24 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: -Peço ao ilustre Deputado que dirija as suas considerações para a Presidência.

O Orador: - Muito obrigado a V. Exa., mas eu tenho o direito de expor as minhas ideas sempre que sou chamado a fazê-lo.

Como disse a V. Exa., se posso divirgir da forma dêsse movimento, não me é lícito duvidar do ideal que o norteou.

Perante a libertação precipitada dalguns criminosos, perante o pavor que começava a sentir-se no país, a consciência pública ai armou-se o alguns viam que se ia passar o que sucedeu após o regicídio, que só desencadearam ódios e só fez uma obra de verdadeira traição. O que se fez agora foi contra a disciplina, é certo, mas tam nobre nos seus intuitos, que eu não sei recusar-lhe o meu respeito.

Tudo isto, porém, se teria evitado se o Sr. Presidente do Conselho tivesse seguido as indicações dos homens públicos na madrugada de l D de Dezembro. Então, ponderada a gravidado do momento internacional, resolveu-se que se elegesse imediatamente um novo Presidente da República e só formasse um Govêrno, sendo todos concordes em que êsse Govêrno fôsse um Govêrno nacional, constituído por homens tirados de todos os grupos parlamentares, apoiado no exército, e a minha visão política, que pode ser errada, mas que é sincera, é que, dissolvido o Parlamento, se fizesse, como se fez agora em Inglaterra, o como se fará amanhã na Bélgica, uma larga consulta ao país para que êle dissesse o que queria e preparasse um Parlamento para a Conferência da Paz.

Porque não se fez isso?

Porque mais uma vez se protelou a solução do problema?

Porque não se formou um Gabinete de largas aspirações, animado de alto patriotismo, que não descesse à miséria de questões partidárias, que são a vergonha de todos nós?

Porque se deu a impressão de que se ia impulsionar para as esquerdas?

Sr. Presidente: felizmente que os detentores do Poder, num movimento de patriotismo e numa combinação honrosa para ambos, entraram em acordo e, dêste acordo, saiu o Govêrno que hoje se apresenta ao Parlamento.

Qual a nossa atitude perante êle?

Entre os homens de Estado que actualmente compõem o Govêrno, alguns há por quem tenho uma grande estima e amizade pessoal, permita-me V. Exa. que destaque o Sr. Presidente do Ministério.

S. Exa. está ligado à solução do problema da ordem em Portugal.

E essa a sua missão. Nessas condições tem V. Exa. o meu apoio. Seja V. Exa. implacável na manutenção da ordem pxi-blica; não poupe seja quem fôr. Espero isso da sua energia o do seu patriotismo.

Como já disse numa sessão passada, a demagogia não está só na rua, há tambêm a demagogia das leis. E, portanto, preciso que êste Govêrno, Govêrno de ordem e disciplina, reveja essa legislação atentatória das bases fundamentais de família e da propriedade, contra que muito se decretou. E preciso dar uma completa libertação à Igreja; acabar de reformar essa Lei de Separação, e visto que ocupa a pasta da Justiça um tam elevado espírito, êle jamais poderá pactuar com essas lei de extorsão e de opressão. Eu espero que o Sr. Francisco Joaquim Fernandes, homem ilustre, do quem há tanto a esperar, ligue o seu nome a essa obra do satisfação às reivindicações da consequência católica. Esperamo-lo firmemente.

Depois de estabelecida essa base da tranquilidade, é preciso que se deixem agir ordeira e disciplinadamente as energias capazes de concorrerem para a resolução do problema económico e financeiro.

Sr. Presidente: eu observo com horror que ao passo que lá fora, no estrangeiro, se fomenta a riqueza e se valoriza o trabalho, nós nada temos feito.

E preciso dizer que se a obra administrativa de Sidónio Pais deixa a desejar, é porque êle esteve sempre preocupado com os assaltos da demagogia, que chegou a essa cousa estupenda: o infame penhor de Angola!

Sr. Presidente: eu pregunto:

É possível pactuar com essa gente?

Não, Sr. Presidente!

Jamais se puderá pactuar com essa gente que lá fora, no estrangeiro, explicam o crime e procuram nobilitá-lo.

Não é possível!

Afirmemo-lo em nome de Sidónio Pais, cuja obra ainda perdura.

Podemos afirmar isto em nome do povo