SESSÃO DE l DE MAIO DE 1888 1345

ridade judicial em Ovar era desacatada, offendida e vilipendiada a toda a hora.

Citarei apenas um facto bem conhecido, bem publico, que não foi uma simples offensa individual, cuja responsabilidade se não podesse estender a todo o partido regenerador, mas que, pelo contrario, revestiu todo o caracter de uma verdadeira manifestação politica, promovida e ajudada pela propria auctoridade administrativa local, pelo proprio representante do poder central n'aquella terra.

A sala do tribunal judicial é no mesmo edificio dos paços do concelho.

Por baixo d'essa sala ha umas lojas que servem para deposito de materiaes da camara.

Pois foi n'essas lojas que o então presidente da municipalidade, e chefe do partido regenerador, mandou por seu irmão, que era administrador do concelho n'aquella epocha, postar uma philarmonica com todos os bombos e tambores que póde encontrar pelas aldeias do concelho, e amontoar uma porção enorme de bombas e morteiros; e á hora em que o tribunal estava funccionando, em audiencia geral, á hora em que o magistrado judicial estava administrando justiça, estouraram todas as bombas, e rompeu a musica n'um estrondo infernal, que impedia toda a discussão.

O juiz teve de interromper a audiencia, protestou no protocolo contra este facto estupendo, e pediu ao administrador do concelho que mandasse retirar a musica d'aquelle local, onde perturbava o acto solemne que se estava praticando.

O administrador negou-se a isso, a musica e as bombas continuaram a troar com crescida violencia, e a discussão da causa, que era importante, teve de ser adiada, como convinha á politica regeneradora.

Mas o que é mais notavel ainda é que este acto, não só foi praticado pelo proprio administrador do concelho, e no proprio edificio da camara municipal, mas até, segundo consta de uns apontamentos encontrados depois na secretaria da camara, e que se publicaram nos jornaes, foi pago pelo cofre do municipio !

Continuo na apreciação das affirmações do sr. Arroyo. Diz s. exa.:

"Estando imminente o julgamento em policia correccional de varios réus incursos em crimes não politicos, mas de ferimentos, de insultos e de assuadas, o juizos ameaçado de que os vidros lhe seriam quebrados, caso os réus fossem condemnados."

E completo o equivoco do illustre deputado.

Nem estava imminente nenhum julgamento d'esta ordem, nem o juiz foi ameaçado de lhe quebrarem os vidros, nem a população do. Ovar tinha interesse algum pelos réus, que eram todos de fóra da comarca, nem elles foram condemnados, mas sim absolvidos.

Vê-se, pois, que nem uma só das suas informações é exacta. O facto a que s. exa. se quiz referir foi n'outro dia, e em causa differente. Eu vou ler a v. exa. e á camara o orgão official do partido regenerador d'aquella villa, o jornal que com mais rancoroso facciosismo expõe os factos, para se ver bem até onde chegou o exagero rhetorico do sr. Arroyo.

O illustre deputado, em replica ao sr. ministro das obras publicas, declarou que as suas informações lhe provinham de dois jornaes. Foram de certo os dois unicos que se publicam n'aquella terra, O povo de Ovar, que é regenerador, e O ovarense, que defende a politica progressista.

Quer a camara ouvir o que diz a este respeito o jornal regenerador? Começa por lembrar a habil prophecia que fizera sobre o que havia de acontecer. Ora, como não é facil de attribuir a intelligencias communs o dom de adivinhar, sou mais propenso a suppor que o escrevinhador bem sabia o que mandara fazer.

"Ao fecharmos, no numero antecedente, o artigo d'esta secção, dissemos - está para ser julgado um dos politicos do bando..."

Já vê o sr. Arroyo que não eram varios réus, era um só. Na vespera é que tinham sido julgados alguns réus, barqueiros da comarca de Agueda, que ha tempos haviam travado entre si uma pequena desordem na Ribeira de Ovar, e que foram absolvidos sem o mais pequeno incidente. Continua o jornal:

"... e é possivel que os selvagens dêem mais uma prova do que são. Effectivamente succedeu, o que predissemos."

Ou talvez o que mandaram fazer, direi eu.

"Sabbado foi julgado em audiencia de policia correcional João de Freitas Lucena.
Desde o principio da audiencia até ao fim da inquirição das testemunhas nada se passou de notavel."

Isto é o que diz expressamente, insuspeitamente o orgão do partido regenerador d'aquella terra.

Pois querem saber agora o que disse o sr. Arroyo?

V. exas. ouviram-no, mas eu vou repetil-o. Está aqui no extracto official.

"Depois fôra acompanhado até ao tribunal por muita gente que o injuriou..."

Ora o jornal diz claramente que até ao fim do inquerito das testemunhas nada houve do notavel. É evidente que se tivesse havido insultos d'esta ordem, dirigidos publicamente pela rua, durante o trajecto da casa do juiz até ao tribunal, esta gazeta teria todo o interesse partidario em o dizer e avolumar; pelo contrario, nega-o.

E continua:

"Quando principiou a orar o advogado da defeza, o sr. dr. Albano de Mello, o administrador do concelho, que se achava junto á cadeira do sr. juiz, e os arruaceiros que tinham ficado fóra da tela, romperam em apoiados e palmas."

Aqui temos, segundo o testemunho insuspeito do advogado de accusação, que e o redactor e proprietario da gazeta regeneradora, o grande attentado praticado em Ovar contra o poder judicial: palmas e apoiados quando o advogado da defeza começou a fallar!

Foi uma manifestação irregular, que a lei não permitte, que eu não defendo, mas que é aliás vulgar nos tribunaes do nosso paiz. E era natural que se desse n'uma comarca onde o nosso distinctissimo collega o sr. Albano de Mello ia pela primeira vez advogar, e onde já tinham fama os seus bons creditos de jurisconsulto habil. Os auditorios de Ovar quizeram por aquella fórma, sem faltar ao respeito devido ao tribunal, e sem desacatar o juiz, n'um innocente e irrisistivel impulso de enthusiasmo, mostrar a sua sympathia e admiração por aquelle cavalheiro. Esta manifestação espontanea e cordata, embora irregular, cessou logo que o juiz observou do alto da sua cadeira que não era permittida. É o mesmo jornal que o confessa, quando diz: Assim terminou este incidente, etc.". É escusado affirmar que o administrador do concelho, homem circumspecto e illustrado, não tomou parte alguma em tal manifestação.

E é isto que se apresenta como symptoma de completa anarchia na comarca de Ovar!. (Apoiados.)

E é contra isto que se levantam altos berros aqui, proclamando-se Ovar fóra da lei e da ordem! Chega a ser caricato. (Apoiados.)

Precisarei de lembrar que o anno passado, estando abertas as duas casas do parlamento, aqui, na capital do reino, na sala do supremo tribunal de justiça, o primeiro tribunal d'este paiz, em sessão publica e solemne, houve de parte do publico duas manifestações ruidosas, não de applauso, mas de desagrado, contra um distincto e prezado collega nosso, quando eloquentemente defendia a sua eleição pela Madeira?

Precisarei de lembrar que ainda ha bem poucos dias houve aqui, n'esta casa, no sanctuario das leis, uma irregular manifestação das galerias ?

Estes factos são infelizmente vulgares, e por isso mesmo