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18 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

viado para ahi algumas expedições; mas esses individuos, portuguezes, que se arriscaram a fazer aquella expedição nada pediram para si absolutamente, mas foi o governo que lhes fez uma promessa. Elles nada pediram, repito, nada solicitaram.

O facto, porém, é que essa promessa existiu, e que ella foi modificada. O governo trouxe ás camaras o anno passado um projecto, dando desde logo um posto de accesso aos individuos que haviam feito a perigosa, difficil e arris-cadissima travessia do continente africano, sem prejuizo de nenhuma das clausulas que se referiam ao tempo e ás varias obrigações impostas aos militares que vão a Africa desempenhar qualquer commissão ou servir ali.

Esse projecto veiu a esta camara, e aqui observou-se que para tão grande serviço, aquella remuneração era pequena, não fallando já na parte pecuniaria, que é mesquinha, como se querem considerar estas commissões, mas como indicação da alta estima que o paiz tem para quem se sacrifica em seu serviço e honra. Então o sr. ministro da guerra e o sr. presidente do conselho associaram-se com enthusiasmo á idéa da camara dos pares, como se póde ver dos discursos proferidos n'essa occasião por s. exas. e que se acham no Diario das sessões d'esta camara, e do mesmo modo se associou tambem a essa idéa o digno par e meu amigo o sr. visconde de S. Januario, que hoje tem a seu cargo a pasta do ministerio dos negocios da marinha e ultramar. O sr. presidente do conselho disse até que aquelle projecto do governo era sem prejuizo de outras remunerações honorificas que seriam dadas aos illustres exploradores.

Escusado é dizer que as explorações feitas por elles, e hoje tão apreciadas pela Europa inteira, foram de tal magnitude que, poucos serão capazes de fazer tanto, mesmo abstrahindo do risco a que se expozeram, como elles fizeram scientificamente. Ha, é certo, invejosos que contestam o merito de tão grande serviço; mas certo é tambem que todos aquelles que se dedicam a bem e verdadeiramente servir a patria soffrem sempre d'estes dissabores. Mais tarde porém a opinião publica acaba por lhes fazer plena justiça e castigar aquelles que contra esses benemeritos costumam levantar suas iras.

Mas ponhamos de parte esta questão, para me cingir ao que é o principal ponto do debate. Depois da enthusiastica adhesão do sr. presidente do conselho e do sr. ministro da guerra á idéa d'esta camara, e á qual, como já disse, se associou tambem com enthusiasmo o cavalheiro que hoje gere a pasta da marinha, fez-se um projecto, que sofreu má sorte na outra casa do parlamento, e d'ahi resultou, a proposta de lei que actualmente está em discussão, creando uma medalha honorifica para todos os exploradores de Africa passados, presentes e futuros, como disse ha pouco o meu illustre Collega o sr. Mello Gouveia.

É importante esta remuneração, não devemos porém esquecer que para os exploradores que são militares e que vão arriscar a sua vida na Africa, a verdadeira distincção é o posto de accesso. Todos que conhecem a vida militar sabem que um posto de accesso só se póde alcançar no campo de batalha arriscando a vida; mas ella não se arrisca menos nas explorações do continente africano. (Apoiados,.) com a differença que uma batalha é uma cousa de poucos dias, emquanto nas explorações de Africa ha a luctar com toda a especie de perigos e da privações, soffre-se a fome, corre-se o risco de ser atacado pelas tribus selvagens, expõe-se mil vezes a vida, e isto não durante dias, mas durante mezes e mezes, annos e annos. (Apoiados.)

ão quero trazer de novo á discussão da camara a proposta aqui feita pelo digno par o sr. conde de Rio Maior; desejo apenas perguntar ao governo quaes são as idéas que tem em relação á dupla remuneração que parece que tinham no seu espirito dar aos exploradores. Porque então dizia-se por parte do governo que era necessario recompensal-os moral e materialmente. Ora a remuneração moral
está representada na concessão da medalha de oiro; mas as outras quaes são e onde estão?

Pediria pois ao sr. ministro da marinha que me dissesse alguma cousa sobre as intenções do governo a este respeito, não para satisfazer os desejos dos exploradores, que os não têem, porque lhes basta a gloria e a satisfação de que se acham possuidos por terem bem servido a sciencia e a sua patria; mas os desejos do paiz, que lhes quer mostrar a sua gratidão.

(O orador não reviu o seu discurso.)

O sr. Ministro da Marinha (Visconde de S. Januario): - Sr. presidente, o digno par o meu amigo, o sr. Corvo, historiou os factos que se passaram na ultima sessão e que deram origem a este projecto ou com elle têem relação.

A proposta que se apresentou o anno passado com relação ao sr. Serpa Pinto, e cujos effeitos se haviam de estender aos outros exploradores, e, fim de lhe ser dispensado o tempo da serviço que lhe faltava prestar no ultramar para lhe tornar effectivo no reino o posto a que tinha sido promovido, foi approvada na outra camara e veiu a esta para o mesmo fim.

Durante a discussão que aqui teve logar, apresentou-se a idéa, com que o governo concordou, que do projecto se devia fazer desapparecer a clausula de que a confirmação d'esse posto seria sem prejuizo da antiguidade dos officiaes mais antigos da mesma classe. Eu, que ainda não tinha a honra de estar nos conselhos da corôa, associei-me a essa idéa, porque entendi e entendo que todos os premios são bem merecidos pelos homens audazes que se abalançam a emprezas tão arriscadas como são as explorações no interior da Africa e das quaes se colhem tão grandes vantagens para a sciencia, e tambem, pelo melhor conhecimento das nossas colonias, para a prosperidade do paiz. (Apoiados.)

A proposta foi modificada n'este sentido par esta camara, e forçoso era que voltasse á camara dos senhores deputados. Ora todos sabem que essa camara não acceitou a emenda da camara dos pares e que, tendo-se estabelecido o conflicto, seguiu-se a commissão mista, a que presidiu o nobre presidente d'esta camara; mas na commissão houve empate e nada se resolveu, caducando portanto a alludida proposta. Em consequencia disso é que o governo, emquanto não podia fazer mais, apresentou esta proposta, de cujo parecer eu tive a honra ds ser nomeado relator pela commissão que n'esta camara teve de a apreciar.

Está claro, portanto, que eu acho bem merecidas todas as recompensas que possam ser dadas aos exploradores que arriscam a sua vida em beneficio da sciencia e da patria.

A proposta em questão não inutilisa, a meu ver, a iniciativa de qualquer outro premio que porventura este ou algum dos governos que se lhe seguirem julgue que deve conceder aos exploradores já conhecidos ou aos que se apresentarem novamente, abalançando-se a emprehendimentos da mesma natureza.

Entretanto, o que se diz no projecto que está em discussão é que...

(Leu.)

Com esta medalha de oiro o governo, em nome do paiz, vae agraciar o merito, a audacia, os serviços prestados á sciencia e é patria.

Pelo artigo 2.°...

(Leu.)

Portanto, em virtude da approvação do artigo 1.° fica desde já o governo auctorisado a cunhar a medalha de oiro e a condecorar com ella os serviços de qualquer explorador, e, em virtude da auctorisação que lhe é conferida no artigo 2.°, fica tambem habilitado a conceder-lhe uma pensão, embora o decretamento definitivo d'essa pensão tenha de ser apreciado pelas côrtes e sujeito á sua confirmação.

Não me parece que a apresentação d'este projecto envolva contradicção com os factos antecedentes.