Sessão de 13 de Dezembro de 1918 21

êste reserva para antes de se encerrar a sessão.

Folgo que se me tenha proporcionado hoje mais oportuna ocasião, visto estar presente o Sr. Secretário de Estado do Interior para de novo apresentar a V. Exa. e à Câmara a reclamação e protesto, que são os da consciência nacional, legitimamente alvoraçada contra o assalto ao Grémio Lusitano.

Para conhecimento do Govêrno vou ler, Sr. Presidente, nesta casa, o que a tal propósito diz um homem honrado, venerando e respeitabilíssimo cidadão, cujos cabelos embranqueceram numa luta espiritual de cinquenta anos sem uma descrença, sem um desfalecimento, em prol da democracia, da liberdade, da bondade e da justiça e que, pela coerência de todos os seus actos, pelo seu justo prestígio internacional, pelos seus serviços à nação e sobretudo pela rara isenção do seu carácter bem merece ser ouvido com o maior acatamento.

O Dr. Magalhães Lima...

(Interrupção do Sr. António Sardinha que não se ouviu).

O Orador: - É a V. Exa. que me dirijo, Sr. Presidente. Não cura de discutir-se neste momento a obra do Sr. Magalhães Lima, nem é esta a ocasião para responder a apartes infelizes. Poderia frisar que tambêm o Sr. Sardinha tem sido acusado de proceder contra os ditames de Deus e escrever contra a nação e contra a Pátria, e apesar disso, se julgou com direito à minha consideração pessoal, pedindo-me para interromper as minhas considerações.

Não pode o Sr. Sardinha nem ninguêm pôr em dúvida o carácter honrado de Magalhães Lima; e é a autoridade que daí provêm que eu saliento perante V. Exa. e perante a Câmara, a propósito das informações que S. Exa. vem prestar-nos com â responsabilidade do seu nome, sôbre o assalto ao Grémio Lusitano.

Chamo para essas declarações a atenção do Sr. Secretário de Estado do Interior.

Eis o que Magalhães Lima conta e comunica:

Leu.

Compreende V. Exa., Sr. Presidente, compreende o Sr. Secretário de Estado do Interior, compreende a Câmara, o que há de grave nesta comunicação. Depois do assalto, continuou o assalto; depois de estar a casa guardada pela polícia, continuaram a devassa ilegal, o arrombamento e o saque à propriedade alheia.

Estou convencido de que o Govêrno fará inquirir rapidamente dêstes factos, e, pois que tem sabido manter a ordem, não quererá levantar contra si e contra todos nós que nele confiamos a indignação do país, e, prestando ao espírito liberal toda a satisfação no caso exigível, saberá pelo contrário sustar a onda de revolta que tal sacrilégio pode provocar e contra a qual sossobrariam todas as boas vontades, todas as energias.

Estou convencido de que o Sr. Secretário de Estado do Interior fará nomear uma comissão de inquérito que cuidadosamente averiguará do que se diz nesta comunicação que acabo de ler à Câmara, para que faça inteira e urgente justiça.

Escusado é lembrar os melindres da situação internacional que dos factos podem provir. Conhece-os o Govêrno como eu, presenti-os naturalmente o país. Por isso mesmo espero e confio que o Govêrno, por dever de honra, para continuação do seu prestígio e confiança que nele deposita a nação, fará punir com mão firme todos os que devam ser punidos, todos, absolutamente e sem excepção.

Tenho dito.

O Sr. António Bernardino Ferreira (Secretário de Estado do Interior): - Ainda bem que o ilustre Deputado Sr. Maurício Costa levantou a questão do assalto ao Grémio Lusitano e a pôs nos seus verdadeiros termos, pedindo a nomeação de uma comissão de inquérito. Essa comissão já está nomeada, sendo constituída por pessoas que a todos merecem a maior confiança, para que do seu trabalho resulte a punição, seja para quem for, que haja delinqúído. Eu leio os nomes das pessoas que constituem essa comissão que vai ser publicada no Diário do Govêrno.

Leu.

Se o Govêrno assim procede, é porque o Govêrno que tudo faz para manter a ordem, não pode de modo nenhum deixar de punir aqueles que a perturbem e nesse caso estão os que assaltaram o Grémio