22 Diário da Câmara dos Deputados

Lusitano duma forma verdadeiramente canibalesca.

Relativamente ao que S. Exa. referiu à Câmara, o Govêrno não sabe, neste momento, se essas medidas seriam na ocasião tomadas por precaução, pela polícia, para guardar êsses livros, mas todas as responsabilidades se hão-de apurar.

Penso que, desde que esta comissão é nomeada, merecerá à Câmara a mesma confiança que há-de merecer ao Govêrno o que o assunto será liquidado, de modo a que legítima satisfação seja dada a todos a quem um acto desta natureza não deixa do merecer a maior reprovação. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para um negócio urgente antes da ordem do dia. Foi-me, porem, recusada, apesar de que o assunto bem merecia a atenção da Câmara. Chega-me, porêm, agora a palavra no momento em que acaba de sair da sala o Sr. Secretário de Estado do Interior. Vou usar dela, apesar de que eu muito desejava que S. Exa. ouvisse as considerações que vou fazer, acêrca da situação dalguns presos políticos.

Vou citar alguns factos concretos, sobretudo passados no Pôrto.

O advogado do Pôrto, José Domingos dos Santos, foi durante quatro dias chamado a preguntas e tratado a cavalo marinho, o esbofeteado, tratado de tu e insultado com as expressões mais obscenas.

Podia citar testemunhas do facto. Podia citar outros casos, mas apenas menciono aqueles de que tenho provas.

O preso José Coelho Vasconcelos foi para o Pôrto e metido primeiro num quarto particular e depois na enxovia. Conta êle que todos os presos políticos do seu calabouço foram em certo dia chamados um por um à polícia, interrogados e chicoteados a cavalo marinho, a medida que iam entrando na enxovia, os outros presos faziam-lhes um curativo simples: deitar-lhes água nas costas.

O último preso, Alberto Midões, não teve quem o curasse, porque os outros presos não podiam mexer-se. Mas não é só no Pôrto que se tratam assim os presos políticos. Creio que em Lisboa se tem abusado. Citarei um caso.

O preso Aníbal de Vasconcelos, actualmente em Elvas, veio para o Govêrno Civil de Lisboa, e foi espancado a cavalo marinho, açulado contra êle um cão e deram-lhe uma coronhada que acertou no cão.

Por último, partiram-lhe duas costelas.

Ora êstes casos desonram um regime.

Estou convencido de que o Sr. Secretário de Estado do Interior não tem qualquer responsabilidade nestes tristes factos. E oxalá que, de futuro, só ponha termo a estas scenas dignas de Teles Jordão doutras eras.

É preciso mandar averiguar o que se tem passado com os presos políticos. Notarei à Câmara que apenas cito o que está escrito em cartas que me são enviadas com a assinatura reconhecida pelo tabelião.

Para honra do regime é preciso que se apressem as averiguações sôbre os presos políticos.

O tenente Augusto Machado esteve quarenta e dois dias preso, incomunicável, sem ser interrogado e ignorando o crime de que o acusavam.

Requereu à Secretaria do Estado da Guerra que, ao menos, lhe notificassem a sua culpa. Nem resposta obteve.

Como êste, há muitos casos.

Estão em Monsanto alguns indivíduos presos há cinco meses, sem que até agora tenham sido interrogados.

Há casos verdadeiramente extraordinários de desleixo.

Repito que é preciso evitar a sua repetição para honra do regime, seja êle qual for que exista em Portugal.

Todos temos a obrigação de protestar indignadamente. As autoridades que cometem tais arbitrariedades não são autoridades: são carrascos, indignos de habitarem um país civilizado.

Sr. Presidente: V. Exa. não sobe a quantidade de factos dessa natureza de que tenho conhecimento todos os dias em cartas e de que não trago o testemunho à Câmara, pela razão de que são queixas individuais, que não posso saber se são autênticas.

Sei que em Coimbra, e o Sr. Machado Santos já o revelou no Senado, oficiais que tinham dado o seu sangue pela Pátria, ostentando no peito a Cruz de Guerra e outras condecorações estrangeiras, esta-