16 Diário da Câmara dos Deputados

conduta, pelo menos, a aparência duma tentativa contra a República;

Considerando que entre os oficiais que formavam, as chamadas juntas militares, ou defendiam abertamente a atitude delas, figuravam monárquicos declarados, o que desde a implantação da República não cessaram de conspirar contra o novo regime, chegando a entrar em Portugal em som de guerra à frente de bandos organizados e armados fora das fronteiras portuguesas;

Considerando que, tendo sido pedida, para a solução da crise ministerial, a opinião da minoria parlamentar monárquica, foi dispensada a opinião da minoria parlamentar socialista, o que representa uma desconsideração e um agravo ao Partido Socialista Português, sem dúvida por ser um fervoroso apologista e dedicado defensor das instituições republicanas;

Considerando que tam grave ofensa atinge as próprias organizações operárias, mesmo as de carácter sindical, não só pelas especiais relações de solidariedade que aproximam do Partido Socialista todos êstes organismos populares, como também por ser o Partido Socialista o seu natural portavoz, onde os sindicatos de trabalhadores se recusam, por princípio, a enviar os seus directos representantes;

Considerando que o último Govêrno contava com o apoio de todos os partidos republicanos, sem excepção, incluindo nele o Partido Socialista Português, com os sindicatos profissionais, com todos os indivíduos o classes que amam a República e a Liberdade, e que preferiu transigir e transaccionar com a insignificante minoria de oficiais das chamadas juntas militares, não se utilizando das fôrças materiais que tinha incondicionalmente ao seu dispor e chegando a proibir, sob um fútil pretexto de suspensão de garantias, uma manifestação liberal que se previu significativa e imponente e donde resulta ria para o Govêrno uma decisiva fôrça moral;

Considerando que, atentas as razões expostas, a última crise ministerial teve uma origem suspeitosa e uma solução tumultuaria e incompatível com o prestígio dos poderes do Estado:

A minoria parlamentar do Partido Socialista Português entende que o actual Govêrno pode ser tomado como uma "contrafacção do Poder Executivo" e não pode merecer por êste motivo a confiança do Parlamento.

Lisboa, 8 de Janeiro de 1919. - O Deputado, João de Castro.

Para a Secretaria.

Não foi admitida.

O Orador: - Sr. Presidente: depois das manifestações que se produziram nesta sala, e depois das solicitações que têm sido formuladas por todas as classes sociais por virtude da situação política que se criou, o Govêrno só tem um caminho a seguir imediatamente: é o caminho da rua, e até para evitar desditas maiores.

O orador não reviu.

O Sr. Miguel de Abreu: - Permita-me V. Exa., Sr. Presidente, que ao iniciar as considerações que vou lazer lhe apresente as minhas respeitosas homenagens, não só pela sua eleição para êsse elevado cargo que V. Exa. desempenhará com a correcção e a firmeza que é próprio da sua educação e do seu carácter, mas tambêm pelas palavras enérgicas que V. Exa. há pouco pronunciou, garantindo a inviolabilidade e a absoluta liberdade com que nós, representantes da nação, deliberamos aqui dentro e aqui nesta sala emitimos as nossas opiniões. (Apoiados).

Eu sou um homem livre, fui educado livremente; fui educado por um republicano que V. Exa. conhece e que foi um dos que mais trabalhou para que se implantasse a República em Portugal. (Apoiados).

Fui sempre republicano; bati-me na primeira revolução que se fez em Portugal ou, por outra, na primeira revolução com êxito para a República, que foi em 5 de Outubro e daí para cá por muitas vezes fiz os mais elevados sacrifícios.

Fi-lo por mim, fi-lo por pessoas da minha família, fi-lo por amigos meus, que arrastei para esta luta cruel e sangrenta em que se debate o. nosso país há sete anos, para esta luta que iria purificar a República da ignomínia que sôbre êle lançou êsse partido do assassinos e criminosos (Apoiados), que depois de ter conspurcado e infamado uma idea nobre, que era a idea republicana, veio coroar a sua obra nefasta ferindo cruelmente a pátria