DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 463

pecção directa, sem levantar uma enorme resistencia em todo o paiz, e ainda que era inutil pensar em modificar de um modo essencial a distribuição pelos districtos. Mas quando eu vejo manter uma accusação permanente contra todos as governos, por não empenharem as necessarias diligencias para alcançar uma mais equitativa repartição do imposto, e com ella o unico meio de o fazer subir, conseguindo-se um melhoramento sensivel para a fazenda publica; quando por outro lado se vê o que dá a contribuição directa, e o que hoje se tira das contribuições indirectas, que vão sobrecarregar principalmente as classes pobres, parece-me justo que se envidem esforços para alliviar um tanto essas classes populares, indo buscar á propriedade, com uma equidade maior na distribuição, um recurso valioso para augmentar as rendas do thesouro publico. (Apoiados.)

Quando se vê diariamente pela expropriação, pelos emprestimos realisados pelo banco hypothecario, pelos contratos de venda, que a matriz está muito abaixo da verdade, que não accusa o valor real da propriedade, não será justo tentar alliviar no futuro o contribuinte pobre, o consumidor, e procurar na propriedade um augmento notavel de receita?

Ora este projecto parece-me satisfazer a estas indicações da opinião publica de todo o paia, e foi por isso geralmente bem recebido.

É necessario, é indispensavel que haja justiça, e que em materia de imposto se mantenha o grande principio da igualdade perante a lei. (Apoiados.)

É isto que tem em vista o meu projecto. Tenho confiança que isso se conseguirá quando levada á execução a lei que discutimos; tal é, pelo menos, a convicção que me anima hoje, e me animou ao apresental-o.

Solicitando para elle a vossa approvação, creio defender os bons principios em materia de imposto, e prestar homenagem a um sentimento digno e elevado, o amor pela justiça. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Está a dar a hora. A primeira sessão será ámanhã, 27 do corrente, continuando a mesma ordem do dia.

Está levantada a sessão.

Eram quasi cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 20 de abril de 1880

Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duques, de Loulé, de Palmella; Marquezes, de Fronteira, de Vallada; Condes, de Avilez, de Bertiandos, de Cabral, de Castro, de Linhares, de Podentes, da Ribeira Grande, de Valbom; Bispo eleito do Algarve; Viscondes, de Alves de Sá, de Borges de Castro, de S. Januario, de Ovar, de Soares Franco, do Seisal, de Valmór, de Bivar; Barão de Ancede; Quaresma, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Sousa Pinto, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Coutinho de Macedo, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Eugenio de Almeida, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Mendonça Cortez, Mamede, Braamcamp, Castro, Reis e Vasconcellos, Raposo do Amaral, Mello e Gouveia, Costa Cardoso, Mexia Salema, Luiz de Campos, Daun e Lorena, Camara Leme, Ornellas, Seixas, Vaz Preto, Franzini, Mathias de Carvalho, Canto e Castro, Placido de Abreu, Calheiros, Thomás de Carvalho, Ferreira Novaes, Sequeira Pinto, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Miguel Osorio.