Sessão de 8 de Janeiro de 1919 15

Oficiais, a cujo peito pendiam honrosas medalhas, em quanto existiu o perigo monárquico, vieram oferecer-se para defender a República, oficiais de todos os partidos - evolucionistas, democráticos, unionistas - todos êles no desejo de bem servir a República.

O Sr. Feliciano da Costa, em serviço no Gabinete do Ministro da Guerra, com a isenção e coragem que muito o honra, e a que quero prestar culto e homenagem, passou guia a êsses oficiais para serem colocados em diferentes unidades.

Pois nenhum dêstes oficiais foi recebido, tendo todos sido recambiados para o Ministério da Guerra. E o Govêrno não procedeu contra estes actos de indisciplina!

Há mais. Nomeou um comissário do Govêrno para Braga, e êsse comissário foi mandado pelas juntas para o Pôrto.

Mandou-se um general de divisão, com o chefe do estado maior para comandar uma divisão, e não puderam êsses oficiais desempenhar-se da missão do Govêrno.

Pois o Govêrno não procede contra aqueles que se manifestam contra a República, tomando a sua defesa!

E quere o Govêrno que nós acreditemos que a República está bem entregue nas suas mãos!

Os republicanos que tenham a coragem moral de dar um voto de confiança a êsse Govêrno, que fiquem com essa responsabilidade.

O futuro é da República, não é da Monarquia, e se para a defender fôr preciso que alguém se sacrifique, os se sacrifício ofereçam ao Sr. Tamagnini Barbosa.

Por último, a súmula destas minhas pobres palavras está apenas neste grito de alma sincero:

Viva a República!

Êste viva é correspondido pela esquerda e centro da Câmara, dando palmas.

As galerias associam-se a esta manifestação, em virtude do que o Sr. Presidente interrompe a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O discurso revisto pelo orador, será publicado nesses termos, quando devolver revistas as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Às 17 horas e 35 minutos reabre a sessão.

O Sr. Presidente: - Aviso as galerias de que o Regimento não permite que intervenham nos debates parlamentares do qualquer forma.

A menor manifestação sua, mandá-las hei evacuar, pois não posso deixar de cumprir a lei. (Apoiados).

S. Exa. não reviu.

O Sr. João de Castro: - Sr. Presidente: diante do Govêrno constituído por imposição de juntas militares monárquicas; deante dum Govêrno constituído fora de todas as normas constitucionais; diante dum Govêrno que é manifestamente obra do traição à República, o Partido Socialista Português não transige, e impõe-se contra êle.

Em nome pois dêsse partido, e nos termos do Regimento desta Câmara, mando para a Mesa a seguinte

Declaração

A minoria parlamentar do Partido Socialista Português:

Considerando que a última crise ministerial se produziu em condições misteriosas e alarmantes;

Considerando que para a solução de tam inexplicável crise ministerial, ao passo que não foi ouvido o comércio, a indústria, a agricultura, o trabalho, se escutaram as indicações directa e indirectamente formuladas por umas chamadas juntas militares, que nem sequer representavam o exército, que na sua quási totalidade se manifestou clara e publicamente contra a abusiva atitude das referidas juntas;

Considerando que a ostensiva interferência de quaisquer agrupamentos militares na solução das crises ministeriais constitui um acto impolítico, anti-demoerático e anti-constitucional, impolítico por provocar perigosas dissidências entre os elementos que asseguram a defesa nacional, anti-democrático por ser atentório do princípio fundamental e inviolável da supremacia do poder civil e anti-constitucional por representar uma ameaça ao livre e regular funcionamento dos poderes do Estado;

Considerando que o procedimento ilegal das chamadas juntas militares apenas foi apoiado, auxiliado e estimulado pela imprensa monárquica, o que deu à sua