Sessão de 13 de Dezembro de 1918 23

vam presos desde 12 de Outubro sem que até hoje tenham sido interrogados.

Isto não pode ser!

Estas arbitrariedades têm de acabar. É necessário que o Govêrno providencie de forma a esclarecer a verdade dos factos que aponto. (Apoiados).

O que peço ao Govêrno é que faço justiça inteira e completa (Apoiados), quer seja contra aqueles que foram presos, quer contra os que lhes amolgaram as costelas com cavalos marinhos.

A um dêsses presos, Júlio Carlos de Vasconcelos, disseram que êle tinha bombas escondidas no quintal de sua casa. A criatura disse que, efectivamente, tinha no seu quintal uma bomba que era aquela com que tirava água de um poço.

A resposta foi urna bofetada o depois o inevitável cavalo marinho.

O Govêrno não conhece êstes detalhes, mas, depois de os conhecer, estou certo de que tomara as providências que caso requero, para que sejam castigados os culpados desta situação.

Se o Govêrno não tomar essas providências, tenha V. Exa., Sr. Presidente, a certeza de que levantarei sempre aqui a minha voz para protestar contra todas as arbitrariedades dessas o muitas autoridades do país.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Vasconcelos e Sá (Secretário de Estado das Colónias) : - Sr. Presidente: como membro do Govêrno, dei muita atenção às considerações apresentadas pelo Sr. Cunha Lial e principio por dizer que para factos provados como os que S. Exa. descreveu à Câmara - desde que provados sejam - não é somente S. Exa. que levanta o seu protesto nesta casa do Parlamento; sou tambêm eu, como Deputado e membro do Govêrno! (Apoiados).

Em resposta às considerações produzidas por S. Exa., embora os assuntos de ordem pública não corram pela minha pasta, posso afirmar a S. Exa. e à Câmara que sempre em Conselho de Gabinete ouvi dar ordens terminantes para que fôsse dispensado tratamento condigno a todos os prisioneiros.

Foi êste, sempre, o desejo absoluto do Govêrno. (Apoiados).

E tanto é êste o sentir do Govêrno, que o Chefe de Estado, quando ultimamente visitou o Pôrto, só porque teve conhecimento de que um proso tinha sido maltrado, mandou pôr em liberdade todas as pessoas que estavam detidas nessa cadeia. (Apoiados).

Registei as declarações de S. Exa.; peço a S. Exa. que conserve as minhas.

Como S. Exa. tem conhecimento de factos concretos, terá ocasião de os apresentar ao Sr. Secretário de Estado da Guerra.

Dentro do Govêrno, eu posso afirmar à Câmara que há absoluta coesão de ideas para que nenhum preso seja maltratado, assim como se repudiam todos os assaltos que para aí se têm feito, e que muitas vezes penso se serão feitos pelos falsos amigos da situação ou por inimigos declarados da situação!

Eis, Sr. Presidente, as considerações que eu entendi fazer, não em nónio do Govêrno, mas como mombro do Govêrno.

O orador não reviu.

O Sr. Campos Monteiro: - Muito folgava que estivesse presente o Sr. Secretário de Estado da Justiça para formular um simples podido, mas como vejo sentado nas bancadas ministeriais o nobre Secretário do Estado das Colónias, ouso pedir á S. Exa. se digne transmitir as breves considerações que vou fazer ao seu colega da Justiça.

Em Setembro dêste ano, a propósito dum debate jornalístico, escrevi na Pátria um artigo pelo qual o Sr. Secretário de Estado da Justiça me querelou.

O mesmo sucedeu a dois jornais lisbonenses.

Não obstante vinte anos de jornalismo, durante os quais nunca tal mo sucedeu, o motivo foi, diz a querela, foi ofensas ao Chefe do Estado.

Julgo-mo incapaz, combatendo quer na imprensa quer nesta tribuna, de ofender alguém quanto mais um Chefe de Estado, fôsse êsse chefe quem fôsse, mas muito menos sendo êle essa insinuante figura de militar e de político, que um dia fazendo brilhar a sua espada ao sol dum combate derrubou a demagogia.

No artigo em questão citava o caso da exportação de 500 latas de azeite para o Rio de Janeiro, e fazia uma transcrição do Jornal do Comércio, donde se parecia