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1930 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cias recentes da localidade, se está preparando para nos obrigar a uma intervenção militar, e ao emprego de medidas de rigor, quando ali queiramos assegurar a effectividade do nosso dominio. Ora, é bem de prever quanto nos seja penoso qualquer sacrificio d'essa natureza, não se achando na actualidade o thesouro em condições de tamanho desafogo como as que nos descreveu o discurso da corôa lido occasião da abertura da actual sessão legislativa.
Eis aqui um primeiro senão, e creio que attendivel. Mas vejâmos ainda qual foi a impressão que o resultado da conferencia de Berlim produziu nas regiões do Zaire. São os interessados que fallam, e o seu testemunho é precioso. A este respeito tenho aqui uma correspondencia publicada no jornal do commercio de 13 do corrente, e datada de Banana em 17 de abril.
Lê-se n'essa correspondencia o seguinte:
«Foi aqui recebida tristemente a noticia de que Banana fica pertencendo á associação internacional. Os proprios estrangeiros, que tanto procuraram contrariar o nosso importante prestigio, imo receberam esta noticia com satisfação. Preferiam o domínio de Portugal ao de uma nação que ainda, não se conhece.»
tal foi a triste impressão com que nas regiões ao norte do Zaire, se recebeu por parte dos portuguezes a noticia do resultado da conferencia de Berlim. Mas ha mais.
Tenho tambem presente urna correspondência publicada em um jornal allemão, e escripta por um dos primeiros redactores desse jornal, que os seus proprietarios encarregaram de ir á Africa para estudar e referir para a Europa, tanto o que dissesse respeito ás novas colonias allemãs como ainda ao problema geral africano.
Lê-se n'ella o seguinte:
«Vivi, 6 de abril de 1885. - A chegada das resoluções definitivas da conferencia de Berlim ora esperada nas regiões do Congo com a anciedade que facilmente se comprehende. Tratava se de saber se na costa de Loango e ao sul do Congo dominariam os francezes, os portuguezes ou a associação internacional do Congo. Os negociantes que aqui residem receiam quasi tanto os francezes como os portugueses. Ambas as nações têem fama de impor tributos aduaneiros elevadíssimos, e apesar da liberdade de commercio resolvida pela conferencia para a bacia do Congo, não se póde fugir ao receio, que outros impostos muito onerosos, venham substituir as pautas.
«É certo que os negociantes não vêem com muita sympathia a associação internacional, julgam, porem, não ter motivo para receiar da sua parte imposições pesadas, como as que lhes seriara lançadas por portuguezes ou francezes.

«A 22 de março chegava com um vapor hollandez, que apenas era portador de correspondencia particular, a primeira noticia do encerramento da conferencia, e das resoluções tomadas com respeito a Banana; a 29 de março entrava aqui com o paquete portuguez a confirmação official d'essa noticia.
«Os portuguezes residentes no Congo davam-se ares de estar muito desilludidos e descontentes, sendo certo que deveriam dar-se por mais do que felizes com os resultados da conferencia que lhes assegura a margem sul do Congo até Noki, e na costa do norte a região que fica entre Yabe e o rio Tchilicango.»
N'esta mesma correspondencia se refere o grande descontentamento dos empregados da internacional, particularmente por causa da cessão á França, das quatorze estacões do Quilui.
Tal era esse descontentamento que no caso da França se não sujeitar a indemnisar a associação projectavam vendel-as, e quando o não conseguissem tinham já feito o proposito de as queimar!
Ora, aqui está em que termos foi recebida a noticia do resultado da conferencia de Berlim, que deu a outrem, nosso inimigo hontem, precisamente as regiões mais ricas do Zaire.
Agora no que respeita á occupação d'essa parte que nos deixaram, perguntarei eu ainda: como conta o governo fazer face aos encargos de uma tal occupação?
A liberdade commercial tal qual foi definida e decretada na conferencia de Berlim, representa uma questão muito séria e que demanda toda a nossa attenção.
Proihibidos absolutamente os direitos de importação, e apenas permittidos alguns impostos directos, e a cobrança de alguns direitos necessariamente muito moderados sobre a exportação, é certo que apesar da importancia do commercio do Zaire, que ainda assim se verifica quasi todo elle pelos tres portos do norte Banana, Porto da Lenha e Boma, mal se comprehende com que recursos se poderá fazer face ás despezas da occupação.
Repito, esta questão é muito séria, e tanto maior é a sua gravidade se considerarmos a situação em que vae ficar a provincia de Angola com relação ás suas alfandegas.
E este receio não é só meu, não nasce do prurido de fazer opposição.
Dizia a commissão diplomatica no anno passado no parecer ácerca do tratado de 26 de fevereiro:
«Alem de outras rasões que instantemente aconselhavam uma resolução, cada dia se revelava mais a da propria necessidade de evitar o forçado desvio das correntes commerciaes estabelecidas para os portos do sul da provincia pela concorrencia singular e desigual que a situação de absoluta franquia dos do norte necessariamente lhes creava. Era uma questão vital, irrecusavel e crescentemente aggravada, em que poderia ver-se facilmente que se achava compromettido o nosso proprio direito e segurança, como não tardaria a achar, se empenhada tambem, e chegou o dia em que este facto se deu, a causa da humanidade, da civilisação, da paz e do commercio licito, n'aquella mesma região do norte.»
Era, pois, a commissão diplomatica que no anno passado indicava claramente que este regimen estabelecido no Congo, podia desviar das alfandegas de Angola...
O sr. Luciano Cordeiro: - Era o regimen que havia antes d'este.
O Orador: - Peço perdão. A liberdade commercial subsiste inteira, e a occupação vae tornar mais seguras as condições do commercio e, portanto, convidar para o desvio temido, que tem agora todas as vantagens e nenhum dos riscos. Mas diz-se-nos, para consolação, mantivemos Noki.
Ora, eu não contesto que Noki seja um porto de saída para as mercadorias que vem de S. Salvador; assim como não contesto tambem que a linha do Zaire seja a fronteira natural, ao norte da provincia de Angola; mas, direi, que que o que se pôde obter foi pouco, e o que se sacrificou o principal, e a este respeito basta ver o que ácerca de Noki se lê a pag. 35 do relatorio, a que ha pouco me referi, do sr. juiz Pinto.
Diz este magistrado:
«Creio que se pensou em collocar a missão civilisadora do Zaire em qualquer ponto do interior. Vi até designar-se-lhe Noki. Era um erro. Noki é um ponto sem importancia, muito quente, insalubre e sem conforto. O pouco que ali podesse conseguir se custaria rios de dinheiro, e não fazia bem senão a Noki, que não é nada.
«Para fazermos alguma cousa por este processo precisamos de repetir, em muitos pontos, o que faziamos em Noki, e nós não temos dinheiro para isso.»
cito a opinião a quem dá auctoridade o Ter estado no Zaire e desempenhado ali uma importante missão.
Ainda mais. Dissemos de Noki. Vejamos agora o que se lê no relatorio, a pag. 63, ácerca do valor relativo das duas margens do Zaire:
«SE não acudirmos a tempo a conbjurarmos esta calamidade imminente, podemos julgar a provincia de Angola na