14 Diário da Câmara dos Deputados

Não defendo nenhum dos combalidos partidos que têm administrado a República, visto que julgo pouco proveitosa a sua acção. Semelhantes entidades formaram-se em volta de homens e de ídolos e não em volta de ideas e princípios, com um programa honesto e scientífico a executar. O seu fim é em regra explorar a grande mina das receitas cobradas pelo Estado.

Sr. Presidente: comquanto imperfeitas essas instituições, são absolutamente indispensáveis para se poder governar. Tentar destruir e aniquilar os partidos, equivale a fomentar a desordem, a indisciplina e a anarquia.

No tempo da monarquia foi isso o que arrastou o regime à sua queda. Da constante luta entre os partidos, não a luta pela civilização, pelo progresso, mas a luta tendente à sua mútua destruição, resultou a morte de D. Carlos, a fuga de D. Manuel e a liquidação definitiva dum regime secular.

Vem depois a República e imediatamente se formaram três partidos que com as suas permanentes hostilidades, filhas dos ódios e das paixões, lançaram o país na desgraçada e miserável situação em que nos encontramos.

Se todos os republicanos se conservassem sempre unidos, trabalhando para um fim comum, a República teria sido aquilo que se idealizou nos tempos da propaganda. Assim, só há a lamentar o que temos e estamos presenceando.

Mesmo que se reconhecesse a necessidade de se organizarem vários partidos, estes deveriam ter sido formados duma maneira diversa daquela que presidiu à sua constituição.

O êrro principal do Sr. Sidónio Pais consistiu em ter concebido a idea de destruir os partidos republicanos. Enveredou por um caminho espinhoso.

Estou absolutamente convencido, como disse e muito bem o Sr. Cunha Liai, que o falecido Presidente era um sincero, um verdadeiro, um convicto republicano, mas deixou-se, obsecar pela monomia da grandeza, supondo que podia governar sozinho ou, quando muito, favorecendo os monárquicos.

Concordo plenamente com a composição e planos dêste Govêrno e prometo dar-lhe o mais ilimitado e incondicional apoio, fazendo votos para que a missão do Sr. José Relvas seja a de executar o programa ministerial tal qual se encontra consignado na exposição que S. Exa. leu à Câmara.

Tenho dito.

O Sr. Lino Neto: - Sr. Presidente: - ouvi e considerei, devidamente, os termos da apresentação do novo Govêrno pelo seu ilustre Presidente, Sr. José Relvas. A propósito afirmo, por parte da minoria católica, que esta contiuua a funcionar naquela, casa do Parlamento com a mesma autonomia que até ali tem procurado sempre manter. Para mais, é suficientemente notório o programa mínimo das reivindicações católicas, que são condições fundamentais da liberdade de consciência. Realizá-las será fazer política verdadeiramente nacional e trazer para o país os seus mais seguros elementos de ordem e tranquilidade.

Como o Sr. Presidente do Govêrno, ao prometer restabelecer a normalidade, em todo o país, não diz até onde conta ir na satisfação dessas reivindicações, a minoria católica, aguarda que o Govêrno se pronuncie por factos (visto que o momento histórico que atravessamos é solene de mais só para palavras), para assim melhor poder pautar por êles o seu procedimento.

Do que o Govêrno, porêm, pode estar certo é que a minoria católica, longe de lhe levantar quaisquer atritos, estará ali sempre no seu pôsto para servir com dedicação Deus e a Pátria.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas): - Sr. Presidente: ouvi, com o máximo prazer, as declarações feitas pelos ilustres Deputados que usaram da palavra.

O Govêrno que, neste momento histórico, ocupa as cadeiras do poder, é um Govêrno absolutamente neutral. A circunstância dele ser composto de indivíduos pertencentes a todos os partidos da República dá-lhe esta independência e neutralidade.

A sua neutralidade está absolutamente garantida. O seu primeiro dever, a sua primeira preocupação é vencer os monárquicos (Apoiados) e envidar todos os esfôrços para restituir outra vez à Repú-