Debates Parlamentares - Diário 007, p. 4 (1908-05-20)

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4 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

dos professores, se fosse submettido a esse exame, ficaria approvado.

Cada um dos professores sabe bem a materia da sua cadeira, mas se o obrigassem a responder ao conjunto das materias do 7.° anno, era reprovação certa.

Assim, Sr. Presidente, são precisos sete annos para um estudante fazer o curso de instrucção secundaria, e fica sabendo menos que d'antes, quando o programma facultava fazer se exames por disciplinas. Isto é que é o mais notavel!

A prova está em que d'antes não eram precisos explicadores, que levam dez libras e mais, como hoje está succedendo, para ensinarem os rapazes nos cursos superiores.

No nosso tempo era cousa que não succedia, porque iam bem preparados para entenderem as materias que se professavam nos cursos superiores.

O mais que havia, era algum estudante mais adeantado explicar as lições áquelles que por qualquer circunstancia d'isso precisassem.

Porque sempre houve, como hoje ha, estudantes bons e maus. Mas hoje quasi ninguem pode passar sem explicador, porque o curso de instrucção secundaria é uma verdadeira barafunda, e os estudantes vão mal preparados para os cursos superiores.

Portanto, pedia ao Sr. Presidente do Conselho que quando puder occupar-se d'este assunto nomeasse uma commissão de pessoas competentes para estudarem o programma de instrucção primaria e secundaria, pois o actual programma é de um grande trabalho intellectual, que os estudantes quando acabam o curso arriscam-se a ficar idiotas, perdem muito tempo e ficam sem saber nada.

Sr. Presidente: ainda para um outro assunto eu chamo a attenção do Governo.

Na sessão de hontem os Dignos Pares -Srs. Teixeira de Sousa e José de Azevedo descreveram o estado angustioso e critico em que se encontra a provincia do Douro, e com certeza que o 'descreveram com as suas verdadeiras côres, pois conhecem melhor do que ninguem aquella região, mas é preciso tambem que se saiba que no sul, embora a crise não seja tão alarmante, não deixa por isso de ser muitissimo grande.

Não ha quem compre os vinhos. Infelizmente assim acontece. Se ha vendas, essas mesmo são arrastadas nos preços. Não cobrem as despesas de cultura.

Na região de Torres á primeira riqueza agricola é o vinho, mas estes estão desvalorizados, ninguem os quer. Os trabalhadores ganham 200 a 220 réis de jorna.

Como é que se ha de sustentar uma familia com tal salario?

E a maior parte das vezes os patrões dão-lhe trabalho por dó, não porque tenham necessidade d'elle.

Os bancos não descontam, os negociantes não podem levantar dinheiro para comprar vinhos. Só compram á medida das suas necessidades e, como todos querem vender, offerecem um preço arrastado, de forma que isto é um assunto que me parece que o Governo se deve occupar com toda a attenção, porque pode ainda ter remedio, e espero que se adoptem providencias para attenuar esta grande crise, que é temerosa e que pode arrastar as populações ruraes para um caminho perigoso.

Este assunto não envolve politica, e tambem é tempo de nos deixarmos de occupar unicamente de politiquices. A questão politica está resolvida.

Entrou-se na normalidade, é indispensavel tratarmos das questões economicas que affectam a vida da nação, como esta dos vinhos que é seria e grave.

O vinho é a nossa primeira producção; do vinho se sustenta uma grande parte da nossa população rural, e se os proprietarios se arruinarem, se não puderem dar trabalho aos operarios, mal virá ao país.

O país vae entrando na vida normal, está mais tranquillo, o que quer é que o deixem trabalhar em socego e o auxiliem na grande crise que está atravessando.

Acabou-se este estado de terror em que a gente não sabia para onde ia. Vamos agora tratar da economia e da riqueza da nação. Tratemos de equilibrar o orçamento e fomentar a riqueza publica, para que o Governo possa auferir os rendimentos necessarios para fazer face ás enormes despesas criadas.

Sr. Presidente: eu bem sei que a resolução do problema vinicola, ao estado a que chegou, não é facil, mas se houver um verdadeiro empenho em lhe acudir, alguma cousa se pode fazer. Estou d'isso convencido. Não terá de pronto um remedio radical, mas pode ser attenuada. Está a dar a hora de se passar á ordem do dia e por isso não me explanarei agora em mais considerações.

