lembro ácnioSrêtíépíutâdtf pôr S. Mí-

tivèese àuscitádó há Cortífnifiáíio, porquê differé segundo inè informaram ,* uitfiífld pior tanto1 para a Mesa o segumU1 ; %

.ÁbiliT^íatfÍTÒ dá %r't. 4.°=: flegularfdo tf preço 3o Valor dê pápeU moeda* pelo pfeçò cie 60 pôr cétilo. =r Xavier da Siiva:

t) Sr. Símil* : — - fO $r. Deputado afalda não re's-íituiu ó séii discurso).

O Sr. Xavier. d*à Silva: — Sinto quê ô digno Dê* -pulado por S. Miguel não entendesse o meu pénèa-mento; é sorte mililtà.... poucas vezes aon entendi^ ílo por, S. é."....

Sr. -Presidente, á quástaõ è áimples; eu prd^tíz ^ que áqííeHes qde èê sujei tdre'm a pagar em prestações, gozem6 uma parle tio beneficio toíicTèdido aõâ q^uè remirem de uma vez suas dividàé, afiro dê facilitar os pagamentos; e «editar demandas; que não podem levar menos; 'c?e doAis" à Ires ahríòs.

O betíeijcío o;oe indiquei reduz-sè ao

quando p áívid'á tiver si'dd contírahidá na forUJã dá Lei, os 'deyéílbréà c^ue pagaVetn à prazos; dàb em dinheiro uni terço, ísío é triniá e quatro, e os doui terços etti papel ;" rédnsidtis a irVetal á<_5 de='de' b='b' _3='_3' preço='preço' senta='senta'>òcTu?,eht t9íhíáré nove, e fazem á totalidade *fe setenta e t re'í ; e sek*dividíí foi cónlractádáem metal, têem de dar soaseniu e s»eis dos dous terços em dinheiro , e/âesâfróvè de ttfá terço em papel , ò que faz o total fde oltefitá e cihco : ora desejaria quê a Cbm-iiíibbào liitj VnspòruJa s« este meíhodo n&o éináis^rVi-ve/toso ao T hesourO dó qu? o que sé ápprõvóú d?o Àrt. 3.°, 'de se bbtef trinta e Quatro 6usfes^étita'eserá "por "cento ? .

Sr. Presidente, é nefessíaVio en^caVar ofe negócios pielós lados ^os^iveis, e que sào raáis salientes ; >íão en^uríléceV ás roflèióes db$ outros; e *a respeito dê calculóg òà fiíze-!os, "o'á àUenrfer 'aos 'que se daõ no 'trabalho dê responder com dfeinotislraçòèacom qtmn-t*ò dê simpíe^l jnluiçao.

Sr. PresTâenCe, tomo parle JhVbtás quesTòos pelo desejo q'

Sr. Presidente, o Governo, apezar de snas preci-íôles Jde dinlieiro , deve aítehílér ao 'eVtifdò* de seus devedores, e pro^òrciòfiar-lhes íiíod1o 'de pàgafeiíi , afim de não tpèrselgViir qifem íiào 'eítáein circudistân-cias de lhe Satisfazer, e evitàr'qfííe milhares defami» Hás fiquem redrtsidas a miséria; ó que de certo ha-"de Víiccedér se de íepentê of/rigar os Devedores, e fiadores, e reva'r á 'p"raça "os pVèdiòa líypòítlíecado's, como parece fácil ffò ri lustre D^niladb pofr S. Miguel.

ar. Presidente, 'd'esse^ vexames ^òurcò burién-hòm interesáe Jhà-de tirar a Fazenda Kacrorral ; por oerfò os recursos que d*ahi 'lhe liâo de v'ir ferào ít»ui ptítj-cos e tarde, e a 'final a Fazenda PuHfitía íèm 4de fficar com os prédios qtfe lhe &?lo hdjudíeadns ; e vendidos còiifo 'Behs Nacihnaet;'pròduKem úlha bagatela.

