18 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

assenta naquellas cadeiras merece tambem a minha confiança e dou-lhe o meu apoio.

Na occasião presente todos nos deveriamos juntar por interesse da vida nacional, para assegurar o credito publico.

Sr. Presidente : eu lamento que na occasião presente se levantem questões irritantes quando tudo aconselha a paz e a serenidade.

Sobre a questão dos adeantamentos, eu não comprehendo, em minha consciencia, quaes sejam os culpados a quem accusam. O chefe do partido regenerador, Sr. Julio de Vilhena, que hoje é, e muito bem, chefe d'esse partido, conservou-se durante muitos annos afastado da politica militante.

O Sr. Julio de Vilhena foi eleito chefe d'esse partido pelas suas qualidades e pelos seus serviços e com o apoio de todos os marechaes do partido.

É evidente que sendo só agora que o Sr. Julio de Vilhena voltou para as lides politicas, nada tem com os adeantamentos.

Por parte do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa estão explicadas quaes as responsabilidades nesses adeantamentos, e a sua natureza e elle saberá defender-se das accusações que lhe imputaram e justificar-se.

E note-se de passagem que estes factos em nada se aproximam, e ainda bem, aos processos de Henrique VIII, Ricardo II e Henrique IV, de Inglaterra.

Eu fui o primeiro que se revoltou contra a inopportunidade do Presidente do Conselho de então vir aqui falar sobre adeantamentos á Casa Real, declarando-os illegaes.

Era evidente que o Presidente do Conselho pretendendo guerrear os que adeantassem, desprestigiava as instituições se dos adeantamentos aproveitassem.

Era um mau serviço prestado á Coroa.

E assim tres chefes de partidos protestaram, tambem, contra semelhante desorientação, procurando, como era seu dever, cobrir a Coroa com a sua reponsabilidade. E agora ataca-se um partido inteiro de que era chffe Hintze Ribeiro ; e estranho que depois de mortos sobre o tumulo se levante alguem para impugnar o passado d'esse homem, que a morte ceifou e que já agora com a sua potente voz não pode confundir os seus adversarios.

Nunca eu iria perturbar a paz do tumulo fazendo accusações d'esta ordem, tanto mais que, quando era vivo, o presidente do conselho de então disse o contrario d'aqulllo que se affirma nesta Camara, o contrario do que affirmou o o Sr. Conselheiro José de Alpoim.

O Digno Par Sr. Aipoim disse que o partido regenerador tinha estado mudo até ao presente, em que vieram a lume as declarações do Sr. Teixeira de Sousa, affirmação inexacta, porque quem ler o discurso do Sr.. Hintze Ribeiro, por essa occasião proferido, com clareza e nitidez em todas as suas linhas, verá que elle disse que não houve adeantamentos feitos ao Rei ou á Casa Real, que, por vezes, se o Governo entendia que as verbas despendidas pela dotação não eram sufficientes para as recepções officiaes, obras nos Paços Reaes e outras despesas de certa ordem, o Governo tinha encorporado no orçamente do Estado essas despesas, porque ao Estado cumpria manter a dignidade das instituições.

Portanto, não é exacto que a questão não viesse ao Parlamento explicada pelo
ex-Presidente do Conselho de então, e não é exacta a accusação de que o partido regenerador esteve mudo até hoje parecendo que se queria inferir que se tinha desviado dinheiro do Estado para o fazer entrar no bolso da Familia Real.

Mas, Sr. Presidente, se esta questão está apresentada pelo Governo na outra casa do Parlamento, se é depois da discussão lá que nós detemos tomar conhecimento d'ella, como é que, nesta Camara conservadora, se vem hoje, de proposito, fazer d'esses adeantamentos uma questão irritante?

É preciso esperar; e necessario se torna liquidar esta questão, para afastar responsabilidades que possam advir ao novo Monarcha, e desembaraçar a marcha do novo reinado. (Apoiados).

Creio, Sr. Presidente, que não quererão, nem poderão fazer-se cair accusações d'essa ordem sobre o Rei actual?

Elle não pode, de forma nenhuma, acceitar a mais pequena responsabilidade. (Apoiados).

Portanto, Sr. Presidente, ás Camaras compete a observancia da Constituição, que determina que se estabeleça a lista civil. E se, de facto, pode haver opinião divergente de que essa lista civil, seja separada da questão dos adeantamentos, para mim estou perfeitamente de acordo em que seria, talvez, o melhor caminho. (Apoiados).'

Se a questão porem está apresentada por tal maneira que, hoje, isso pode trazer maior demora na sua liquidação, então liquide-se o mais depressa possivel, para acabar de vez aquella macula que pesa sobre as instituições monarchicas, que eu desejo sejam respeitadas.

Programma-s dos partidos!

Uma outra questão se apresenta aqui : a dos programmas dos panidos.

O programma dos partidos ao presente é o programma feito nas suas assembleias, e desde o momento em que subiu ao poder um Governo de concentração monarchica, era esse Governo de concentração monarchica que deveria dar cumprimento á resolução tomada nas assembleias dos partidos monarchicos que se tinham colligado.

O que é que se pretendia nesse programma?

Pretendia-se o que eu expus numa moção que apresentei ao Sr. Julio de Vilhena: que se respeitasse o codigo politico da nação para que as ditaduras se não fizessem e que assim como o Rei se compromettia a observar a lei, todos os homens publicos, todos os governantes, se compromeitessem a não fazer mais ditadura.

Era muito importante que o facto se affirmasse por esta forma, que todas as liberdades publicas fossem perfeitamente garantidas, que, d'esses decretos da ditadura que quasi aniquilaram as instituições liberaes, fossem revogados os que immediatamente podiam ser derogados, restituindo-se as garantias individuaes.. . a liberdade de imprensa, as immunidades parlamentares, erguer o imperio da lei.

E para satisfazer a opinião publica era necessario derogar essas leis especiaes, que tanto tinham alarmado o espirito publico.

Era necesario que desapparecesse tudo o que esse Governo tinha feito.

Era preciso, era indispensavel assegurar a normalidade completa, reunir e convocar as Camaras, e restabelecer o direito de reunião, de associação, restabelecer emfim todas as liberdades que haviam sido supprimidas.

Mas o Discurso da Coroa que eu analyso tem differentes partes.

Ha ainda, portanto, a discutir um outro ponto do Discurso da Coroa que trata das reformas politicas.

Sr. Presidente: eu sou conservador;, mas desejo que o poder executivo obedeça ás indicações dos representantes da nação.

Sou conservador, e por isso me não repugna o principio hereditario, na monarchia hereditaria, uma vez que elle tivesse alicerces em que assentasse.

E em todo o caso quando não exista, _ entendo que este Camara deve manter a sua feição conservadora para corrigir os desmandos da Camara electiva e os excessos demagogicos.

A boceta de Pandora é preciso não confiar nella demasiado eivada de vicios a eleição como está.

Sou conservador, mas não deixo de reconhecer que a civilização tem exigencias, a que é preciso attender.

Sou conservador, repito,, mas nem por isso deixarei de me amoldar ás circunstancias, quando ellas se apresentarem.

Tenho a este respeito, opiniões assentes G definidas, mas a occasião determinará, quando chegar, o que será mais conveniente.