaterra e o Rio Tejo, como promovendo a drenagem indispensavel ao aproveitamento agricola d'aquelles campos, que são por natureza excessivamente humidos.

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Ouvi com toda a attenção as considerações feitas pelo illustre Deputado, sobre assumptos que são realmente urgentes, e communicá-las-hei ao meu collega das Obras Publicas, e estou certo de que elle, com a solicitude com que costuma tratar todos os negocios que correm pela sua pasta, ha de procurar, quanto possivel, acudir de prompto a esse mal provendo-lhe de remedio.

O Sr. Presidente: - A deputação que, com a mesa, ha de ir amanhã ao Paço cumprimentar Suas Majestades pelo anniversario de Sua Alteza o Principe Real, é composta dos seguintes Srs. Deputados:

Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral.
Alexandre José Sarsfield.
Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho.
Antonio Rodrigues Ribeiro.
Belchior José Machado.
Conde de Paçô-Vieira.
Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca.
Hypacio Frederico Bryon.
Jayme Arthur da Costa Pinto.
José Coelho da Motta Prego.
José de Mattos Sobral Cid.
Manuel Joaquim Fratel.
Manuel de Sousa Avides.
Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira.
Julio Petra Vianna.
Clemente Joaquim dos Santos Pinto.

Para a acta.

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa, podem fazê-lo.

O Sr. Visconde da Torre: - Mando para a mesa um projecto de lei, auctorizando a Camara Municipal de Cabeceiras de Basto a levantar todas as quantias que tiver do fundo de viação e applicá-las ás suas despesas geraes.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. João Augusto Pereira: - Mando para a mesa o seguinte
Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Guerra, seja enviada a esta Camara, com urgencia, copia de quaesquer requerimentos dirigidos ao mesmo Ministerio, pedindo concessão de terrenos no sitio da Praia Formosa, ao oeste do Fun-