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embaraçar o commercio e a agricultura das vinha», que sempre são affectados por medidas desta natureza.

Sr. presidente, eu sinto que o illustre deputado que primeiro fallou contra o adiamento, começasse por estabelecer uma especie de hostilidade ou espirito de defraudar o» interesses dos lavradores e a agricultura do Douro por parte do commercio do Porto.

O sr. Affonso Botelho: — Não tive tal idéa: peço a palavra.

O Orador: — Concluo, sr. presidente, declarando que se em cousas mais pequenas a camara tem reclamado a assistencia do sr. ministro da fazenda, parece-me que no caso presente se torna tanto mais necessaria, quanto é importante o objecto de que se tracta, não só para dar esclarecimentos, mas para dizer, se está de accôrdo com o projecto.

O sr. Cezar de Vasconcellos: — Sr. presidente, na verdade admira-me, que a um projecto que eu pensava passaria sem grande discussão, se proponha o adiamento, até estar presente o sr. ministro da fazenda, quando s. ex.ª já concordou na commissão com as suas disposições.

O sr. Maia (Francisco): — Eu sou membro da commissão, e não me consta que o sr. ministro da fazenda esteja de accôrdo.

O Orador: — O sr. ministro da fazenda está de accôrdo com este projecto; a minha asserção é exacta; a do nobre deputado não sei, se o é; não vejo, por tanto para que seja necessaria a presença do sr. ministro da fazenda.

Sr. presidente, este projecto tende a acabar muitos dos vexames que estão soffrendo os lavradores do Douro, que querem vender os seus generos por uma medida legal, e não, como até agora, por uma medida que nunca póde, que é absolutamente impossivel considerar-se legal. Oque se quer estabelecer em beneficio dos lavradores do Douro, é o mesmo que existe na Estremadura (Apoiados) onde ha tambem grandes lavradores de vinho, e que não soffrem transsorno nenhum em que nas suas adegas se venda o vinho por uma medida legal e afferida (Apoiados) porque se não fôr afferida, pagam uma condemnação Ora aqui está o despropositado pedido que fazem os lavradores do Douro. É uma medida legal, que os lavradores do Douro reclamam, e já que este anno se não podem adoptar outras providencias de maior monta para aquelle paiz, ao menos dê-se-lhes esta, que os livra de muitos vexames. (Apoiados)

Concluo votando contra o adimento, e pedindo á camara que o rejeite.

O sr. Vellez Caldeira: — Sr. presidente, os illustres deputados que fallaram contra o adiamento, figuraram um gigante para o combater. Eu não disse, nem que a medida era um desproposito, nem que era precisa a presença de todo o ministerio, mas unicamente a do ministro da repartição competente, porque se tracta de providencias que affectam o commercio e a agricultura do Douro.

Sr. presidente, eu fallo neste negocio dessassombradamente, porque não tenho interesses nenhuns como lavrador, nem como negociante; mas vejo neste projecto artigos que revogam legislação existente, outros em que se estabelece uma nova legislação, que nada tem com a medida do vinho, como aquelles que são relativos á fiscalisação, multas e sua applicação ele. Por isso intendo que não póde prescindir-se da presença do sr. ministro da fazenda.

O sr. Affonso Botelho — Sr. presidente, a primeira cousa para que pedi a palavra, foi para rejeitar absoluta e completamente, quanto cabe em minhas forças, a idéa, que o illustre deputado o sr. Maia, que eu respeito] e estimo, quiz imprimir nas minhas expressões, attribuindo-me que directa ou indirectamente eu quisesse lançar a menor censura sobre o commercio do Porto. Estou muito longe disso, e nunca podia ter em vista fazer a mais leve censura a uma corporação tão respeitavel; ao contrario, sou o primeiro abonador da boa fé, honra e dignidade, com que alli se faz o commercio dos vinhos. O que disse foi que a insufficiencia da parêa podia abrir campo a muitas ladroeiras; e effectivamente muitas se fazem, mas querer daqui concluir que fiz censura ao commercio do Porto, é uma cousa que muito me magôa.

Nada mais direi, porque o meu caracter está ao abrigo de qualquer imputação nesta parte; não sou capaz de dirigir censuras a ninguem, e muito menos a uma corporação ião respeitavel e tão digna, como é a do commercio do Porto. (Apoiados)

A respeito do adiamento não tenho mais do que pedir a v. ex. que o ponha á votação.

O sr. Presidente: — Tenho a observar á camara que eu considero a questão muito simples; reduz-se a saber, se a medida que se propõe, é de natureza tal, que possa discutir-se sem a presença do sr. ministro da fazenda, e é sobre isto que deve versar a discussão. (Apoiados)

O sr. Maia (Carlos): — Sr. presidente, é juntamente por julgar necessaria, absolutamente necessaria a presença do sr. ministro da fazenda, que eu voto pelo adiamento.

Neste projecto tracta-se nada menos do que de estabelecer um principio tão forte, e tão violento, que eu não acredito, o deixe passar o sr. ministro das obras publicas, estando presente. Parece-me este um objecto ião importante que é indispensavel a presença do illustre ministro. Disse-se, que s. ex. estava de accordo com este projecto, e houve tambem quem dissesse que não estava de accordo; logo parece que não ha certeza sobre se s. ex.ª está ou não de accordo, e é esse um ponto essencial para o andamento do projecto. Por consequencia eu intendo que é necessaria a presença do sr. ministro das obras publicas para se discutir o projecto, e nesse sentido apoio o adiamento.

O sr. D. Rodrigo; — Sr. presidente, eu intendo que não é precisa a presença do sr. ministro para se discutir o projecto; e na verdade se os srs. ministros não podem, se tem rasões ponderosas que os inhibam de estar aqui, a camara não ha de ficar de braços cruzados sem fazer cousa alguma. Além disso o projecto nada tem que involva a receita publica. O sr. deputado que disse, que havia diminuição de impostos, parece-me que se enganou; aqui não ha senão 20 réis por pipa, que não é imposto sobre o genero, mas unicamente para se saber o numero de pipas que entram ou sáem. Aqui não ha alteração nenhuma; a medida é a mesma, é o almude como sempre houve. Em quanto ás multas pode-se dizer, que é uma cousa inteiramente municipal; de modo algum se affectam os interesses do thesouro; e por estas rasões eu intendo que o projecto póde ser discutido sem a presença do sr. ministro, tanto mais que estão aqui deputados por aquelle circulo, que poderão dar informações quando se offereça qualquer duvida.

O sr. Maia (Francisco): — Sr. presidente, as ra-

Vol. VIII — acosto — 1853.

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