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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

havido na confirmação do honrado bispo eleito do Algarve. (Apoiados.)

Eu confio nos intuitos liberaes do governo, e sobretudo confio nos sentimentos liberaes dos srs. ministros da justiça e dos negocios estrangeiros, nas suas elevadas intelligencias, e nos bons desejos que a s. ex.ªs animam para concluírem esta questão, do um modo airoso e digno para a corôa portugueza.

Mas, sr. presidente, não tenho infelizmente a mesma confiança nos agentes empregados pelo governo para levar a cabo esta negociação; porque não posso de modo algum acreditar que seja muito difficil convencer o cordato e esclarecido Pontifice, que hoje está á frente da igreja catholica, da conveniencia que haveria para a igreja e para o estado, de confirmar no bispado do Algarve um ecclesiastico de tantas virtudes e de tanto saber como é o sr. Antonio Ayres de Gouveia. (Muitos apoiados)

Aquelle homem benemerito em todos os logares publicos que tem exercido n'este paiz tem prestado á patria serviços relevantes, e tem desempenhado as graves obrigações d'esses empregos com a maior intelligencia e com a maxima dignidade.

Nenhum motivo ha, portanto, que possa impedir a curia de confirmar um prelado que tem merecido em toda a sua vida, de padre e de cidadão, a estima e o respeito de todos os seus patricios.

Em Portugal não ha, nem tem havido, quem o exceda em virtudes, e poucos o têem igualado em sabedoria. (Apoiados.)

Desejo que estas minhas palavras fiquem consignadas no Diario das sessões da camara, como expressão da homenagem que tributo ao caracter d'aquelle digno prelado que eu muito estimo, o que todos os portuguezes veneram. (Muitos apoiados.)

Seja-me permittido aproveitar esta occasião para recordar a v. ex.ª, que teve a bondade de me nomear para uma commissão encarregada de reformar a repartição tachygraphicas d'esta casa.

Eu fui quem fiz a proposta para que essa reforma se realisasse, o por consequencia v. ex.ª fez-me o favor de me nomear para a commissão, juntamente com os srs. Mariano do Carvalho e visconde de Moreira de Rey, entendendo estes senhores que devia ser eu o relator d'essa commissão.

Apresentei os meus trabalhos, que foram logo examinados pelo sr. Mariano de Carvalho, que fez as considerações que julgou convenientes, com as quaes eu concordei, ficando os nossos trabalhos promptos n'esta parte.

Estes trabalhos estão nas mãos do sr. visconde de Moreira de Rey ha já bastante tempo, e eu não tomo a responsabilidade da demora.

Faço esta declaração para mostrar á camara que tenho dado conta dos trabalhos de que fui incumbido, o que a culpa da demora, se ha culpa, é do sr. visconde do Moreira de Rey, que, não concordando com o que fizemos, está redigindo um parecer em separado.

O sr. Sã Carneiro: — Appareceu hoje publicada na folha official uma portaria que sobresaltou um pouco a opinião publica o que diz respeito a um facto de grande gravidade.

Nomeou-se uma commissão para syndicar dos actos dos empregados da alfandega de Lisboa e eu espero que tanto o governo como a commissão hão de cumprir com o seu dever. Se houver criminosos, confio em que os tribunaes serão com elles inexoraveis; mas ao mesmo tempo, se os não houver, se o facto que se accusa não for verdadeiro, espero que os calumniadores sejam processados em conformidade com as leis.

Mando para a mesa o seguinte

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Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam remettidos, com urgencia, a esta camara todos os documentos que serviram de fundamento á portaria que hoje appareceu publicada no Diario do governo, nomeando uma commissão de syndicancia á alfandega de Lisboa. = José Paulino de Sá Carneiro.

Mandou-se expedir com urgencia.

O sr. Diogo de Macedo: — Parece-me que o illustre deputado o sr. conego Alfredo de Oliveira sentiu que a commissão de agricultura não tivesse dado já o seu parecer ácerca do projecto que s. ex.ª apresentou com referencia á arborisação na ilha da Madeira.

Posso dizer a s. ex.ª que esse projecto foi apresentado á commissão de agricultura, no mesmo dia distribuido ao sr. visconde de Andaluz para o relatar, e em tempo opportuno será apresentado n'esta casa o respectivo parecer.

Este assumpto é importante, demanda grande estudo o attenção, o por consequencia, isso explica a demora que tem havido na apresentação do parecer.

São estas as informações que a tal respeito posso dar ao illustre deputado.

O sr. Figueiredo de Faria: — Pedi a palavra para chamar a attenção da illustre commissão do recrutamento sobre a necessidade de apresentar com brevidade o seu parecer ácerca da proposta de lei que ultimamente foi apresentada pelo governo.

Esta reforma da lei do recrutamento é urgentissima. Uma lei que foi votada ha vinte e quatro annos e que ainda não foi possivel ter completa execução está julgada.

E eu pedia á illustre commissão do recrutamento que attendesse muito especialmente a alguns pontos do projecto, os quaes na minha opinião não remedeiam o mal e antes o aggravam. Refiro-me á disposição do projecto, que acaba com a isenção que a lei actual concede aos mancebos que prestarem amparo aos seus ascendentes pobres e invalidos, pois isto dará em resultado augmentar a emigração, o como consequencia necessaria a falta cada vez mais sensivel do braços para o serviço da agricultura.

O que tem feito afugentar muitos mancebos para o Brazil não é tanto a sede de oiro, e ambição das riquezas, como o fugir ao recrutamento.

Da minha provincia têem ido familias inteiras para os mancebos escaparem ao recrutamento quando chegam á idade que a lei os chama.

Agora ha uma portaria que obriga a prestar fiança os individuos, que tendo idade sujeita ao recrutamento, quizerem ausentar-se do paiz, mas antes d'esta providencia emigravam para o Brazil familias inteiras, só para subtrahirem os filhos do recrutamento pela grande repugnancia que têem do serviço militar.

A lei actual concede um amparo aos paes e avós, que provarem não terem meios de subsistencia, e forem invalidos; mas a pretexto do se ter sophismado esta isenção com documentos graciosos e com o favoritismo, nem sempre licito, estabelece o novo projecto supprimil-o pelo modo como era concedido pela lei vigente, o passando-o para as camaras municipaes, como se os cofres dos municipios, que já têem a satisfazer tantos encargos, fossem fontes inexhauriveis de recursos; mas infelizmente nem os pesados encargos, que lhes trouxe a reforma administrativa podem sem grande sacrificio satisfazer; e como poderão occorrer a mais este?

Peço, pois, á illustre commissão do recrutamento que introduza na lei algumas modificações no modo de ser concedido o tal amparo, sem ficar a cargo das camaras municipaes, dando uma rasoavel protecção á agricultura; porque a falta de braços para a cultura das terras é cada vez mais sensivel; pois, ainda que o lavrador, rendeiro ou proprietario, queira pagar os seus serviços, não encontra em muitas occasiões quem lh'os faça mesmo por preços muito elevados; porque faltam os braços. E por isso que eu peço á illustre commissão do recrutamento, e ao governo, que attendam bem á crise assustadora, que estamos através-

Sessão de 12 de maio de 1879