SESSÃO DE 13 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

Francico Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARRIO

Apresentação de representação requerimentos, e um projecto de lei. — Na ordem do dia é approvado por votação nominal na generalidade o projecto n.º 60, de 1876, considerando relevantes e dignos de nacional consideração os serviços prestados pelo fallecido conde do Farrobo a favor da causa liberal, e concedendo como recompensa, o reconhecimento d'esses serviços uma pensão annual e vitalicia, independente de cabimento e livre de impostos a cada um dos seguintes filhos: visconde da Charruada e D. Maria Carlota Quintella de Sá. Foram tambem approvados, em votações nominaes, os artigos 1.º e 2.º do projecto, ficando pendente a votação dos additamentos ao artigo e o artigo 3.º

Presentes á chamada 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, A. J. d'Avila, Carrilho, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Paula Medeiros, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, J. M. de Magalhães, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, José Luciano, Ferreira Freire, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Cunha, Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Dias Ferreira, Pereira Rodrigues, Pinto Basto, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Conde da Graciosa, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, J. Perdigão, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Moraes Rogo, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha e ultramar, devolvendo, informado, o requerimento do Antonio Pereira da Silva, primeiro pharmaceutico, reformado, da provincia de S. Thomé e Principe.

Enviado á commissão do ultramar.

Declarações

1.º Tenho a honra de participar a v. ex.ª, que não pude comparecer á sessão de hontem, 12, por motivo justificado. = O deputado, Augusto Godinho.

2.ª Declaro que o sr. deputado Antonio Cardoso Avelino, por motivo de doença, não tem podido comparecer a algumas sessões d'esta camara, o que fará logo que a sua saude lh'o permitta.

Sala das sessões, 13 de abril de 1878. = Visconde da Azarujinha.

3.ª Declaro que, se estivesse presente á sessão de 10 do corrente, em que foi discutido o projecto do lei tendente a ser concedida uma pensão a alguns herdeiros do fallecido conde do Farrobo, teria votado, approvando-o, confirmando assim com o meu voto o parecer que anteriormente havia assignado como membro da commissão de fazenda. = O deputado, Visconde da Azarujinha.

Foram lançadas na acta.

Representações

1.ª Da camara municipal da villa e concelho de Monsão, districto de Vianna do Castello, pedindo que, seja auctorisado o ministerio da guerra a conceder o restante das casernas dos antigos quarteis militares e parte dos recintos adjacentes e a plataforma dos Nerys, a fim de ahi construir os seus paços municipaes, uma escola para meninas e um mercado de peixe.

Apresentada pelo sr. deputado José Guilherme, e enviada á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

2.ª De proprietarios e moradores dos predios situados na rua da Boa Vista e proximidades, expondo os gravissimos inconvenientes que lhes podem advir, com a realisação do contraio pelo qual a camara municipal de Lisboa cede á companhia lisbonense de illuminação a gaz a propriedade em que se acha estabelecida a abegoaria de limpeza da cidade, para a construcção de novos gazometros.

Apresentada pelo sr. deputado J. J. Alves, e enviada á commissão de administração publica..

3.ª Dos habitantes do concelho de Peniche, pedindo que seja alterada a circumscripção judicial, na parte que diz respeito ás povoações d'aquelle concelho.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz Bivar, e enviada á commissão de legislação civil.

Requerimento

Requero que seja pedida com urgencia ao governo a remessa dos seguintes documentos, indispensaveis para se poder apreciar o novo contrato entre a camara municipal de Lisboa e a companhia lisbonense de illuminação a gaz.

1.° Copia do contrato definitivo feito pela camara de Lisboa a a referida companhia, nos termos da auctorisação concedida pela carta, de lei de 30 de agosto de 1869, e bases anuexas á mesma lei;

2.° Relatorios, contas e pareceres da commissão de que trata o artigo 5.° §§ 3.° e 4.° dos estatutos em vigor, da companhia lisbonense de illuminação a gaz, que devem existir na, direcção geral do commercio e industria, nos termos da lei, isto em relação a cada um dos annos de 1869 inclusive até 1877 inclusive;

3.° Planta com a medição de todos os terrenos da abegoaria da cidade e das edificações comprehendidas entre a rua 24 de Julho e o predio que tem frente para a rua da Boa Vista, que a mesma camara vae ceder á companhia por 45:000$000 réis;

4.° Nota do custo approximado dos terrenos e das edificações que a camara terá de adquirir para accommodar o material existente hoje nos terrenos que pretende alienar;

5.° Nota da parte do producto da venda do gaz pela

Sessão de 13 de abril de 1878

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