SESSÃO N.° 7 DE 20 DE MAIO DE 1908 5

«Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me sejam enviadas:

1.° Nota da divida fluctuante, tanto interna como externa, no dia 18 de maio de 1906 e 4 de fevereiro de 1908.

2.° Nota da divida do Thesouro;

a) Ao Banco de Portugal.

b) Ao Banco Commercial.

c) Ao Montepio Geral.

d) Á Caixa Geral dos Depositos.

e) A Companhia da Tabacos.

f) A quaesquer outros estabelecimentos.

Tudo nas datas acima mencionadas.

3.° Nota dos fundos publicos vendidos, especificados por meses, desde 18 de maio de 1906 até 4 de fevereiro de 1908, tanto internos como externos.

4.° Nota das quantias que o Governo do Sr. João Franco encontrou á sua ordem no estrangeiro e quaes os estabelecimentos em que essas quantias existiam, assim como qual a sua proveniencia».

«Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada nota dos recursos extraordinarios a que se lançou mão desde 19 de maio de 1906 até 31 de janeiro de 1908».

«Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada nota dos pagamentos não previstos no orçamento e que se escripturaram em operações de thesouraria, desde 19 de maio de 1906 até 31 de fevereiro de 1908».

«Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha, me seja enviada nota de todas as dividas das provincias ultramarinas em 19 de maio de 1906 e em 31 de janeiro de 1908».

«Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me seja enviada nota:

l.° Das despesas extraordinarias de saude publica desde 18 de maio de 1906 até 4 de janeiro de 1908.

2.° Nota das despesas feitas com a policia preventiva na mesma epoca».

«Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me seja enviada copia do ultimo orçamento approvado do Hospital Real das Caldas da Rainha».

«Tendo sido nomeada por decreto de 30 de agosto de 1907 uma commissão composta dos distinctos medicos Dr. Alfredo Costa, Dr. Sacadura e Dr. Alfredo Luis Lopes, e dos Srs. Ramalho Ortigão e Visconde de Saca vem, para estudar as deficiencias da administração do Hospital Real das Caldas da Rainha e propor os melhoramentos que se deviam introduzir para melhor funccionamento de tão importante balneario, e sendo provavel que a referida commissão já tenha entregado os seus trabalhos:

«Requeiro que me seja enviada copia do relatorio e das propostas que o acompanham».

«Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me seja enviada nota dos edificios escolares que estavam em construcção em 18'maio de 1906, e quaes aquelles em que foram mandados parar os trabalhos, assim como aquelles em que foram depois mandados recomeçar os mesmos trabalhos».

«Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, seja pedida á Administração do Hospital Real das Caldas da Rainha uma exposição dos motivos que originaram o corte do numerosas arvores na mata pertencente áquelle estabelecimento balnear, indicando qual o fim para que se fez tal corte, quem o autorizou, se foi ou não pedida autorização superior, assim como copia da correspondencia trocada sobre este assunto».

« Requeiro que, pelo Ministerio do Reino e Administração do Hospital Real das Caldas da Rainha; me seja enviada :

1.° Nota do ordenado que recebia o medico do mesmo hospital, Dr. Côrte Real;

2.° Nota do ordenado com que foi posto a concurso este logar;

3.° Nota do ordenado que tem recebido o Dr. Ferrari, desde que foi provido no logar deixado pelo Dr. Côrte Real;

4.° Nota do ordenado que fica a receber desde a approvação do ultimo orçamento, e se é verdade ter-lhe sido aumentado o ordenado, como a imprensa mencionou; preciso saber os motivos que determinaram taes aumentos, pois que, havendo sempre deficit na administração d'aquelle estabelecimento do Estado, não se comprehende que se aumentem ordenados, que cousa alguma justifica, e sem ser por uma disposição legal».

«Requeiro que, pelo Hospital Real das Caldas da Rainha, me seja enviada nota:

1.° Do numero de serralheiros que ali trabalham;

2.° Qual o trabalho de que elles são encarregados;

3.° Qual o ordenado que cada um percebe;

4.° Se trabalham todo o anno ou só parte;

5.° Do numero de serralheiros que ali trabalharam nos annos da administração do Sr. Conselheiro José Filipe, assim como dos dias de trabalho em cada anno, e tambem qual o salario total que receberam e serviço de que foram encarregados. =Francisco José Machado».

«Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha, me seja enviada nota de qual a importancia que rendeu o imposto do alcool oa provincia de Angola em cada um dos annos successivos desde 1900 a 1907. = Francisco José Machado».

Sr. Presidente: quando eu me encontrava fora de Lisboa, li nos jornaes que o Governo do Sr. João Franco tinha administrado com muita economia, com cuidadosa parcimonia., com excessiva moralidade.

Li mais que, no periodo constitucional, não houve Governo que, em administração, se avantajasse ao de S. Exa. o Sr. João Franco.

E isto quê eu li, é o que affirmava a imprensa que defendia o Ministerio transacto; mas os factos estão a desmentir categoricamente taes asseverações.

Dizia-se que as economias realizadas ascendiam á importante quantia de 6:000 contos de réis, e que só no Ministerio das Obras Publicas se poupara para cima de 700 contos de réis na verba das estradas.

O que eu sei, Sr. Presidente, é que a maioria das estradas do nosso país, se encontra num estado verdadeiramente deploravel.

Ainda não ha muitos dias que eu recebi uma carta de um individuo de Peniche, em que me diz que as estradas d'esse concelho estão absolutamente intransitaveis.

Peço ao Sr. Presidente do Conselho que se digne chamar para este ponto a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas.

Já em 1892, quando o Sr. João Franco geriu a pasta das Obras Publicas, deixou que as estradas chegassem a um estado lastimoso, ou antes a um estado vergonhoso. Agora succede outro tanto.

E indispensavel que o Sr. Ministro das Obras Publicas olhe para este assunto com a attenção que elle reclama.

Deposito a maior confiança no Governo, e sei que os cavalheiros que o compõem não podem acudir repentinamente a todos os males, alem de que receberam uma herança cheia de pesadissimos encargos; mas espero que se dignarão tomar na devida conta as minhas ponderações.

Se algumas reparações se fizessem a tempo, evitar-se-hia o dispendio de sommas fabulosas que teem agora de se gastar para reparar a ruina das estradas cuja responsabilidade recae toda na administração anterior.