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Baptista Lopes.—Sr. Presidente , man-

Julgadas urgentes, foram remetlidas á ião de fazenda, para dar o seu parecer quanto antes.

O Sr. Faro e Noronha: — O Sr. Visconde de Tillieiriis pcdiu-me que participasse a V. Ex.% e á Camará, q u a o seu estado de saúde ainda o privava de comparecer na Camará.

A Camará ficou inteirada.

O Sr. Xaoier da Silva: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa um requerimento de D. Del-fina liosa , possuidora de alguns títulos, que segundo o decreto de 2 de Maio de 1758 se passaram a todos os indivíduos, que construíssem propriedades nas ruinas da capital, pedindo providencias a respeito do pagamento.

O Sr. ~ '

do para a Mesa uin requerimento de vários offi-ciaes d'artilheria, contra o projecto de lei apresentado pelo Sr. Ferreri, acerca de promoções.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei

n.° 174,

O Sr. Alkano :—Sr. Presidente, ia eu hontem dizendo que era necessário, que era uma obrigação absohiiamente indispensável o fixar os destinos da divida estrangeira, porque sem essa fixação, mal e tão promplamente como desejamos, poderíamos at-tender aos nossos credores da divida interna; são estas as minhas opiniões de ha muito tempo, mas eu vejo que não é possível allender á justiça e aos direilos de laes credores, em quanto se não fixar a sorte daquella divida: porque só então ficaremos habilitados para se poder allendel-os como cumpre : mas eu estou certo que a Camará dos Deputados, o Corpo Legislativo, ha de prestar a tal assumpto toda a atlençâo que elle merece, no entanto c alem do possível , sem primeiro haver definitivamente attendido a este objecto de instante necessidade; porque muito mais além do possível será quando chegarem aos tremendos effeitos da escala ascendente (apoiados)

Sr. Presidente, o Governo recebeu a proposta da converíão de que se tracla , na qual se fizeram atter.diveis alterações, e com ellas a reduziu a contracto , para evitar o peso de muito maiores encargos futuros: attendeu tanto aos interesses do The-souro , como ao dos credores internos, para quem não havia possibilidade do menor pagamento, em quanto o Thesouro se não libertasse daquella espantosa despeza animal, (apoiados)

Em consequência pois o Governo longe de se esquecer, ou desaltender estes credores , teve por el-les o maior desvelo ; collocando-se era estado de poder vir á estabelecer-lhes forma de pagamento compatível com as nossas circumstancias, ao qual vão cedo não chegaria , a nào aer pela contestada conversão !

Mas, Sr. Presidente, o que eu peço, o que eu rogo ao Governo e que haja de ter em consideração este objecto, logo que se haja fixada a situação da divida externa, trazendo-a a juro determinado, e permanente, pelo menos em grande parle delia ; e se rião for possível já em relação ao todo, ao menos que sintamos desde já a grata esperança de chegar quanto antes a esse desejado ponto. E poderíamos começar a cuidar deste secundário objecto (chamo-lhe secundário em relação a ou-VOL. 4.°— ABRIL — 1845.

tro do mais immediata importância , fallo daquelle quo nos occupa) sem primeiro haver prevenido o

ruinoso effeito da escala ascendente? Não! Três vezes não! Mil vezes não! E para conseguir tão indispensável condição, e' mister fazer alguns sacrifícios; porque os encargos que contrahimos por effeito da necessidade, e da situação em que nos achávamos, são de importância mui grande.

Poderá alguém imaginar que se consiga um grande resultado, uma grande vantagem, tem para uso fazer alguns sacrifícios?

Sr. Presidente, eis otilro ponto nssencial da quês-ião. Parece-ine que e esta uma das hypotheses sobre que assentam os cálculos do nobre Deputado. Siín ; e mister fazel-os, e esles consistem em aug-menlos de despeza antecipada; quem o pôde negar? Os cálculos do nobre Deputado são exactos, e seriam legitimas as consequências que delles tirou , se suas hypolheses todas fossem admissíveis; c nenhuma dellai o pode ser; perdoe-me S. Ex.% ellas não passam de hypotheses abstractas; porque se não podem realisar no nosso estado actual. Eu estou bem persuadido que S. Ex.a reconhece a necessidade de fazer sacrifícios para conseguir o effeito dessa escala. E um 'desses sacrifícios é o empréstimo de que se tracla na transacção que estamos examinando.

Sr. Presidente, o nobre Deputado, o Sr. Ávila, argumenta conlra o empréstimo que o Governo contraclou para conseguir a conversão; e todavia este empréstimo c, em minha opinião, vantajosissi-mo; pois que foi contraindo ao par, aseis por cento, e com determinada arnortisaçâo dentro decerto numero de annos, feita com os meios que hão de provir das vacaluras das classes inactivas; e em consequência a operação e' exequível sem grande gravame; eu hei de esforçar-uie por tocar, um por um , os argumentos do nobre Deputado, se as forças me não faltarem. Com as verbas que se acbam no orçamento, podemos satisfazer as estipulações deste contracto, ou de outro qualquer que se possa imaginar; e sendo assirn , como passo a mostrar, e' mais que evidente que os meios que dessas vacaturas se esperam , representam essencialmente diminuição de despeza do thesouro; maj o que a comrnissâo especial quiz dizer, o que obviamente se collige de suas expressões, é que se rvâoaugmen-tava a vetba da despeza actualmente consignada no orçamento, e este é outro ponto essencial: con- ' servando pois a musina verba respectiva á despeza com as classes inactivas, contando com a mortalidade dos indivíduos que fazem parle delias, dahi virá um successivo accrescimo para satisfazer aos encargos do empreslimo, e sua amorlisaçâo. A diminuição que deve haver na despeza dessa verba, e grande: e collocanclo a qtieslão assim o nobre Deputado tem ioda a razão, e eu concordo com elle , e nesle sentido a hypothese não éhypolhese, é uma verdade ; mas o encargo não augmenta, não se pedem mais sacrifícios ao paiz, diz a commissão, do que aquelles que o mesmo paiz está actualmente fazendo. Q