Sr. Presidente, eu ainda vou muito atrazado: ainda estou na questão propriamente da conversão em abstracto; ainda não entrei no termo de comparação desta com as outras operações que se diz se podiam fazer mais vantajosas: por isso não tenho senão a pedir a continuação da benevolência da Camará para me ouvir ern matéria tão árida, (apoiados)

Sobre os 4milhões de libras a cuja con versão den-tro de um anno.se obrigam os conttactadores, é que ha a certeza de pagar o um por cento da cotnmis-são, e segundo a estipulação ha de ser paga logo e immediatamente, c portanto ainda dentro do anno económico, n obrigação é esta; mas lá está uma clausula que faculta ao Governo a opção de um de dois modos de pagamento; é claro que o Governo lia de escolher nquellc que mais conta lhe fizer; se-nãoqiiizer pagar com dinheiro, pôde pagar embondsj no caso de com estes, perguntaria eu, augmentarn elles a cifra dos encargos acluaes ? Certamente que não; porque acaso pôde o Governo crear novos bonda? Não por certo.

O Sr. jivila : — E estes que o Governo tem ?

O Orador:—Não sei com quaes; não me pertence essa questão, elia e propriamente do Governo; elle a explicará: eu não tenho obrigação de a explicar; tenho apenas a obrigação de provar o que a Commissão assevera; isto é, que a operação não au-gmenta os encargos acluaes. Supponhamos que o Governo quer pagar com os bondsj pois para os juros destes não estão já consignados na Junta do Credito ÇvJíAm, t T& w^w&ví^ o& «ms. oace^sarios l

Em que se augrnenlam os encargos? Augmentam-se sim por um lado ; porque com elles se augmenta o capital que ha para converter, mas não se augmen-tam itmnediatamente os encargos sobre o orçamento.

Tenha o nobre Deputado a certeza que sempre me instruo com quanto diz sobre esta matéria; rnas no caso presente, permittti-me que lhe diga, que devo prevalecer-me dos meus argumentos, e com elles fortificar a minha posição. Contento-me com o que tenho aqui escripto nestes papeis; débeis arruas são el-las; mas nós estamos crusando as nossas lanças, e veremos qual delias se quebra.

De facto e direito não se augmentam os encargos: vejam-se as provisões do orçamento, e veremos como islo se ha de attender. Fez também o nobre Deputado urna imputação á Commissão, por cila sustentar que havia diminuição de encargos; e o nobre Deputado quiz provar que não havia. A Commissão disse que acabava a escala ascendente; e o nobre Deputado asseverou que não acabava, e que se tinha formado uma nova escala mais desgraçada para o Paiz. Eis aqui o ponto que o nobre Deputado descreveu, acciescentando que havia uma decepção da parte do Governo. Eu direi ao illuslre Deputado que esta palavra veiu mui pouco a propósito, por mal cabida, e por inconveniente. Eu já fui arguido por um nobre Deputado, e assas meu amigo por haver aqui urna vez usado da palavra decepção : este nobre Deputado magoou-se do emprego que fiz desta expressão; e tanto se magoou, que a sua observação assas me magoou também a mirn. A palavra decep~ çâo entendo que suppõe urn acto de intenção.. ..

O Sr. Ávila: — Eu retiro esta expressão.

O Orador: — Muito bem: eu também não prose-

guirei.

VOL. 4.' — ABHII.— 1845,

Mas o nobre Deputado pretendeu mostrar que os seus cálculos eram exactos; rnas lambem eu acabo de mostrar que os encargos não se augmenlam pela maneira porque a Coinmissão entende a queilão; e posto que ainda possam vir a augmenlar-se, corn tudo não podem immediatamente figurar no orçamento, nem nessa figurada escala ascendente : que se fosse a escada de Jacob, poderíamos por ella subir para o ceo! (riso)

E uma escala de perfeita visão; e só o .pôde ser de realidade calculando sobre as hypolheses que o nobre Deputado figurou; mas eram hypotheticas as bazes em que estabeleceu a sua argumentação, como tenho procurado provar, e uma escala baseada, e firmada sobre nuvens! li mal sopra um ligeiro zéfiro, que não é preciso austro rijo, ou fórles bóreas, as nuvens desfazem-se, e lá desapparece a escala ascendente ideada pelo nobre Deputado!

Não posso lambem deixar de fallar na escala ascendente que ainda resulta d'oulra hypothese fi* gurada pelo nobre Deputado : consiste esta nos ef» feitos dos juros do empreslimo que vai ser amorti-sado por 13 annos. Tendo já mostrado que o l por cento da Comrnissão, ou as libras 95:839 não affe-ctani o actual orçamento, nem mesmo algum próximo futuro, neui por isso deixa de ser forma de pagamento, sem todavia augtnenlur nossas actuaes obrigações, porque este pagamento não é mais do que uma verdadeira capitalisação. É verdade, que ha de ficar comprehendido na conversão, mas e' este uma parle do sacrifício que se faz para se conse-^

Parece-me ter explicado o sentido em que a Commissão se exprimiu, quando asseverou que a operação dão augmentava os encargos; e provado sufficiente-mente que em relação aos actuaes não ha augmento algum; resta-me demonstrar que a Commissão foi exacla quando asseverou, que; com a operação acaba a escala ascendente: mas, disse o nobre Deputado, não acaba, porque e substituída por outra mais ruinosa? Bem sabia a Commissão especial, que os, juro» e amortisações consignadas para os encargos e exlincção do novo empréstimo, assim como os juros do l por cento da Commissão da operação tinham de dar argumentos para combater a sua operação ; destes dois elementos formou b Sr. Deputado asna escala ascendente; pore'm dado, e não concedido que laes elernenlos constituam urna verba de despeza , esta ficaria muito á quem daquella que passados esles 4 annos exige a escala ascendente que perlendemos extinguir: demais , quequan-