24 Diário da Câmara dos Deputados

depreender que nessa negociata tomara parte directa o Chefe de Estado.

Leu.

Cousa interessante!

Tendo eu assim realçado a honestidade do S. Exa., o Ministro da Justiça de então, Sr. Alberto Osório de Castro, ordenou a querela ao jornal!

Seria afinal de contas uma calúnia o que eu dizia?

Parece-mo que não, visto que em nota oficiosa publicada no dia seguinte se confirmava que tinha sido permitida a exportação.

Não se deve avaliar um artigo por um período, nem um livro por uma página.

Se o Sr. Secretário do Estado da Justiça de então tivesse lido alguns artigos publicados, veria que no primeiro dêles eu escrevia:

Leu.

é pois que o Sr. Secretário de Estado da Justiça de então ordenou que se querelasse por ofensas ao Chefe de Estado, um jornal que publicava períodos como êste, condenando sem atender aos meus precedentes, cousa que nenhum juiz faria?

Se S. Exa. tivesse investigado os meus precedentes, teria visto que após o 5 de Dezembro, desde o dia da vitória dessa revolução que, não me envergonho de o dizer, foi verdadeiramente brilhante, teria visto, repito, que o jornal que eu dirigia se colocou imediatamente ao lado do Govêrno; teria visto que em Maio dêste ano quando da visita do Presidente da República ao Pôrto, em pleno Teatro Sá da Bandeira, no limiar do proscénio, me foi dado num ensejo de saudar em nome da cidade do Pôrto o chefe da Revolução de 5 de Dezembro que é simultaneamente o Chefe de Estado.

Teria visto ainda que nem. no menor dos meus gestos e dos meus actos eu tivesse atacado as instituições políticas.

Não compreendo que o Secretário de Estado da Justiça possa invadir as atribuições do Poder Judicial, possa atentar contra a sua independência, a ponto de abusar do seu lugar para ordenar que se promova uma determinada querela.

O Govêrno deve ter confiança nos seus funcionários, e não se admite que um Secretário de Estado abuse do seu lugar para exigir dos seus subordinados que querelem certa pessoa.

Mas, enfim, Sr. Presidente, o Sr. Dr. António Osório de Castro morreu politicamente, matou-o por hemorragia secundária a vibrante estocada que nesta casa lhe vibrou a própria maioria, e eu não desejo bater, porque é de mau gosto bater num cadáver.

Desejo apenas frisar o seguinte:

Há quatro longos meses que eu e dois colegas meus na imprensa monárquica, que são simultaneamente nesta casa do Parlamento, que nunca havíamos sido querelados, estamos debaixo duma suspeição aviltante de ter ofendido conscientemente o Chefe do Estado.

E visto que o Sr. Osório de Castro exorbitou, eu peço que o ilustre titular da pasta da Justiça exerça êsse direito, qual é o de ordenar aos seus subordinados que sigam os trâmites dessas querelas a fim de que eu e os meus dois colegas possamos comparecer no tribunal a responder e ilibar-nos dessa suspeição, porque todos nós estamos certos de que o veriditumão juiz será absolutório.

Eis o pedido que faço ao Sr. Secretário de Estado das Colónias: a fineza de transmitir ao seu colega da Justiça estas minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vasconcelos e Sá: (Secretário de Estado das Colónias): - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao ilustre Deputado Sr. Campos Monteiro, que gostosamente transmitirei ao meu colega da Justiça ao palavras de S. Exa.

O Sr. António Horta Osório: - Sr. Presidente: tinha-me feito inscrever na Mesa para quando estivesse presente o Sr. Secretário de Estado das Colónias, a fim de tratar dam assunto muito importante e de alta gravidade, e para o qual desejo chamar a atenção de S. Exa. muito insistentemente.

Essa questão diz respeito ao transporte de cacau de S. Tomé.

Como V. Exa. e a Câmara sabem estão, neste momento, a apodrecer em S. Tomé aproximadamente quatrocentas a quinhentas mil sacas de cacau que repre-