Sessão de 8 de Janeiro de 1919 27

Depois destas simples explicações, Sr. Presidente, eu quero dizer a V. Exa. que, ainda na orientação que tenho seguido até agora, não duvido oferecer o meu mais franco e lial apoio ao actual Govêrno, visto que êle começa por fazer a declaração de que vai ser o continuador da obra do Dr. Sidónio Pais. Simplesmente, para que essa obra possa ser continuada, é antes de tudo preciso que o inquérito, decerto neste momento já aberto contra os presumíveis e- apontados assassinos do santo Presidente não seja esquecido perante as lutas políticas que já começam a desenhar-se nesta Câmara.

É por isso, Sr; Presidente, que eu quero preguntar ao Sr. Presidente do Govêrno quais são as medidas por S. Exa. adoptadas relativamente a êsse inquérito, quais as medidas adoptadas para que o criminoso, que se encontra preso, não continue a ser um boi para curiosos, como já alguêm o disse na imprensa o para que todas as investigações e pesquisas judiciais sejam dirigidas, por um magistrado hábil, competente, imparcial e, sobretudo, insuspeito de democratismo e de maçonaria. (Apoiados).

Vozes: - Muito bem.

Eu nunca formulo acusações sem provas; portanto, não as farei neste momento. Mas permito-me exigir e reclamar energicamente que se faça inteira luz sôbre o assassinato do Sr. Dr. Sidónio Pais e por isso não me canso de chamar a atenção do Govêrno e da Câmara para êste assunto.

Não quero fazer recriminações e insinuações a nenhuma associação, nem sequer àquela que desde o assassinato do Sr. Dr. Sidónio Pais tem estado sob as suspeitas gerais do país que a acusa de ter instigado e insinuado êste crime e sob as suspeitas concretizadas duma parte da imprensa que a acusa mesmo de ter armado o braço do autor ou autores do bárbaro assassinato de 14 de Dezembro.

Ora, é preciso que desde já o Govêrno, dê ao país as mais completas garantias de que o inquérito a que se está procedendo, ou a que se vai proceder sob a sua responsabilidade e superior fiscalização, não constituirá uma mistificação e de que serão rigorosa e severamente punidos todos os criminosos sem excepções e todos os cúmplices e todos os encobridores do assassinato do Sr. Dr. Sidónio Pais.

Interrupção do Sr. Adelino Mendes, que não foi percebida.

O Sr. Presidente: - Pela segunda vez chamo à ordem o Sr. Adelino Mendes.

O Sr. Adelino Mendes: - Interrompi o orador no uso dum direito consignado no Regimento. Não tive intenção de melindrar V. Exa., nem o orador, nem a Câmara, pelos quais tenho muita consideração.

O Orador: - Declaro a V. Exa., Sr. Presidente, que me julgo habilitado a responder aos apartes de qualquer dos lados da Câmara, mesmo que êles provenham de pessoas tam inteligentes e tam curiosas como as que têm estado a interromper-me intempestiva e atrabiliáriamente.

O que seria do estranhar era que eu não permitisse os apartes do Sr. Adelino Mendes, que há muito tempo considere "devidamente".

Prosseguindo nas minhas considerações, devo frisar à Câmara que o único acto digno de nota, praticado pelas estações oficiais, depois e a propósito do assassinato do Sr. Dr. Sidónio Pais, resume-se a isso. Mandar proceder a um inquérito, para devidamente se investigar dos factos que se produziram na noite de 8 do corrente, em que - foram assaltados o Grupo Pró Pátria e o Grémio Lusitano, tendo sido publicados no Diário do Govêrno, os nomes dos Srs. oficiais do exército que devem proceder a êsse inquérito.

Não há ninguêm, Sr. Presidente, que repita com mais energia do que eu os assaltos à propriedade dos cidadãos. Legítimas são pois todas as medidas que adopto o Govêrno para descobrir e perseguir os seus autores. Esto inquérito, porém, aberto no momento e nas condições em que o foi, tem todo o aspecto duma satisfação pública dada por intermédio das espadas ao Grémio Lusitano! Outra significação não pode atribuir-se à transigência das funções da polícia preventiva, que devia ser a única encarregada do proceder às investigações sôbre o assalto de 8 do corrente, para uma comissão de oficiais do exército.