SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os ex.mos srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conhecimento á camara de tres officios: um do ministerio do reino, acompanhando o decreto de prorogação das côrtes até 2 de maio; outro do ministerio da fazenda, remettendo um mappa da importação do tabaco nos, tres ultimos annos; e outro da presidencia da camara dos dignos pares, acompanhando a proposição de lei sobre contribuição industrial, com uma alteração feita pela mesma camara - Representação dos terceiros distribuidores da direcção telegrapho-postal de Coimbra, apresentada pelo sr. Mattoso Côrte Real. - Justificações de faltas dos srs. Freitas Branco, Soares de Moura, Firmino Lopes, Sá Nogueira, Oliveira Matos e Bernardo Machado. - Explicação do sr presidente. - O sr. Mattoso Côrte Real acompanha com algumas considerações a representação que mandou para a mesa, e pede que seja publicada no Diario do governo A camara auctorisa a publicação. - O sr. Cardoso Valente pergunta ao governo se tenciona abolir o imposto de portagem na ponte de D. Luiz Resposta do sr. ministro da fazenda. - O sr. Franco Castello Branco refere-se em primeiro logar ao facto de se ter aberto hoje a sessão antes das duas horas, sem prévia auctorisação da camara; trata em seguida da questão suscitada em uma das sessões anteriores, relativamente a uns despachos do governador civil de Braga, mandando entrar na caixa geral de depositos os fundos das irmandades e confrarias, que ellas tinham depositado em bancos. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Oliveira Matos, oppõe algumas considerações ás que tinham sido apresentadas pelo sr. Franco Castello Branco, e insta pela discussão de dois projectos de lei de sua iniciativa. - Com prévia auctorisação da camará, não obstante ser já a hora de se passar á ordem do dia, usa da palavra o sr. Pedro Victor, para uma declaração e explicação do sentido de umas phrases que proferiu na sessão anterior, em referencia ao sr. Fuschini, que em seguida agradece.
Na ordem do dia continúa em discussão o incidente levantado na sessão, anterior, a proposito da proposta do sr. Franco Castello Branco, para que o projecto n.º 23 tenha duas discussões, uma na generalidade e outra na especialidade. - Usa em primeiro logar da palavra o sr. Vicente Monteiro, relator, para responder ao sr. Franco Castello Branco. - Toma parte no debate o sr. Arouca, e a proposito de uma sua affirmação levanta-se um incidente, em que tomam, parte os srs. Marçal Pacheco e Franco, Castello Branco. - Explicações do sr. presidente. - O sr. Franco Castello Branco apresenta uma nova proposta, em substituição da que tinha mandado para a mesa na sessão anterior - O sr. Consiglieri requer votação nominal para essa proposta. A camara rejeita, e em seguida rejeita tambem a proposta. - Continuando a discussão do projecto de lei n.° 23, usa largamente da palavra o sr. Moraes Carvalho, combatendo-o largamente. - Levanta se à sessão, ficando o orador com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Á uma hora e meia da tarde.

Presentes á chamada 50 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Antonio Villaça, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Francisco de Barros, Francisco Mattoso, Francisco Machado, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, Cardoso Valente, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Alpoim, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Mancellos Ferraz Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes, Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Elvino de, Brito, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Firmino;, Lopes, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Silva Cordeiro, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio da Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia. Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Dantas Baracho, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão, os srs.: - Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Fontes Ganhado, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Barão, de Combarjúa, Lobo d'Avila, Conde de Fonte Bella, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Francisco Beirão, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, João Pina, Souto Rodrigues, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Pinheiro Chagas, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE
Officios

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere-a carta constitucional da monarchia, no artigo 74.°, § 4.°, e a carta de lei de 24 de julho de 1885, no artigo 7.°, § 2.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias do nação portugueza até ao dia 2 do proximo mez de maio, inclusivamente.
O presidente da camara dos senhores deputados assim o tenha entendido para os effeitos convenientes. Paço da Ajuda, em 26 de março de 1888. = REI. = José Luciano de Castro.
Á secretaria.

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Moraes Carvalho, o map-

53