Brevemente hei de voltar ao assunto e propor algumas medidas que, a meu entender, podem ser de alguma proficuidade e que servirão ao menos para base de estudo.

Outros apresentarão os seus alvitres e da opinião de todos alguma cousa de util e proveitoso poderá sair em beneficio da nossa viticultura, se o Governo tiver vontade, como eu supponho, de lhe acudir.

Sr. Presidente: não quero cansar por mais tempo a attenção da Camara e por isso vou mandar para a mesa uns requerimentos do que necessito para tratar de varios assuntos e cujos esclarecimentos careço, pedindo a V. Exa. a fineza de os mandar expedir com a maxima urgencia, a fim de que, com os documentos que peço, me seja permittido justificar as considerações que tenho a submetter á consideração da Camara.

Para que os meus dignos collegas tomem conhecimento do que eu julgo imprescindivel á minha argumentação, passo a ler os meus requerimentos:

«Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada nota de todas as verba s gastas:

1.° Na construcção de estradas.

2.° Na conservação e reparação das estradas.

3.° Na construcção de edificios publicos.

4.° No concerto e reparação de edificios publicos, igrejas, etc.

Isto desde 18 de maio de 1906, data da entrada do Sr. João Franco, no poder até 4 de fevereiro de 1908, data da sua saida.»

«Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, sejam pedidas ás vinte e uma direcções dos diversos districtos, para me serem enviadas notas das verbas que receberam pelas obras acima indicadas».

«Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada nota das quantias que estavam destinadas, no actual anno economico, para os diversos serviços de obras publicas e da sua existencia em 4 de fevereiro de 1908».

«Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas e Direcção Geral dos Correios e Telegraphos, me seja enviada copia do relatorio da syndicancia que foi mandada fazer ao chefe dos correios e telegraphos da Lourinhã, assim como copia de todos os documentos que se relacionam com esta syndicancia.

«Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada nota:

1.° De qual a verba que se calcula necessaria para a reparação das nossas estradas.

2.° De qual a verba reputada necessaria para a conclusão das estradas que actualmente se acham em construcção.

3.° Qual a verba que tem sido dispendida na construcção e reparação das estradas do país».

