Sessão de 13 de Dezembro de 1918 25

sentam uns vinte a trinta mil contos de réis em ouro.

Durante o ano passado poucos foram os transportes que lá foram e, portanto, a mair parte da colheita do cacau ficou lá. Actualmente a colheita está em plena fôrça, e até hoje ainda não veio nem uma saca de cacau para Portugal, no ano que está correndo.

Não tenho dúvida nenhuma em confessar - e faço-o com todo o desassombro - que meu pai é interessado na agricultura de S. Tomé, mas isso não é razão que me obrigue a deixar de versar êste assunto.

Como S. Tomé é uma ilha muito quente o cacau não se aguenta aí muito tempo.

Esta questão tem, por consequência, um aspecto duplamente grave.

A perda de vinte a trinta mil contos de réis em ouro é importantíssima para um país pequeno como o nosso; e, para se avaliar toda a gravidade do assunto, basta dizer que o crédito dos bancos de Lisboa, de que se têm socorrido até hoje os agricultores de S. Tomé, está prestes a esgotar-se. O Banco Ultramarino, só por si, tem milhares de contos emprestados à agricultura daquela ilha sôbre a colheita. Se êsse crédito se tapar, eu pregunto o que será de S. Tomé se a maior parte dos agricultores fechar as suas roças pondo o seu pessoal em disponibilidade.

Esta situação não pode nem deve manter-se.

Sei a grande dificuldade que o Govêrno tem na questão dos transportes. O Sr. Secretário de Estado das Colónias, por quem tenho a maior consideração e a quem considero competentíssimo, tem mostrado aos agricultores de S. Tomé a melhor vontade em resolver êsse assunto.

Presto-lhe publicamente a minha homenagem e S. Exa. sabe bem que nisto não vai o mínimo propósito de crítica. Se trato dêste assunto é porque o reputo duma altíssima importância para o país.

Apelo, portanto, para S. Exa. apara que conjuntamente com o seu colega dos abastecimentos procure normalizar esta situação o mais rapidamente possível.

Sei que se mandou um vapor a S. Tomé afim de carregar cacau, mas isso decerto não aliviará mais do que a quinta parte do expediente.

Se o Govêrno não arranjar dois ou três vapores que ali v5o buscar cacau, os lavradores de S. Tomé verão perdidos, talvez, uns trinta anos de trabalho.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vasconcelos e Sá (Secretário de Estado das Colónias): - Sr. Presidente: começo por agradecer ao Sr. Deputado Horta Osório as palavras elogiosas que me dirigiu e que muito gratas me são por partirem duma pessoa por quem tenho a mais alta consideração.

Tem S. Exa. toda a razão nas suas considerações.

Em breve vai o vapor Gaza, segundo o que foi determinado há dois dias, buscar cacau a S. Tomé. Preciso dizer que não tenho os transportes marítimos no meu Ministério; tive-os durante três meses.

Todos conhecem a deficiência da nossa navegação, e outras complicações ainda surgiram que tornaram de mais difícil resolução o problema dos abastecimentos.

Para se ver que o Govêrno não tem descurado, por um momento que seja, êsse problema dos transportes, tendo feito todo quanto tem podido, basta dizer o seguinte:

Estando a cargo da minha Secretaria j os serviços dos transportes marítimos, eu consegui que viessem para Portugal 20:000 toneladas de milho e 20:000 toneladas de trigo. Com muito trabalho se conseguiu que o trigo viesse de New-York, mantendo se as carreiras da América.

Havia um decreto que mobilizava os navios mercantes. Os carregadores que fizessem carregamentos sem autorização do Govêrno estavam sujeitos a certas penalidades que, pecando por excesso, não eram cumpridas. E compreende-se isso. An empresas pretendiam sempre carregar a mercadoria que maior lucro lhes dêsse de frete. Mesmo que êsses serviços pertencessem ao Estado não havia outro critério que não fôsse o de arranjar dinheiro, e, portanto, fugia-se ao carregamento de produtos baratos.

Eu fiz um decreto determinando que toda a carga que fôsse metida nos navios sem autorização da repartição competente era sumariamente tomada, como se fôsse contrabando, sem embargo da aplicação das demais penalidades legais.