Debates Parlamentares - Diário 012, p. 13 (1919-01-10)

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Sessão de 10 de Janeiro de 1919 13

ganização do campo entrincheirado de Lisboa e das tropas que o guarnecem. Para o "Diário do Governo".

Do Sr. Correia Monteiro, estabelecendo os vencimentos ao pessoal das secretarias das presidências das Relações do continente e das Procuradorias da República.

Para o "Diário do Governo".

Parecer

Da comissão de finanças, criando o lugar de chefe da secção do arquivo do Congresso, sôbre uma proposta das Mesas e comissão administrativa.

A imprimir com urgência.

Requerimentos

Renovando o requerimento feito na sessão de 13 de Dezembro último em confirmação dó que enviei para a Mesa na sessão legislativa anterior, requeiro que com a máxima urgência me seja enviada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, cópia do processo relativo à demissão, em 1912, do chefe de missão Constâncio Roque da Costa, a qual foi mandada anular por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, ainda hoje não promulgada.

Declaro que preciso dêste documento para me ocupar do assunto em aviso prévio ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o qual desde já lhe anuncio nos termos e para os efeitos do Regimento. - J. Moreira de Almeida.

Mandou-se expedir.

Requeiro, pelo Ministério da Instrução Pública, cópia dos processos de sindicâncias feitas à Biblioteca Nacional de Lisboa pelo Sr. António Sérgio e pelo Sr. Fidelino de Figueiredo, actual director da mesma Biblioteca.

Requeiro ainda, pelo mesmo Ministério, cópia da sindicância, inquérito ou cousa parecida às obras do novo edifício do Conservatório de Lisboa, com a nota exacta de todas as despesas até hoje efectuadas com as mesmas obras.

Mais requeiro, pelo Ministério da Instrução Pública e pelo Ministério do Comércio, nota exacta e clara de todas as despesas abonadas ou autorizadas em favor do Bureau de Renseignements que a Sociedade Propaganda de Portugal instalou ou vai instalar em Paris à custa do Estado e doutras entidades, sem que o Parlamento haja autorizado quaisquer verbas destinadas a sustentar semelhante instituição, de cujos resultados há razões mais fundamentadas para duvidar.

Requeiro ainda, pelo Ministério do Comércio todos os documentos e esclarecimentos que me habilitem a julgar da necessidade e oportunidade da missão de que foi encarregado, para a desempenhar em França, um vogal do Conselho de Turismo. - Adelino Mendes.

Mandou-se expedir.

O REDACTOR - Herculano Nunes.

Sessão de 10 de Janeiro de 1919 13ganização do campo entrincheirado de Lisboa e das tropas que o guarnecem. Para o "Diário do Governo".Do Sr. Correia Monteiro, estabelecendo os vencimentos ao pessoal das secretarias das presidências das Relações do continente e das Procuradorias da República.Para o "Diário do Governo".ParecerDa comissão de finanças, criando o lugar de chefe da secção do arquivo do Congresso, sôbre uma proposta das Mesas e comissão administrativa.A imprimir com urgência.RequerimentosRenovando o requerimento feito na sessão de 13 de Dezembro último em confirmação dó que enviei para a Mesa na sessão legislativa anterior, requeiro que com a máxima urgência me seja enviada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, cópia do processo relativo à demissão, em 1912, do chefe de missão Constâncio Roque da Costa, a qual foi mandada anular por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, ainda hoje não promulgada.Declaro que preciso dêste documento para me ocupar do assunto em aviso prévio ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o qual desde já lhe anuncio nos termos e para os efeitos do Regimento. - J. Moreira de Almeida.Mandou-se expedir.Requeiro, pelo Ministério da Instrução Pública, cópia dos processos de sindicâncias feitas à Biblioteca Nacional de Lisboa pelo Sr. António Sérgio e pelo Sr. Fidelino de Figueiredo, actual director da mesma Biblioteca.Requeiro ainda, pelo mesmo Ministério, cópia da sindicância, inquérito ou cousa parecida às obras do novo edifício do Conservatório de Lisboa, com a nota exacta de todas as despesas até hoje efectuadas com as mesmas obras.Mais requeiro, pelo Ministério da Instrução Pública e pelo Ministério do Comércio, nota exacta e clara de todas as despesas abonadas ou autorizadas em favor do Bureau de Renseignements que a Sociedade Propaganda de Portugal instalou ou vai instalar em Paris à custa do Estado e doutras entidades, sem que o Parlamento haja autorizado quaisquer verbas destinadas a sustentar semelhante instituição, de cujos resultados há razões mais fundamentadas para duvidar.Requeiro ainda, pelo Ministério do Comércio todos os documentos e esclarecimentos que me habilitem a julgar da necessidade e oportunidade da missão de que foi encarregado, para a desempenhar em França, um vogal do Conselho de Turismo. - Adelino Mendes.Mandou-se expedir. O REDACTOR - Herculano Nunes.

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