944 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mara, não póde ser ali discutida nem approvada; por consequencia, vigora a lei existente.

É claro, portanto, que o governo ha de modelar a sua reforma pela legislação vigente, porque não póde ir buscar ao projecto que está na outra casa do parlamento alguma medida util que ali haja.

Á reforma ha de ser feita em virtude do voto do confiança dado pelo parlamento; por conseguinte, não póde deixar de se fazer senão tendo por base a legislação vigente, que é a lei que eu reputo defeituosa, e cuja alteração eu tive a honra de propor ás côrtes.

Se o actual governo não fizer essa alteração, falta-lhe a base essencial para que se faça uma reforma conveniente.

Não me parece, pois, que haja vantagem alguma em que o sr. ministro da guerra esteja a fazer reformas successivas sobre assumpto tão grave, é que prende tanto com interesses tão elevados.

Depois de feita a reforma da lei do recrutamento é que se deve fazer então a reforma do exercito.

Parece-me que era mais util que se esperasse pela lei do recrutamento, e sobre as bases que ella assentasse fazer a reforma do exercito, de maneira conveniente e util, reforma que, a meu ver, não se póde fazer n'estss condições, sem se ter votado primeiro a nova lei do recrutamento.

Ora, esta lei nem se chegou a começar a discutir, e,por consequencia, é necessario que venha outra cessão legislativa para se votar.

Pergunto eu, se feita a reforma da )ei do recrutamento não haverá nada a alterar na reforma do exercito que s. exa. quer fazer, se lhe votaram a auctorisação que pede n'este projecto de lei?

Creio que se não poderá affiançar que nada haverá a reformar na nova reforma, votada que for aquella lei, porque ha de prender com a organisação das reservas, com o modo de fazer a instrucção do exercito, com o tempo do serviço, com o numero de praças de pret, n'uma palavra, com um grande numero de serviços, e isso nscessariamente, inevitavelmente, ha de trazer como consequencia alterações na reforma que o sr. ministro da guerra quer fazer na organisação da força armada.

Tenho outra explicação a pedir ao sr. ministro, e de certo não devem surprehender a camara, nem s. exa., as minhas perguntas, que aliás já tive a honra de dirigir ao sr. ministro na commissão de guerra; por consequencia, s. exa. está prevenido sobre os assumptos para os quaes tenho de chamar a sua attenção perante a camara, o que por motivos que são obvios não posso dispensar do fazer.

Todos têem as suas responsabilidades pessoaes, e eu tambem tenho as minhas, e não quero contribuir com o meu voto para cousas que reputo perigosas, ou que pelo menos podem ser muito inconvenientes.

Todas as organisacões do exercito, que se têem feito ha muito tempo, partem de um principio que julgo errado. Começa-se por estabelecer a força do exercito em pé de paz, depois é que se trata da organisação do que se chama, em termos technicos, pé de guerra ou mobilisação de exercito. Este systema não é adoptado em parte alguma, e, como disse, reputo-o errado.

Votâmos o pé de paz primeiro que tudo, como se o exercito fosse um instrumento creado para a paz. Se nos assegurarem uma paz perpetua sem duvida poderemos dispensar completamente o exercito, e limitar-nos a ter a força necessaria para fazer a policia no pais; poupavamos assim ao thesouro sommas avultadissimas, e davamos á agricultura e outras industrias um grande numero de braços que lhe estão sequestrados pelo serviço militar. Mas a verdade é que não podemos deixar de ter exercito, e como isto é uma necessidade fatal, o nosso devem é organisal-o como deve ser.

Dizia eu que se fixava primeiro o pé de paz, e depois e que se tratava do pé de guerra, e que julgava isto um erro. Talvez a alguem pareça isto uma questão pueril ou do simples methodo; eu, porém, tenho-a como fundamental, por isso mesmo é que sobre ella insisto.

Póde tambem parecer... e seja-me permittido interromper-me a mina mesmo n'este monento, para dizer que póde haver quem supponha que pretendo crear embaraços ao andamento do projecto em discussão; mas eu não tenho culpa de que á ultima hora, depois de estar aberta a sessão legislativa desde 2 de janeiro, tendo-se tratado n'este periodo de perto de seis mezes muita cousa insignificante, no ultimo dia da sessão é que a reforma do exercito e das repartições e estabelecimentos dependentes do ministerio da guerra, assumpto que ninguem julgará de pouca gravidade, venha aqui para ser discutida, não com bases definidas, mas sob a fórma de uma auctorisação pedida pelo governo para esse fim, o que equivale a um amplo voto de confiança (Apoiados.} dado não se sabe a quem. (Apoiados.)

A camara deve, em vista d'este facto, attenuar de certo modo a minha responsabilidade, como a minha consciencia a attenua, por ver que n'esta occasião é que se apresenta ao debate medida tão importante.

E preciso saber qual é a força de que podemos dispor em harmonia com os recursos financeiros e com a população do paiz, quando se de a hypothese de termos que repellir qualquer aggressão estranha.

Por consequencia, os quadros devem ser fixados em harmonia com o pé de guerra, e depois é que deve fixar-se a força do exercito em pé de paz, o que é uma cousa com o caracter inteiramente economico. Não se fazendo isto é melhor deixar as cousas como estão, porque se a organisação actual tem defeitos, não são elles tantos como se pretende inculcar, e evitam-se reformas que podem ser suspeitas (não para mim, que acredito na boa vontade do sr. ministro da guerra) de terem unicamente per fim favorecer certas armas com prejuizo de outras.

Pois não seria melhor que nós soubéssemos antecipadamente, por uma disposição legislativa, que ficasse consignada na lei, e que obrigasse não só o gabinete actual, mas qualquer outro que lhe succedesse, porque estas auctorisações duram até serem revogadas, quaes as bases em que o sr. ministro assentava a sua organisação, qual a força que julgava indispensavel para o pé de guerra, e qual o desenvolvimento que queria dar ás armas especiaes?

Todos sabem que a artilharia, nos ultimos annos, tem tomado um grande incremento na guerra; nós precisamos, pelo menos, trezentas bocas de fogo, suppondo que o exercito é de 100:000 homens, e pergunto eu: Quer o sr. ministro da guerra organisar o exercito em harmonia com esta necessidade, ou quer limitar-se a fazer alguma cousa que, embora de momento pareça melhor, sirva apenas para embaraçar qualquer organisação futura?

Qual é a organisação que s. exa. quer dar ao corpo de engenheria? Julga sufficiente o batalhão de engenheiros como está organisado, apenas com o augmento das companhias, que eu lhe introduzi como ministro da guerra?

Qual é a opinião de s. exa. a respeito do corpo de estado maior? Quer acabar cem elle como têem feito algumas nações? Quer conserval-o? Quer organisar uma entidade nova onde entrem as capacidades das diversas armas?

Tudo isto é preciso saber-se, e parece-me que vale a pena demorarmo-nos em assumpto de tanta gravidade.

Todos igualmente o sabem, não só os militares, mas os que o não são, porque a imprensa muitas vezes o diz, quaes são pouco mais ou menos os pontos sobre que versam as organisacões militares na Europa, qual é a missão que cada uma das armas representa na guerra.

A arma de cavallaria, per exemplo, houve um tempo, depois da guerra franco-prussiana, que se dizia que a cavallaria era uma arma quasi inutil, porque não se podiam dar