4 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOdos professores, se fosse submettido a esse exame, ficaria approvado.Cada um dos professores sabe bem a materia da sua cadeira, mas se o obrigassem a responder ao conjunto das materias do 7.° anno, era reprovação certa.Assim, Sr. Presidente, são precisos sete annos para um estudante fazer o curso de instrucção secundaria, e fica sabendo menos que d'antes, quando o programma facultava fazer se exames por disciplinas. Isto é que é o mais notavel!A prova está em que d'antes não eram precisos explicadores, que levam dez libras e mais, como hoje está succedendo, para ensinarem os rapazes nos cursos superiores.No nosso tempo era cousa que não succedia, porque iam bem preparados para entenderem as materias que se professavam nos cursos superiores.O mais que havia, era algum estudante mais adeantado explicar as lições áquelles que por qualquer circunstancia d'isso precisassem.Porque sempre houve, como hoje ha, estudantes bons e maus. Mas hoje quasi ninguem pode passar sem explicador, porque o curso de instrucção secundaria é uma verdadeira barafunda, e os estudantes vão mal preparados para os cursos superiores.Portanto, pedia ao Sr. Presidente do Conselho que quando puder occupar-se d'este assunto nomeasse uma commissão de pessoas competentes para estudarem o programma de instrucção primaria e secundaria, pois o actual programma é de um grande trabalho intellectual, que os estudantes quando acabam o curso arriscam-se a ficar idiotas, perdem muito tempo e ficam sem saber nada.Sr. Presidente: ainda para um outro assunto eu chamo a attenção do Governo.Na sessão de hontem os Dignos Pares -Srs. Teixeira de Sousa e José de Azevedo descreveram o estado angustioso e critico em que se encontra a provincia do Douro, e com certeza que o 'descreveram com as suas verdadeiras côres, pois conhecem melhor do que ninguem aquella região, mas é preciso tambem que se saiba que no sul, embora a crise não seja tão alarmante, não deixa por isso de ser muitissimo grande.Não ha quem compre os vinhos. Infelizmente assim acontece. Se ha vendas, essas mesmo são arrastadas nos preços. Não cobrem as despesas de cultura.Na região de Torres á primeira riqueza agricola é o vinho, mas estes estão desvalorizados, ninguem os quer. Os trabalhadores ganham 200 a 220 réis de jorna.Como é que se ha de sustentar uma familia com tal salario?E a maior parte das vezes os patrões dão-lhe trabalho por dó, não porque tenham necessidade d'elle.Os bancos não descontam, os negociantes não podem levantar dinheiro para comprar vinhos. Só compram á medida das suas necessidades e, como todos querem vender, offerecem um preço arrastado, de forma que isto é um assunto que me parece que o Governo se deve occupar com toda a attenção, porque pode ainda ter remedio, e espero que se adoptem providencias para attenuar esta grande crise, que é temerosa e que pode arrastar as populações ruraes para um caminho perigoso.Este assunto não envolve politica, e tambem é tempo de nos deixarmos de occupar unicamente de politiquices. A questão politica está resolvida.Entrou-se na normalidade, é indispensavel tratarmos das questões economicas que affectam a vida da nação, como esta dos vinhos que é seria e grave.O vinho é a nossa primeira producção; do vinho se sustenta uma grande parte da nossa população rural, e se os proprietarios se arruinarem, se não puderem dar trabalho aos operarios, mal virá ao país.O país vae entrando na vida normal, está mais tranquillo, o que quer é que o deixem trabalhar em socego e o auxiliem na grande crise que está atravessando.Acabou-se este estado de terror em que a gente não sabia para onde ia. Vamos agora tratar da economia e da riqueza da nação. Tratemos de equilibrar o orçamento e fomentar a riqueza publica, para que o Governo possa auferir os rendimentos necessarios para fazer face ás enormes despesas criadas.Sr. Presidente: eu bem sei que a resolução do problema vinicola, ao estado a que chegou, não é facil, mas se houver um verdadeiro empenho em lhe acudir, alguma cousa se pode fazer. Estou d'isso convencido. Não terá de pronto um remedio radical, mas pode ser attenuada. Está a dar a hora de se passar á ordem do dia e por isso não me explanarei agora em mais considerações.Brevemente hei de voltar ao assunto e propor algumas medidas que, a meu entender, podem ser de alguma proficuidade e que servirão ao menos para base de estudo.Outros apresentarão os seus alvitres e da opinião de todos alguma cousa de util e proveitoso poderá sair em beneficio da nossa viticultura, se o Governo tiver vontade, como eu supponho, de lhe acudir.Sr. Presidente: não quero cansar por mais tempo a attenção da Camara e por isso vou mandar para a mesa uns requerimentos do que necessito para tratar de varios assuntos e cujos esclarecimentos careço, pedindo a V. Exa. a fineza de os mandar expedir com a maxima urgencia, a fim de que, com os documentos que peço, me seja permittido justificar as considerações que tenho a submetter á consideração da Camara.Para que os meus dignos collegas tomem conhecimento do que eu julgo imprescindivel á minha argumentação, passo a ler os meus requerimentos:«Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada nota de todas as verba s gastas:1.° Na construcção de estradas.2.° Na conservação e reparação das estradas.3.° Na construcção de edificios publicos.4.° No concerto e reparação de edificios publicos, igrejas, etc.Isto desde 18 de maio de 1906, data da entrada do Sr. João Franco, no poder até 4 de fevereiro de 1908, data da sua saida.»«Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, sejam pedidas ás vinte e uma direcções dos diversos districtos, para me serem enviadas notas das verbas que receberam pelas obras acima indicadas».«Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada nota das quantias que estavam destinadas, no actual anno economico, para os diversos serviços de obras publicas e da sua existencia em 4 de fevereiro de 1908».«Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas e Direcção Geral dos Correios e Telegraphos, me seja enviada copia do relatorio da syndicancia que foi mandada fazer ao chefe dos correios e telegraphos da Lourinhã, assim como copia de todos os documentos que se relacionam com esta syndicancia.«Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada nota:1.° De qual a verba que se calcula necessaria para a reparação das nossas estradas.2.° De qual a verba reputada necessaria para a conclusão das estradas que actualmente se acham em construcção.3.° Qual a verba que tem sido dispendida na construcção e reparação das estradas do país».

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