Sr. Presidente, isto que vamos fa/er agora não e novo ; todos que teern conhecimento da historia das finanças, sabem muito bem, que estas operações se fazem repetidas vezes: em Inglaterra, por exemplo, em 1823 M r. Robinson, hoje Lord Ripo n, negociou com o banco d'Inglaterra um contracto de annui-dade da quantia de libras 587:740, para dentro de 44 annos (que findam em 1867) o banco pagar as pensões, e meios soldos, conhecidas com a denominação de Dead weight, a Iodos aquelles que se achavam nas classes inaclivás provenientes da guerra peninsular, que naqticlle anuo (em 1823) custavam ao estado peito de 5 milhões de libras! E por este contracto o Governo não atacou, nem destruiu os direitos devidos a tal classe; muito ao contrario, quiz segurar-lhe o pagamento integral; e ainda obteve mais, que? foi o adiantamento de mais de 13 milhões de libras, pagas em 6 prestações annuaes, com que aquelle Ministro fez uma bclla operação; pois que não augmentou os encargos do Paiz, mas pôde diminui-los, reduzindo por esle modo o encargo que lhe trazia aquella tremenda verba; e havendo ao mesmo tempo um excesso no rendimento sobre a despeza, elle conseguiu diminuir as taxai, ou contribuições, que o Paiz pagava. E houve por ventura .ilguem, que se escandalisasse d'utna tal medida, que tomava por baze a mortalidade dos pensionistas ?

Todos os Srs. Deputados sabem a historia de Inglaterra, e conhecem que Mr. Robinson como Ministro da Fazenda nesse tempo foi tiin daquelles que maior credito e reputação ganhou, e mereceu os maiores louvores pelo que fez. (apoiado) Ksles encargos já hoje tem urna diminuição mui grande, por que com aquella annuidade tern tornado de nenhum offeito a importância do encargo de 5 milhões de libra?, que a tanto montavam as pensões; taes vão sendo o? effeilos dessa medida! Eis o-que se fez em Portugal agora, mas por outro modo, mas seguiu-se exemplo de tanta consideração. Permitia-me a Camará que eu seja um pouco longo, e sobre este assumpto me estenda um pouco mais; mas elle tem muita correlação corn o objecto em questão. O banco de Londres tomou sobre si o peso enorme do pagamento dos 5 milhos do encargo naquelle anno de 1823, só pela annuidade de 535:74-0 libras, e quan-lo alem desta importância, por muitos annos, desembolsou o banco! Aquella operação foi uma espécie de escala ascendente, porque na essência a operação é a mesma. Agora já o banco vai colhendo o fructo dos seus adiantamentos, e vai tirando grandes lucros; mas apezar delles essa operação foi muito e muito vantajosa para Inglaterra; nós seguimos este exemplo e ainda bem, porque pela nossa operação havemos de ir successivãmente diminuindo oencargoque hoje pesa sobre o Paiz sem se fazerem novas exigências M nossos contribuintes para satisfazer á divida externa, (apoiados í Mas insiste o Sr. Deputado; ha um augmento de despeza em relação á diminuição que successivíimente vai havendo nesta classe, conservando-se a mesma verba . . li verdade : raas grava ella mais o Paiz do que agora? A hypothese pois do que S. Ex.a parte e' inadmissível; ella tenderia a sustentar utn absurdo; e era elle o de fazer crer que a Cornmissão entendeu que sem o menor augmento de encargo, Paliando absolutamente, se podesse fazer uma operação que nos vai tirar do grande embaraço em que nos achamos, sem fazer sacrifício ai-

SF.Í.SÂO N." 3. " .

gum ; e que para fazer parar a escala ascendente não é preciso fazer por ora cousa alguma, devendo-nos entregar ao sornno! — Pois não se vê qual a compensação daquelle sacrifício ? Pois os possuidores de bnnds, não sabern mais que bem, quaes são os seus direitos l Pois elles ignoram que teem direito a três por cento durante quatro annos; durante outros quatro annost a quatro por cento, depois a cinco e a seis? E não devia esle negocio dar aoGo-verno todo o cuidado? N]ão lhe cumpria quanto antes evitar os cífeitos desta escala ? Deveríamos espe-rar que se chegasse ao ponto dos cinco por cento l Não é mais que evidentemente que, quando, ou antes mesmo de lá chegar, qualquer contracto se pro-pozesse a nossos credores, elles poderiam dizer «nós não queremos agora contractar com vosco, porque os vossos meios de receita vão augmenlando, vós hi-des organisando a vossa fazenda, por consequência estais em estado de pagar-nos todo o nosso dinheiro; e vós tendes reslricta. obrigação de nos pagar. » E muito bem cabem aqui os cálculos das duvidas,

assim como também sabemos das aragens..... O

Sr. Deputado quando calculou sobre ellas estava realmente u'uraa visão beatífica!

Mas agora são elles mesmos os proponentes!.. . Condição da mnior transcendência.

O Decreto de 2 de novembro diz o seguinte no seu preambulo «Tendo em consideração aimperio-« sã necessidade de garantir e assegurar aosmutuan-tí tes dos empréstimos estrangeiros o pontual paga-(i mento dos juros de seus respectivos capitães, em u tanto quanto for compatível com os recursos do «Estado, e s