1744 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

seja o meu respeito e o desejo que tem naturalmente a camara de tratar do incidente adiado de hontem para hoje, eu não posso deixar de responder ao illustre deputado que acaba de fallar, resumindo todas as minhas considerações o mais possivel, para não demorar a discussão.

Pelo que diz respeito ao facto de não ir á exposição a machina, que está construída para a canhoneira Zambeze, posso assegurar ao illustre deputado que as ordens para a sua collocação no navio são completamente independentes de qualquer desejo ou idéa de desattender á indicação de s. exa. para que ella figurasse na exposição.

Por minha parte tenho feito todos os esforços, e os factos demonstrai o hão bem claramente, para que todas as industrias do estado, dependentes do meu ministério, sejam, o melhor possivel, ali representadas. E se ordenei, ou se mandei que se ordenasse que a machina fosse collocada a bordo da Zambeze, foi por motivo que o illustre deputado não desconhece.

Nós temos um grande numero de navios de guerra que necessitara reparações, e ha grande falta d'elles para o serviço.

A canhoneira Zambeze, ha muito que estava em construcção e era urgentissimo apromptal-a quanto antes, para qualquer commissão.

Perante esta rasão importante, e que é verdadeira, cessaram todas as outras rasões, ainda que importantes, mas relativamente de uma ordem menos valiosa.

Quanto á questão da mitra machina, o illustre deputado argumentou sobre um equivoco.

Não é que esteja decidido, ou que esteja ainda em duvida, se se deve construir ou não já no arsenal, uma outra, machina, aproveitando a ferramenta adquirida, e ao mesmo tempo a presença do operario fundidor estrangeiro; o que estava em duvida, e o que eu ainda não resolvi, é se a nova machina, que deve immediatamente construir-se, servirá para a canhoneira Diu, que terá assim de esperar muito termo, porque a construcção, a ser feita no arsenal, será naturalmente longa, ou só servirá, para outra canhoneira, em iguaes circunstancias, que mais tarde entre no estaleiro.

Em todo o caso, affirmo a s. exa. que a duvida não é sobre se devem ser aproveitadas as circumstancias actuaes para se construir uma nova machina, pelo typo d'aquella que poderá servir na canhoneira Diu.

Eram estas as explicações que ou julguei dever dar ao illustre deputado.

(S. exa não reviu.)

O sr. Serpa Pinto: - Sr. presidente, na sessão de hontem, eu tive a honra de expor a v. exa. e á camara, na ausencia do sr. ministro dos negocios estrangeiros, a questão que agora tem sobresaltado os animos em Portugal e o estado em que ella se acha.

Não sei se fiz bem, se mal; mas emfim com os pequenos recursos de que posso dispor, procurei fazer comprehender perfeitamente a questão tanto quanto me foi possivel.

E só não fui mais longe, foi porque, não estando presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, não podia entrar em detalhes unicamente relativos ao seu ministerio, visto que o sr. ministro da marinha certamente não me poderia responder com precisão.

Ora, eu nunca fallo aqui sómente para a camara e para os srs. ministros; fallo também para o paiz, e por isso, permitia-me v. exa. que eu entre agora em detalhes, talvez fastidiosos, mas que não podem deixar do ser expostos n'esta camara, porque n'elles reside a nossa força principal e o nosso direito.

Tenho aqui sobro a minha carteira o Livro branco com relação à conferencia de Berlim.

No protocollo terceiro que faz parte d'este livro lê se o seguinte: O negociador portuguez, o sr. conselheiro Antonio de Serpa adhere ás opiniões expressas no sentido de dar larga extensão á liberdade commercial. O governo portuguez procura n'este momento a via de transito mais favoravel entre o mar das Indias c o lago Nyassa; participa completamente das opiniões do embaixador da França».

É isto o que o sr. conselheiro Antonio de Serpa respondia, n'uma das occasiões em que tomou parte no debate na conferencia de Berlim.

Pela sua parte, o embaixador inglez, como se vê do mesmo protocollo, declarou «que participava inteiramente da opinião do seu collega da França, relativa ao respeito devido ás soberanias estabelecidas a E. da bacia do Congo. Sob esta reserva, adheria ao voto da commissão».

Note bem a camara: o embaixador de Inglaterra declarou que partilhava o opinião do seu collega da França, relativamente ao respeito devido á soberania estabelecida a leste da bacia do Congo, e adheriu ao voto da commissão. Ora as soberanias a leste da bacia do Congo são, a de Portugal em toda a sua província de Moçambique e a do sultão de Zanzibar.

Mais adiante, no mesmo protocollo, lê-se o seguinte resumo da declaração do plenipotenciario dos Estados Unidos:

«Declare qu'en formulant son projet, il n'a point entendu meconnaitre les droits du Portugal ou du sultan de Zanzibar, et que c'est pour ce motif que les lignes de démarcation se tiennent partout à une certaine distante de la côte. Il propose toutefois d'exprimer le desir que les libres Communications du bassin du Congo, soient prolongées jusqu'à la côte, en réservant les droits existants.»

Os direitos existentes de que fallava o plenipotenciario dos Estados Unidos são os de Portugal na provincia de Moçambique e os do sultão de Zanzibar no seu imperio. (Apoiados.)

Leio ainda o que disse depois o sr. Serpa Pimentel, no correr da discussão, e que consta do protocollo quarto. É o seguinte:

«Mr. de Serpa rEnd hommage à la fidelité avec laquelle le baron Lambermont a tenu compte, lors de la redaction de ce document, des vos échangées dans la commission et qui y ont prevalu. 1l aurait toutefois une observation à presenter relativement au paragraphe final de l'article l.er Il expose que lorsque mr. Kusson a propose d'étendre le domaine de la liberte commerciale à l'est du bassin du Congo, les plenipotentiaires portugais ont etabli leurs reserves relativement aux territoires actuellement possédés par le Portugal sur la côte orientale d'Afrique, et notamment en ce qui concerne la colonie de Mozambique.

«Mr. de Serpa croit que, dans sa forme actuelle, le dernier paragraphe de l'article ler, pourrait prêter à quelque mal entendu contrairá à ces reserves, et que, pour en eviter la possibilite, il serait bon de supprimer dans ce paragraphe les mots suivants:

«Les puissances representées à la conférence no stipulent que pour elles memes, cette expression étant de nature à laisser supposer que chaque puissance s'engagerait à établir la liberte commerciale dans toute l'étendue de sés possessions actuelles, ce qui serait inexact pour le Portugal, notamment en ce qui touche Mozambique.»

Ora, eu faço notar isto á camara para que veja com que clareza e patriotismo os plenipotenciaries portuguezes que eram os srs. Antonio de Serpa, marquez de Penafiel, Luciano Cordeiro, e Carlos du Bucage, defenderam, até ao ultimo momento, esta questão.

Mas ainda ha mais, sr. presidente. A declaração que apparece no começo do protocolo n.° 4, diz isto:

«Il est expressement entenda qu'en étendant á cette zone orientale le principe de la liberte commerciale, les puissances representées a la conférence no stipulent que pour elles mêmes et que ce principe ne s'appliquera aux territoires appartenant actuelement à quelque état indépendant et souverain qu'autant que celuici y donnera son consentemenr:. Les puissances conviennent d'employer lours bons offices auprès des gouvernements établis sur le littoral afri-