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6 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

querendo, as funcções legislativas com as dos seus Jogares na capital dependentes do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, os dignos pares:

Bispo de Bethsaida.
Antonio Candido Ribeiro da Costa.
Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.
Augusto Neves dos Santos Carneiro.
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto.
Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.
Francisco Van-Zeller.
Jeronymo da Cunha Pimentel.
Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos.
João Dally Alves de Sá.
João Ignacio Holbeche.
José Ferraz Tavares de Pontes.
José de Sande Magalhães Mexia Salema.
Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre.
Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.
Marçal de Azevedo Pacheco.

Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 11 de janeiro de 1892. = Alberto Antonio de Moraes Carvalho.

O sr. Ministro do Reino (Lopo Vaz): - É para mandar para a mesa duas propostas identicas, uma pelo ministerio do reino, e outra pelo da instrucção publica.

O sr. Presidente: -Vão ler-se as propostas mandadas para a mesa pelo sr. ministro do reino.

Leram-se na mesa, e são do teor seguinte:

Propostas

Senhores.-Em conformidade com o artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio da instrucção publica e bellas artes, que exercem em Lisboa, os dignos pares:

Dr. Antonio José Teixeira, director geral de instrucção secundaria e superior, e vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica e bellas artes.

Augusto José da Cunha, lente da escola polytechnica de Lisboa.

Dr. Bernardino Luiz Machado Guimarães, vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica e bellas artes.

Francisco Augusto de Oliveira Feijão, lente da escola medico-cirurgica de Lisboa.

Jayme Constantino de Freitas Moniz, lente do curso superior de letras e vice-presidente do conselho superior de instrucção publica e bellas artes.

Joaquim de Vasconcellos Gusmão, lente da escola polytechnica de Lisboa.

José Maria da Ponte Horta, idem.

José Vicente Barbosa du Bocage, director do museu zoologico da escola polytechnica de Lisboa e vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica e bellas artes.

Thomás de Carvalho, vogal da secção permanente do conselho superior de instrucção publica e bellas artes.

Secretaria d'estado dos negocios da instrucção publica e bellas artes, em 11 de janeiro de l892.= Lopo Vaz de Sampaio e Mello.

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio do reino, que exercem em Lisboa, os dignos pares:

Conselheiro Augusto César Cau da Costa, presidente do supremo tribunal administrativo.

Conselheiro Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, vogal do supremo tribunal administrativo.

Conselheiro José de Mello Gouveia, vogal do supremo tribunal administrativo.

Conde de Castro, vogal supplente do supremo tribunal administrativo.

Francisco Van-Zeller, ajudante do procurador geral da corôa e fazenda, junto ao supremo tribunal administrativo.

Marquez de Sabugosa, vogal extraordinario do supremo tribunal administrativo.

Marquez de Pomares, vogal extraordinario do supremo tribunal administrativo.

Marquez de Fronteira e Alorna, presidente da commissão administrativa do asylo de D. Maria Pia.

Francisco Simões Margiochi, provedor da real casa pia de Lisboa.

Dr. Thomás de Carvalho, provedor da santa casa da misericordia de Lisboa.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 11 de janeiro de 1892.= Lopo Vaz de Sampaio e Mello.

Postas á votação f oram approvadas.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. conde de Bomfim.

O sr. Conde do Bomfim:- Diz que, como já no anno passado mostrara desejos de usar da palavra na interpellação annunciada sobre a disciplina do exercito, pede ao sr. presidente para que o inscreva quando essa interpellação venha a debate na presente sessão.

Sobre o assumpto faz largas considerações, terminando pela renovação do seu pedido, pedindo desculpa de ter discutido o assumpto sem consulta da camara.

(O discurso do digno par será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - O digno par, sr. conde do Bomfim tem direito de tomar parte em qualquer interpellação que se faça n'esta camara, sem ser necessario consultar a mesma camara; é um direito consignado no regimento.

Tem a palavra o sr. Mendonça Cortez.

O sr. Mendonça Cortez: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. que não tenho assistido ás sessões anteriores porque motivos de utilidade publica m'o têem impedido.

Terminaria aqui se v. exa. não tivesse tido a bondade de me enviar da mesa um dos documentos que pedi em varios requerimentos, se este é o unico que tem vindo, dos muitos que pedi.

O sr. Presidente: - É o unico que veiu; se viessem outros, teriam sido remettidos a v. exa.

O Orador:- Então aproveito a presença de um dos srs. ministros, do que dirige a pasta da justiça, para chamar a attenção de s. exa. para a demora que os differentes ministerios teem posto em satisfazerem aos meus simples requerimentos, pedindo esclarecimentos que de ha muito deviam existir nas secretarias d'estado, porque não se podia ter organisado o orçamento geral se aquelles esclarecimentos não fossem presentes, ha seguramente seis ou sete mezes. Portanto, eu esperava, ou que m'os mandassem promptamente por copia, ou, se esse trabalho fosse reputado incompativel com as forças actuaes das secretarias dos ministerios, me indicassem as fontes publicas ou publicadas, onde os podesse haver.

Não desejo fazer opposição a nenhum dos actuaes srs. ministros, mas, com sentimento digo, que o meu pedido poderia ter sido já satisfeito, se tivesse havido um poucochinho de diligencia.

E permitta-me v. exa., que eu continue chamando a attenção do sr. ministro da justiça para a maneira como foi satisfeita um d'esses requerimentos, o que fiz para saber o numero dos motores a vapor que existem no paiz, nomes