6 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Ha tambem a estrada, que vae de Santarem a Peniche, que se encontra em pessimo estado e, a proposito- direi que a praça, de Peniche que noutro tempo adquiriu bastante importancia, hoje, não sei porquê, não serve para nada e se vê ao abandono, com magnificos quarteis que podiam servir para alojamento de importantes forças que estào mal aquarteladas noutros pontos.

Foi desclassificada ha annos sem se descortinarem os motivos. Muitos officiaes que lá estavam foram mandados retirar, mas isto não trouxe nenhuma economia, porque os quadros não foram diminuidos e os oficiaes tiveram outro destino.

Mas a terra ficou prejudicada sem vantagem alguma para as finanças do país.

Gastou-se muito dinheiro na praça de Peniche, que, como disse, não serve hoje para nada. Está ao abandono O que vale é o cuidado do official reformado que está á testa d'ella e que lhe tem um grande amor, o Sr. Manuel-Ferreira Bret, que é incansavel em tudo o que está ao seu cuidado.

Peço ao Sr. Ministro da Guerra para que olhe com a attenção que costuma dispensar ás cousas do seu Ministerio para a praça de Peniche, que ainda pode servir para a defesa da nossa capital.

Vale a pena dedicar-se um bocadinho de attenção para essa praça, porque ella reune as condições precisas para um conveniente alojamento militar.

Mas, deixando este incidente, volto a occupar-me das estradas, que, como já disse e repito, estão num estado lastimoso.

O que se tem feito em relação a este ramo de serviço publico pode-se dizer que foi um grandissimo erro, para não dizer um verdadeiro crime.

Eu desejava apurar esta questão, porque, quando o actual Governo subiu ao poder, faltavam ainda cinco meses para terminar o anno economico, e consta-me que não só as verbas para estradas estavam todas esgotadas, mas até excedidas em algumas dezenas de contos.

Sr. Presidente: tem-se commettido e estão-se commettendo continuamente irregularidades na administração do Hospital das Caldas da Rainha. Esta a que me quero agora referir é muito grave. Sou informado de que foram cortadas cento e tantas arvores com o fim de fazer carvão que é quasi todo consumido pelo director e o resto não se sabe quanto produz, se alguma cousa produz. Este corte de arvores, para fazer carvão, excede; tudo quanto, se podia imaginar.

Veja V. Ex.ª quantos annos precisa uma arvore para se desenvolver, e se este facto de que me estou occupando não representa um crime enorme e uma verdadeira monstruosidade!

Eu quando sei que me cortam uma arvore nas minhas propriedades, fico verdadeiramente horrorizado.

Sr. Presidente: como por mais de uma vez tenho dito, não ha em Portugal pessoa alguma que disponha de tanta autoridade e que goze tantas regalias como o director do Hospital das Caldas da Rainha. Custa a crer, mas é verdade. Ora é contra isso que eu me revolto porque entendo que não pode discontinuar a haver naqueLe hospital uma tão irregular administração. É impensavel pôr cobro a tanto desvario, que revolta, porque não ha emenda, porque as cousas caminham cada vez peor. Pela minha parte hei de verberar com justa indignação o que se tem feito na administração d'aquelle estabelecimento do Estado, onde se consomem inutilmente muitas dezenas de contos de réis, e onde tudo anda de mal a peor.

Eram estes, Sr. Presidente, os requerimentos que eu queria mandar para a mesa.

Sr. Presidente: esta questão dos serralheiros tambem é importante.

Durante o tempo das anteriores administrações pouco tempo antes de se abrir o hospital, somente no verão, ali ia um serralheiro da fabrica de Collares fazer algumas reparações nas torneiras, tubagens, etc. Este trabalho ás vezes não durava um mês.

Actualmente, segundo me consta, são tres os serralheiros que se conservam ali todo o anno a fazer não sei o quê.

Se não ha quem ponha cobro a este estado de cousas, estamos arranjados. Já por mais de uma vez me tenho referido a este assunto, e prometto continuar até que de uma vez para sempre se acabe com estes abusos.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles):-Pedi a palavra unicamente para me associar, em nome do Governo, ás palavras de louvor que o Digno Par Sr. Francisco, Machado dirigiu ao exercito, o qual ainda ha bem pouco tempo deu provas da sua disciplina e dedicação, ao ser chamado a garantir a ordem publica.

Agradeço tambem ao Digno Par os cumprimentos que dirigiu ao Governo.

(S. Ex.ª não reviu).

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto dê resposta ao Discurso da Coroa

O Sr. Sebastião Baracho:-Succintamente recapitularei as affirmações da minha oração proferida na sessão anterior. Causaram-me naturalmente reparo as omissões do Discurso da Corôa, concernentemente á lei de responsabilidade ministerial, á lei de imprensa e ao castigo a impôr aos pretorianos policiaes civis e militares, autores da matança do dia 5 de abril.

O Digno Par Sr. Francisco Machado, procurou alliviar as responsabilidades da guarda municipal, com respeito a esses morticinios; e, nesse intuito, editou a lenda de que nos mortos e feridos, se tinham encontrado vestigios de projecteis, que não eram os das armas da municipal, nem dos revólveres da policia.

Nada ha mais inexacto. Quando a atoarda appareceu a publico, foi desmentida em seguida, e nomeadamente pela declaração dos medicos que, no Hospital de S. José, assistiram ás victimas. da crueldade policial. De resto, quatorze foram, os mortos, cêrca de um cento os feridos, e muitos os presos. Pois em nenhum d'elles se encontrou uma arma de fogo, o que denota que este foi feito apenas pelos agentes da policia, civil e militar, que desapiedadamente alvejaram o povo, desprevenido e incauto.

Pois é crivei, por exemplo, que a força da guarda, postada em Santa Justa, fazendo d'ali fogo, durante tres horas, quasi sempre por descargas, a ninguem derrubasse?

Que o attestem as cinco praças de infantaria 5, que, de serviço no quartel general da divisão, morderam a terra com as balas assassinas dos facinoras manicipaes.

Que o comprovem todas as outras victimas, com excepção das quatorze que perderam a voz pelo assassinio, de onde partiu a selvajem aggressao.

Demais, se a versão trazida a esta casa pelo Digno Par fosse susceptivel de credulidade, que não é, o facto de a municipal consumir tres horas em fazer uso das armas de fogo, sem a ninguem attingir, evidenciaria a incompetencia autenticada d'aquelle corpo, sob o ponto de vista profissional, e estaria em contradição absoluta com a perversa ordem n.º 3, vigorante, que determina que as pontarias se façam ao centro do alvo, para se pouparem munições.

Conforme se reconhece, o romance, o sinistro romance, lançado a publico para desnortear a opinião, não produziu, nem produzirá esse effeito, tão inverosimil elle é.

E por todos esses motivos que eu