SESSÃO DE 8 DE ABRIL DE 1886 851

as suas allegações os deputados que tomaram parte no debate.
Isto, porém, pouco importaria se, s. exa. não tivesse sido tão largamente injusto em quasi tudo quanto disse.
E em primeiro logar e com relação a mim, ao sr. Ferreira de Almeida e ao sr. Agostinho Lucio, pareceu-me que s. exa. tinha ironisado um pouco a nossa competencia, quando nos chamou representantes do reino dos Algarves; nós não somos representantes do reino dos Algarves, somos representantes do paiz; os deputados não são representantes especiaes dos circulos que os elegem, são representantes da nação.
Esta especialisação do Algarve pareceu-me destinada a ironisar um pouco a competencia que tinhamos para tratar do assumpto. Permitta-me por isso a camara que lavre um protesto, não em nome dos meus conhecimentos especiaes sobre o assumpto, mas em nome do meu direito, que não é menor do que o do illustre deputado.
Também disse s. exa. que nos tinhamos encolerisado a combater o projecto. Foi s. exa. injusto segunda vez, porque não combatemos o projecto; nós entrámos na apreciação do projecto e dissemos: que havia casos de justiça analogos a que era conveniente attender num projecto de lei genérico. Por consequencia nós, longe, muito longe de combatermos as idéas, de todo o ponto justas, que s. exa. apresentou no seu projecto, notámos apenas que mais justo seria que a camara fizesse recair o seu juizo, não sobre um projecto de caracter especial, mas sobre um projecto de caracter geral, que dissesse respeito a todos os servidores do estado, que estivessem em análogas circumstancias. (Apoiados.)
Ainda s. exa. foi mais uma vez injusto quando disse: que no anno passado, quando se discutiu aqui o projecto em relação a pensões para os officiaes que se inutilisassem em serviço, não apresentámos nenhuma proposta de ampliação! Ora eu devo dizer ao illustre deputado que por essa occasião não só apresentei um additamento a esse projecto com relação a ser extensivo o beneficio aos empregados da alfandega, hoje guarda fiscal, mas até pedi para que elle se estendesse aos empregados de policia, que morressem em serviço. O nosso collega e meu amigo o sr. Avellar Machado, relator desse projecto, póde dar testemunho do que affirmo. (Apoiados.)
O sr. Avellar Machado: -É verdade.
O Orador: - Nada mais direi, a não ser que, tendo s. exa. o sr. Francisco de Campos, que tem um espirito tão esclarecido, usado da palavra para dar explicações ácerca de um projecto, que teve origem na sua nobilissima iniciativa, eu não podia deixar de me levantar para responder a s. exa. e rectificar os factos, esperando que s. exa., com o seu caracter honradissimo, não deixará de reconhecer a verdade desta rectificação.
E visto que estou com a palavra, desejo ainda dizer o que se me offerece ácerca de uma proposta mandada para a mesa e destinada a affirmar o muito respeito e consideração da camara pelo modo conspicuo e imparcial como v. exa. dirigiu os trabalhos d'esta casa.
Se aquella proposta tivesse sido apresentada por um dos naturaes representantes da maioria, eu nada tinha que dizer, porque com o meu voto me teria associado a essa proposta de preito e homenagem a v. exa.; mas como creio que ella foi apresentada pelo sr. Santos Viegas só em seu nome, e individualmente, eu, alem do assentimento que dei á doutrina da proposta, quero ainda prestar por minha parte a minha homenagem a v. exa., pela illustração, imparcialidade, honradez e superior inteireza com que dirigiu sempre os trabalhos parlamentares. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Presidente: - Renovo os meus agradecimentos á camara, e agora em especial ao sr. Marçal Pacheco, pelas expressões benévolas que acaba de me dirigir.
O sr. Ferreira de Almeida: - Que a resposta dada pelo sr. Marçal Pacheco às reflexões do sr. Francisco de Campos o dispensava de as analysar, fazendo-a sua.
Que se surprehendia que o sr. Francisco de Campos, deputado antigo, se mostrasse molestado por se discutir um projecto de lei da sua iniciativa.
Que a apresentação da sua moção tinha por fim tirarão projecto o caracter restrictivo e particular que tinha, e para lhe dizer a latitude, que em boa justiça e boas normas parlamentares devem ter todos os projectos de lei que a camara discutir, sejam elles quaes forem e venham d'onde vierem.
(O discurso do sr. deputado será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)
O sr. Lamare: - Pedi a palavra, porque não desejava de forma alguma faltar às regras de cortezia, para deixar consignado o meu profundo reconhecimento ao sr. ministro, das obras publicas pela promptidão com que s. exa. se dignou enviar a esta camara os documentos que eu de ha muito solicitei e de que precisava para realisar uma interpellação ácerca do caminho de ferro da Beira Baixa!
Infelizmente, a boa vontade de s. exa. foi de todo o ponto inefficaz, porque os taes documentos creio que se perderam no caminho, desde a secretaria até aqui!
Por isso, eu desejava perguntar ao nobre ministro se, porventura, está resolvido a permittir que eu, ou outro qualquer collega nosso, possa ir á secretaria das obras publicas examinar esses documentos e tomar os apontamentos indispensaveis, já que aquelles que eu requisitei não chegaram ale aqui.
É o que tenho a dizer.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Francisco de Berros: - Pedi a palavra para responder, ao meu amigo o sr. Marçal Pacheco, e ao mesmo tempo ao illustre deputado, o sr. Ferreira de Almeida, porque me parece que s. exa. não interpretaram bem as minhas palavras.
Em primeiro logar, o sr. Marçal Pacheco mostrou-se um pouco melindrado, suppondo que eu ironisara quando me servi das palavras representantes do reino do Algarve.
Eu nunca preparei discursos, nem gosto de fazer rhetorica. Occorreu-me no momento aquella phrase, e empreguei-a, porque effectivamente foram os illustres deputados representantes do Algarve os que se levantaram para combater o projecto.
O sr. Marçal Pacheco: - Nós não somos representantes do Algarve; somos representantes do paiz.
O Orador: - Bem sei; tambem eu sou representante do paiz, o que não impede que seja deputado por Vizeu, como o illustre deputado o é por um dos circulos do Algarve.
Era todo o caso, as minhas palavras não tinham seguramente a intenção, que o illustre deputado lhe quiz attribuir.
Quanto ao illustre deputado o sr. Ferreira de Almeida, que me julgou melindrado por s. exa. ter impugnado um projecto, que effectivamente não era o meu na essencia, eu devo dizer ao meu collega que ha da sua parte manifesto equivoco.

u não me escandalisei, nem fiz n'esse scutido declaração alguma.
O que disse a v. exa. e á camara, tão claramente quanto o podia fazer, foi que em virtude de algumas palavras que o illustre deputado proferiu, poderia succeder que alguem, por não me conhecer, deixasse de me fazer a justiça a que eu tenho direito.
Quanto ao projecto em si, ainda direi que me parecia mais conveniente que elle tivesse passado, mesmo como estava, fiando para mais tarde quaesquer modificações no sentido que s. exas. queriam; porque do contrario resultou deixarmos aquellas viuvas em circumstancias precárias á