6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sr. Ministro das Obras Publicas para as considerações que vae fazer acêrca do caminho de ferro do Valle do Vouga.

Constituida a companhia para continuar esse caminho de ferro, tratou de elaborar o respectivo traçado, que o Governo approvou, mas um traçado vergonhoso, como seguramente não ha outro; basta dizer-se que tiveram a habilidade de em planicies fazer curvas que terminam em forma de ferradura, não sabe se para alongar mais a linha, porque tem garantia de juro.

A maneira depois como esse traçado foi executado é tambem vergonhosa; as populações tiveram que impor-se á força, para que não fossem destruidas as canalizações e outras obras.

Mas os pontos graves de que quer tratar são a fiscalização da exploração e a conclusão da linha.

Ha um artigo no contrato pelo qual a companhia é obrigada a, nas passagens de nivel, estabelecer os resguardos necessarios, mas tal artigo não se tem cumprido, esses resguardos não existem, e o resultado é já ultimamente se terem dado ali alguns desastres.

Na estrada da Beira a Espinho, onde ha duas curvas apertadissimas, já foi victima um homem e outros desastres menos importantes ali teem occorrido. Urge portanto prover de remedio a este estado de cousas, que é perigosissimo.

Elle, orador, já por mais de uma vez pediu providencias á fiscalização, as camaras municipaes tambem teem reclamado, mas tudo tem sido inutil. Na companhia, a que igualmente se dirigiu, responderam-lhe que, embora isso fosse do seu contrato, emquanto o Governo não lh'o exigisse não o faria.

Pede ao Sr. Ministro das Obras Publicas que olhe para este assunto com toda a attenção, que acabe com esses abusos, mesmo para que se não avolume o boato, que para muitos passa como verdadeiro, de que a fiscalização é subsidiada pela companhia para a deixar fazer o que quiser.

Quanto á conclusão da linha, de todos os pontos veem reclamações, solicitando do Governo que imponha á companhia a conclusão dentro do prazo do contrato. A companhia anda em divergencia e por isso estão protelados os trabalhos, mas é preciso que o Sr. Ministro das Obras Publicas faça saber á companhia que não está disposto a conceder nenhuma prorogação de prazo. Esse prazo termina em fevereiro e não deve ser alargado, porque não ha razão que o justifique.

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia.

O Sr. Brito Camacho: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Camara. O Sr. Deputado Brito Camacho deseja tratar, em negocio urgente, do seguinte assunto, que vou submetter á consulta da Camara:

Quer tratar da visita sanitaria feita a navios que entram no Tejo, vindos de portos sujos.

Consultada a Camara, esta não considerou urgente o negocio.

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem fazê-lo.

O Sr. Nunes da Silva: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviado com brevidade o relatorio, informações, parecer e projecto do canal de irrigação destinado a ligar os rios Tejo, Sado e Guadiana = Manuel Nunes da Silva.

Requeiro que, pelo Ministerio da Justiça, me seja enviada nota do numero de juizes aposentados, qual a sua categoria e importancia dos seus respectivos vencimentos. = Nunes da Silva.

Requeiro que, pelo Ministerio da Justiça, me seja enviada nota das causas, de qualquer natureza, distribuidas nos ultimos tres annos judiciaes nos tribunaes das Relações de Lisboa e Porto e no Supremo Tribunal de Justiça, e qual a data do julgamento de cada uma. = Nunes da Silva.

Requeiro que, pelo Ministerio da Justiça, me seja enviada informação da idade de cada um dos juizes das Relações do Porto e Lisboa, e do Supremo Tribunal de Jus-tiça. = Nunes da Silva.

Requeiro que, pelo Ministerio da Justiça, me seja enviada nota do numero de juizes collocados no quadro, sem exercicio, com e sem vencimento, qual a sua categoria, quantos foram declarados aptos para o serviço e qual a importancia que o Estado despende com os seus vencimentos.

Mais requeiro igual nota em relação aos delegados do procurador regio. = O Deputado, Nunes da Silva.

Mandaram-se expedir.

ORDEM DO DIA

Reforma por equiparação de tres generaes

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o projecto de lei n.° 32.

Vae ler-se o artigo 1.° para se votar.

É lido e approvado o artigo 1.°

O Sr. Presidente: - Vae ler-se para entrar em discussão o artigo 2.°

É lido.

O Sr. João de Menezes: - Este projecto, como todos os que se referem á classe militar, quer respeitem á sua totalidade quer a qualquer dos seus membros, inte-ressa-lhe sempre, pois proporciona-lhe occasião de fazer considerações sobre assuntos que se prendem com a defesa nacional.

Se houvesse motivos especiaes da sua parte e da do seu collega Brito Camacho na discussão d'este projecto, elles não poderiam ser senão da muita consideração pelos individuos a que elle se refere, porque representam na vida publica portuguesa as reliquias da boa engenharia nacional; pertencem á geração de engenheiros que illustraram o nome do país, não só em Portugal como no estrangeiro.

Comprehende, portanto, a Camara que nas considerações que vae fazer, antes de entrar na apreciação do artigo 2.°, nunca poderá haver, como não houve da parte do seu collega, senão muito respeito por esses homens que souberam trabalhar e que infelizmente não tiveram continuadores, como o país desejava.

Se o Sr. Ministro da Guerra tivesse versado nesta casa a questão da defesa nacional, seria na occasião em que S. Exa. o fizesse que apresentaria as considerações que se permitte fazer neste momento.

Succede neste país o que não succede em nenhum outro, é ignorar por completo a sua situação na hypothese de um conflicto internacional, não saber com que recursos pode contar para a sua defesa.

Neste país, com um optimismo que raia pela incons-