SESSÃO N.° 2 DE 11 DE JANEIRO DE 1892 7
dos seus constructores, systema e força em cavallos effectivos.
São esclarecimentos indispensaveis para considerações que eu tenho de fazer aqui quando tratarmos da questão de fazenda. Pois bem, em resposta veiu um documento que nem de longe satisfaz o pedido, e que é vergonha ter assim saido das repartições do estado, onde se deve saber o que se escreve, e para que se escreve. Desafio qualquer technologo a que me diga o que elle quer dizer.
Portanto, peço a v. exa. que, lançando mão dos meios de que dispõe, peça e inste para que os documentos que pedi venham a esta camara com a maxima brevidade e com a correcção necessaria.
Permitta-me v. exa. que, terminando estas ligeiras reflexões, me refira ao meu illustre collega e amigo o sr. Camara Leme, que eu ouvi com a attenção e deferencia com que costumo sempre ouvir as palavras mais ou menos humoristicas do digno par.
É possivel que s. exa. e outros dignos pares esperem muito do seu projecto de incompatibilidades, mas, francamente digo, espero pouco d'esse projecto, quando convertido em lei.
Esperaria muito se o digno par o substituisse por outro mais largo, tendente a corrigir os nossos costumes publicos.
Parece-me que se tivlssemos convertido em lei a actual proposta do sr. camara Leme, nada ou quasi nada se curariam os males publicos, porque, continuando os mesmos homens e os mesmos processos, os abusos actuaes variariam apenas na fórma, na apparencia.
Mas deixemos essa questão, que só quiz assignalar a attenção da camara.
Vamos ao ponto especial do discurso de s. exa. a que por minha parte quero responder categoricamente.
Em certo ponto do seu discurso disse s. exa. ter o governo emprestado alguns milhares de contos ao banco lusitano, e perguntou como seria o governo pago d'esse emprestimo.
Como ha de o governo ser pago!
Mas evidentemente, como estabelecimentos d'aquella...
O sr. D. Luiz da Camara Leme (interrompendo):- O facto é verdadeiro?
O Orador (continuando):- V. exa. ouviu o ministro... O quantum é muito inferior ao que v. exa. apontou, e o modo quando aqui se tratar do assumpto, é provavel que eu esteja presente e, se for necessario, relatarei como as cousas se passaram.
Mas dizia eu, sr. presidente, quando o digno par me interrompeu que aquelle estabelecimento bancario, de que tenho a honro de ser um dos directores, pagará o seu debito como os estabelecimentos d'aquella ordem costumam pagar os seus débitos com dinheiro, ou com valores.
O sr. Luiz da Camara Leme (interrompendo}:- Os valores estão depreciados!
O Orador (continuando): - Os valores estão depreciados?!
Mas o digno par deu-se ao trabalho de examinar se os valores internacionaes não estão igualmente depreciados ou se ha paiz onde os valores mais solidos não tenham cotações variaveis?
O que asseguro á camara é que os valores com que o banco lusitano caucionou o emprestimo que obteve do governo garantem o reembolso d'esse emprestimo com larguissima margem.
Não posso entrar em mais circumstanciadas considerações, porque o facto de ser director d'aquelle estabelecimento não me auctorisa a divulgar os seus segredos de negocios.
Fallando perante esta assembléa, fallo em publico.
Dito isto, só me resta repetir o pedido, para que v. exa., sr. presidente, inste a fim de me serem remettidos os documentos a que me referi.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente:- Vou proceder em harmonia com os desejos do digno par.
Tem a palavra o sr. ministro da justiça.
O sr. Ministro da Justiça (Moraes Carvalho): - Eu não posso deixar de dizer ao digno par que, pelo meu ministerio, tenho dado todas as instrucções para que os pedidos feitos por qualquer digno par sejam immediatamente satisfeitos, e creio que todos os meus collegas têem dado instrucções identicas.
Devo, porém, acrescentar que o pedido de documentos feito por ambas as casas do parlamento é tão numeroso, que não só o pessoal para o satisfazer é insufficiente como tambem não ha tempo para se poder dar com a rapidez que todos desejam.
Em todo o caso eu transmittirei ao meu collega da fazenda as observações do digno par, e estou certo que s. exa. dará as suas ordens para serem satisfeitos com a maior brevidade possivel os pedido de s. exa.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Mendonça Cortez.
O sr. Mendonça Cortez: - É só para dizer ao illustre ministro que os meus pedidos não se referem só ao ministerio da fazenda, referem se tambem ao ministerio de s. exa.
Alem d'isso, o que eu pedi é tão simples, que bastará apenas um quarto de hora para cada ministerio para eu ficar satisfeito, visto que eu tive o cuidado de apontar onde devem vir publicados os esclarecimentos que desejo.
O sr. Marquez de Vallada: - Discreteia sobre deverem tutelar os governos tanto as collectividades, bem como as individualidades, isto é, os povos.
Louva em seguida o sr. Mendonça Côrtez por haver dito que os costumes publicos teem soffrido grande modificação, e que todos os valores e em toda a parte estão hoje depreciados. Assim ao orador lhe parece tambem, e a este proposito cita o que dizia o celebre poeta: Solatio est miseris socios habere penates.
Queixára-se o sr. Mendonça Cortez da falta de documentos que pedira. Pois outro tanto ao orador succedêra, por isso que ha muito requerêra documentos relativos ao emprestimo de muitas dezenas de contos de réis feito ao banco Lusitano.
Em si proprio tem, portanto, o sr. Mendonça Côrtez um socio para as suas lamentações.
Ali ninguem póde interpellar o sr. Mendonça Cortez, porque a quem se interpella é ao governo. Porem a si proprio já lhe fizeram uma interpellação, a que respondêra, sendo o sr. conde de Bertiandos quem o interpellára, e a quem déra a conveniente resposta, porque nunca deixou de responder pelos seus actos.
O sr. Conde de Bertiandos: - Declara que não interpellára o digno par, senão o governo.
O Orador: - Redargue que bem o sabe, mas que s. exa. alludíra a actos por elle praticados e ante cuja responsabilidade não podia ficar silencioso.
O sr. Conde de Bertiandos: - Insiste em que se dirigira ao governo e então se referíra, não ao sr. marquez de Vallada, mas ao governador civil de Braga.
O Orador: - Objecta por seu turno que se faziam referencias a actos da sua administração em Braga, pelos quaes está prompto sempre a responder.
Todavia não quer dizer com isto que pretenda chamar á auctoria o sr. Mendonça Cortez, e tanto se não arrogava esse direito que requerêra documentos com os quaes espera poder debater largamente o que se passou com o banco Lusitano.
Depois de varias considerações ácerca de concussões e syndicatos occorridos out'ora em França, o orador protesta que os governos não foram feitos para galardoar crimes da moeda falsa, nem para premiar contrabandistas e syndi-cateiros que defraudam o povo, ao qual se lisonjeia só-