Apresentarei á Ca/iiara tím facto, éfiie leVè Ibgkr n'es'ta Capiíal ha (ídíicòs 'dias 'para cdnVertcer áquel-les que miifto confiam d'é5te methodo de 'executai'.

A Fíizenda Nacional em virtude dodirerfoquêFhe

gravàrb

ãsáistè peia reforma Jttdícíafi^, levou á Praça «rrf pfediò, quê foi avaliado eài SOO^COC fs. paf.i sepa-gar dft 100^000 rs. proveniente d^deoiraas; não te-1 vê lançador; foi segunda vez á Praçrt com o abati* fnéntò da Lei; e adjujdicou>«e-lhe por 600^000 rs. ficando1 pôr conseguinte1 fpsponsavef pelo exbessõ de âOO^ODOrà.; è quanto a hnm o prédio não vale o excesso dd execução.

Eiâ-aqoi as vdntageíi?, quê reâultãmd'es9as éxécu-çôéô âflictivars; e muito desejaria que o Governo e a Cáiiiara àé persuada que attènder ao estado dos devedores da Nação; proporcionar-lhes modos âuaves de poderem pagar é um principio de justiça, de que ím de resultar maiores vantagens ao Thesouró.

Sr. Presidente, reconheço o de^er de séproporcio» harém ao Governo rueios para satisfazer suas despe-2aa ; mas lârubetn lembro que eâf.i Gamara deve zelar os íntèKéssés; do jídvo Apoiados ) e como Deputado, êírí quanto occupar está cadeira, hei de defehdâ-lds coíbo entender ertl minha consciência, (/í^ozarfos.)

Concluo dizendo que rue parece mais rasoavel o methodo q«e indiquei; entretanto a Camará decidirá ioibo eniender era sua alta sabedoria.

Foi úfrprovado o Ari. 4.°

Foi admiltvdb á discussão o additamento do Sr. Xabier dá Silva. t

O Sr. Si mas: —(O Sr. Deputado ainda nãorcs-ittúin ò sen discurso.)

O Sr. Xavter da Silva: — Eu desejo quê os pagamentos a prà>o âejcim feitos pelo modo estabelecido no Art. 3.°, e queria se estabelecesse o ágio do pàfièl a sessenlA ou a setenta, ou finalmente como entenderérti melhor.

O Sr. Siffiâs: — (O Sr. Deputado ainda não rés-littriu o s'eu discurso).

O Sr. Moniz :—Sr. Presidente, eu desejo fazer 'uma decla'raçãò a respeito da matéria em questão , e tanto 'mais quando não tem sido nella objecto de divergência a essência da cousa, mas sim os modos 'dVHa; o'que sé terb questionado são os ri)odos mais VVu iriéiioá suaves, mais ou menos seguros'do pagamento : se eu conhecesse as circumstancias destas •terras, onde 'cx i ate m esla^ dividas, coríio conheço ag -d'a minh-A Província , de cê» to estes meios me pa-i'eciam inii pouco vialentôà : alguns dos Membros da Commissào fuerani reflexões neste mesrno sentido; mas Os outros Membros que melhor conhecem as eírciímstancias dos devedores, e que ao mesmo •ternpó desejam conciliar o favor aos devedorns com 'as 'rfecessidades da Fázehda , entenderam quô estes rtieios eram bastan't'ernohte suaves para se conseguir 'este fim ;t foi neste sermdo quê eu convim nelles; pr>Tqi»e afias , 'repito, que se eu conhecesse a situação daqueles devedores, co'mò conheço os da rni-nha Província, taes 'modos de pagamento me pa-r^ceriaríi urh pouco pesados. Faço esta declaração 'para quê ao:tlepoi's se não enfehfla que eu estaca "érn contradicçào -entre esta, -e alguma oiitra occa" °si&o èrn-qfue se'possa tractar de matéria semilhante, "e em que èú Enfeuda por meios suaves que ao mês4 mo tempo sejam rnais prodtictivos para o Thesouro N-ftcionuí.