28 Diário da Câmara dos Deputados

Ora êstes factos assumem uma gravidade especial, se relembrarmos que, a respeito do Grémio Lusitano, nenhuma outra medida governamental foi tomada até hoje, embora, como eu creio, seja precisamente essa associação quem tenha mais a lucrar com a luz completa que se faça sôbre o assassínio de 14 de Dezembro, por modo a, ficar inteiramente ilibada das culpas que lhe são publicamente imputadas.

Aproveito a ocasião para afirmar que os Srs. Deputados, que me têm interrompido, certamente nas melhores intenções, serão os primeiros a regozijarem-se com as medidas que o Govêrno venha a derrotar no sentido do alargar as investigações sôbre o atentado contra o Dr. Sidónio Pais, para que todos os criminosos sejam condenados e para que todos os inocentes sejam definitivamente isentos de quaisquer insinuações ou acusações aleivosamente feitas!

Estarão neste caso as que andam na bôca de toda a gente?

Estarão neste caso as que aparecem diáriamente e expressamente formuladas em jornais da responsabilidade do Tempo e da Ordem? Eis o que todos nós temos todo o interêsse em saber e eis o que é mester que o Govêrno declare, após uma investigação criminal rigorosa, habilmente dirigida, com complacências para ninguém, sem tergiversões, doa a quem doer.

Perante a Câmara eu quero ainda, Sr. Presidente, declarar-me satisfeito pela atitude que assumiu na sessão passada, convidando os partidos republicanos históricos a virem publicamente reprovar o atentado contra o Dr. Sidónio Pais, visto que ela teve uma resposta imediata por parte dos Partidos Evolucionista e Unionista, e ainda por parte do Directório do Partido Republicano Português, que de facto se apressaram a repelir qualquer solidariedade com êsse monstruoso crime. Não é tudo; mas emfim... é já alguma cousa! E certo que num jornal francês vejo que o Sr. Dr. Afonso Costa afirma não ter sido publicada, nesse sentido, nenhuma moção nem em seu nome, nem em nome do seu partido; mas isso só prova que S. Exa., ignorando o que se passou nas reuniões do Directório do Partido Republicano Português, quis assumir uma atitude que merece a reprovação de todos os que consideram o assassinato dum Chefe de Estado uma vergonha e um crime sem nome.

E já que falei no Sr. Dr. Afonso Costa, acho de meu indiclinável dever, como simples prova da lialdade que uso adoptar com os meus mais intransigentes adversários, explicar à Câmara a situação em que êle se encontra como professor, visto a êsse respeito terem feito reparos injustificados alguns oradores que me precederam.

Adversário político do Sr. Dr. Afonso Costa, sou insuspeito afirmando que a sua situação é legal. De facto S. Exa. requereu à Reitoria da Universidade uma licença, que lho foi concedida o tem sido renovada.

O Sr. Adelino Mendes (em aparte): - Essa situação pode prolongar-se indefinidamente?

O Orador: - Isso é com o Govêrno.

O Sr. Adelino Mendes: - V. Exa., conhecendo as leis, devia elucidar a Câmara sôbre êsse assunto.

O Orador: - Sr. Presidente: antes do terminar quero pedir ao Govêrno que, através de tudo, através de todas as pressões que só possam realizar, mantenha a ordem intransigentemente, mas apoiado exclusivamente na fôrça pública. Não quero deixar de fazer justiça a todos os revolucionários civis que, ao participarem em revoluções, acreditaram nobremente estar cumprindo um dever cívico. Mas a verdade é que terminou já a necessidade dêsses revolucionários continuarem armados, porque devem ser êles os primeiros a compreender que a sua existência e permanência como instituição oficial não se compadece com a natureza do Estado e que a ordem não pode nem devo ser mantida senão pela fôrça pública organizada.

Sr. Presidente: os revolucionários civis que acompanharam o Dr. Sidónio Pais na revolução de 5 de Dezembro tiveram a nobre isenção de se recusarem a ser oficialmente reconhecidos como tais, no Diário do Govêrno, embora o tivessem sido até então todos os que haviam auxiliado as revoluções de 5 de Outubro e 14 de Maio. O país espera ainda